Execução da Pena 0004284-41.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO COSTA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA BRÁZ VALIM

OAB/SP 489688·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:16

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:07

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(379)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:16

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:07

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0004284-41.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO COSTA DE PAULA - Em atenção ao ofício de fls. 484 da unidade prisional de Taquarituba sobre a remição de dias deferida em duplicidade ao sentenciado, consigno que compulsando os autos verifiquei que os atestados de trabalho sob o nº 50/2022 anexos às fls. 473/474 se tratam dos mesmos atestados de trabalho anexos às fls. 113/114, compreendendo o mesmo período e apreciados na decisão de fl. 128. Portanto, torno nula a remição de dias deferida às fls. 478, item 2. Providencie a z. Serventia, a retificação do cálculo de pena de fls. 485/490, pois constou a remição de dezesseis dias de forma duplicada. Após, vista às partes para manifestação. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária II de Balbinos. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:52

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:11

Declarada a Remição

08/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 09:26

Apensado ao processo

03/12/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:42

Apensado ao processo

18/09/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:05

Unificação e Soma de Penas

11/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:24

Revogado o Livramento Condicional

11/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:24

Audiência Realizada Exitosa

15/08/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:20

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:10:00, Unidade Regional de Departamen.

05/06/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:21

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:49

Suspenso o Livramento Condicional

12/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

11/04/2024, 21:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2023, 20:55

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:08

Concedido o Livramento Condicional

28/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 20:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:27

Concedida Progressão de regime

03/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

19/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:49

Ato ordinatório

14/09/2022, 14:48

Realizado Cálculo

14/09/2022, 14:46

Apensado ao processo

14/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:31

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:02

Ato ordinatório

08/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:19

Realizado Cálculo

08/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:15

Homologada a Falta Disciplinar

25/05/2022, 14:14

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:03

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:21

Decisão

14/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:01

Ato ordinatório

10/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:22

Realizado Cálculo

08/03/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:30

Declarada a Remição

24/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 19:02

Decisão

21/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:08

Decisão

09/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:01

Concessão

01/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

17/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:35

Realizado Cálculo

17/01/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:59

Declarada a Remição

13/12/2021, 16:58

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:25

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:36

Processo Entranhado

18/11/2021, 11:36

Incidente Processual Instaurado

18/11/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:17

Homologado o Cálculo

22/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:43

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 16:11

Realizado Cálculo

29/06/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 16:01

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2021, 11:55

Despacho

•05/06/2025, 15:56

Decisão

•28/05/2025, 13:31

Despacho

•19/05/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:52

Decisão

•08/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:04

Despacho

•12/11/2024, 15:28

Decisão

•12/11/2024, 15:27

Despacho

•01/11/2024, 17:12

Despacho

•09/10/2024, 16:32

Despacho

•26/09/2024, 13:57

Todos os documentos(62)

Decisão

•16/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:45

Despacho

•05/06/2025, 15:56

Decisão

•28/05/2025, 13:31

Despacho

•19/05/2025, 15:45

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:52

Decisão

•08/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:04

Despacho

•12/11/2024, 15:28

Decisão

•12/11/2024, 15:27

Despacho

•01/11/2024, 17:12

Despacho

•09/10/2024, 16:32

Despacho

•26/09/2024, 13:57

Decisão

•11/09/2024, 13:05

Decisão

•11/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:42

Despacho

•03/07/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:47

Despacho

•23/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:50

Decisão

•12/04/2024, 11:48

Despacho

•15/03/2024, 16:55

Decisão

•06/03/2023, 20:55

Decisão

•28/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:04

Decisão

•13/02/2023, 20:48

Decisão

•03/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:16

Decisão

•21/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:48

Decisão

•18/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:21

Decisão

•25/05/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:33

Decisão

•14/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:25

Decisão

•24/02/2022, 17:28

Decisão

•21/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:04

Decisão

•09/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:26

Decisão

•01/02/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:48

Decisão

•13/12/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:06

Decisão

•22/07/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:11

Despacho

•08/06/2021, 11:56

Despacho

•08/06/2021, 11:56

Sentença

•08/06/2021, 11:56

Decisão

•08/06/2021, 11:56