Execução da Pena 0008051-30.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:44

Declarada a Remição

02/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:05

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:57

Decisão

•02/02/2026, 09:44

16/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:44

Declarada a Remição

02/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:39

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:49

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antonio Gonzaga (OAB 148696/SP) Processo 0008051-30.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Dayvid Helder da Silva - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antonio Gonzaga (OAB 148696/SP) Processo 0008051-30.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Dayvid Helder da Silva - Diante da imprescindibilidade do laudo pericial para análise do benefício, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Dayvid Helder da Silva, CPF: 311.484.528-26, MTR: 1043090, RG: 40.789.141, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/03/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 20:38

Não Concedida a Progressão de Regime

20/11/2024, 20:38

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:12

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:36

Decisão

•18/07/2025, 17:40

Decisão

•17/06/2025, 11:38

Decisão

•17/06/2025, 11:36

Despacho

•09/06/2025, 10:12

Decisão

•23/05/2025, 14:33

Despacho

•16/05/2025, 16:25

Despacho

•13/05/2025, 14:14

Despacho

•06/05/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:29

Decisão

•26/03/2025, 15:45

Todos os documentos(53)

Despacho

•17/04/2026, 11:57

Decisão

•02/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:36

Decisão

•18/07/2025, 17:40

Decisão

•17/06/2025, 11:38

Decisão

•17/06/2025, 11:36

Despacho

•09/06/2025, 10:12

Decisão

•23/05/2025, 14:33

Despacho

•16/05/2025, 16:25

Despacho

•13/05/2025, 14:14

Despacho

•06/05/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:29

Decisão

•26/03/2025, 15:45

Decisão

•26/03/2025, 15:44

Despacho

•26/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 17:35

Despacho

•19/03/2025, 14:55

Despacho

•12/03/2025, 09:57

Despacho

•27/02/2025, 17:11

Despacho

•12/02/2025, 15:47

Decisão

•20/11/2024, 20:38

Despacho

•02/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:39

Despacho

•14/10/2024, 09:21

Decisão

•09/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:31

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2024, 16:53

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2024, 16:53

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2024, 16:53

Acórdão (Digitalizado)

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