Execução da Pena 0002195-25.2016.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALISON VINÍCIUS DOS SANTOS

OAB/SP 480934·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GARCIA ALVES

OAB/SP 452718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:51

Todas as movimentações(561)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:29

Despacho

•17/04/2026, 14:29

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legal

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06/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2026, 15:33

Juntada de Mandado

18/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2026, 15:47

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:36

Juntada de Mandado

09/01/2026, 15:35

Juntada de Mandado

09/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:40

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:32

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:11

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Garcia Alves (OAB 452718/SP), Alison Vinícius dos Santos (OAB 480934/SP) Processo 0002195-25.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:39

Apensado ao processo

17/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:56

Unificação e Soma de Penas

18/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:58

Apensado ao processo

10/04/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:11

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 17:06

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/01/2024, 17:04

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/11/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:32

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:33

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 23:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:19

Juntada de Ofício

07/06/2023, 15:09

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:45

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 02:16

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 12:57

Realizado Cálculo

16/03/2022, 12:55

Decisão

07/03/2022, 07:57

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:37

Concedida Progressão de regime

19/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 04:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:35

Realizado Cálculo

24/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:08

Concedida Progressão de regime

20/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Decisão

08/07/2021, 19:59

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:41

Não Concedida a Progressão de Regime

11/12/2020, 16:40

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 05:41

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:32

Decisão

15/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão

15/10/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:16

Processo Entranhado

28/09/2020, 13:16

Incidente Processual Instaurado

28/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:06

Processo Entranhado

28/09/2020, 13:06

Incidente Processual Instaurado

28/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 21:04

Homologado o Cálculo

10/09/2020, 19:48

Conclusos para decisão

10/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:35

Realizado Cálculo

26/08/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:54

Proferido Despacho

04/08/2020, 18:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:08

Homologado o Cálculo

21/05/2020, 18:08

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:27

Realizado Cálculo

06/05/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:15

Declarada a Remição

30/04/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:13

Homologada a Falta Disciplinar

30/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

24/04/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 17:12

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:16

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:53

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:59

Processo Entranhado

07/02/2020, 10:59

Incidente Processual Instaurado

07/02/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:01

Proferido Despacho

31/01/2020, 18:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 17:12

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:11

Realizado Cálculo

05/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:57

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2019, 15:57

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2019, 15:57

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 16:34

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:17

Não Concedida a Progressão de Regime

03/07/2019, 11:17

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:05

Homologado o Cálculo

20/03/2019, 16:05

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:41

Realizado Cálculo

28/01/2019, 13:40

Proferido Despacho

24/01/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 17:55

Conclusos para decisão

04/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:58

Apensado ao processo

26/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/02/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:05

Decisão

06/02/2018, 15:23

Conclusos para decisão

30/01/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 15:30

Realizado Cálculo

08/01/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:37

Decisão

04/12/2017, 15:23

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:02

Apensado ao processo

01/12/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2017, 13:20

Homologado o Cálculo

23/11/2017, 14:05

Conclusos para decisão

23/11/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2017, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2017, 17:36

Juntada de Certidão

30/10/2017, 14:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/10/2017, 14:06

Mudança de Classe Processual

30/10/2017, 14:03

Conclusos para despacho

10/10/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:18

Não Concedida a Progressão de Regime

21/09/2017, 11:25

Conclusos para decisão

20/09/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:09

Homologado o Cálculo

11/04/2017, 14:48

Conclusos para despacho

08/04/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2016, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2016, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2016, 13:52

Juntada de Certidão

25/10/2016, 08:50

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 19:08

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 18:30

Despacho

•06/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:45

Decisão

•09/01/2026, 10:35

Decisão

•25/11/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:39

Despacho

•14/08/2025, 14:11

Decisão

•14/07/2025, 16:15

Todos os documentos(115)

Decisão

•30/04/2026, 17:29

Despacho

•17/04/2026, 14:29

Despacho

•06/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:45

Decisão

•09/01/2026, 10:35

Decisão

•25/11/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:39

Despacho

•14/08/2025, 14:11

Decisão

•14/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:32

Decisão

•04/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:26

Despacho

•24/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:45

Despacho

•08/02/2025, 10:19

Despacho

•30/01/2025, 16:16

Despacho

•10/01/2025, 17:39

Decisão

•18/12/2024, 16:56

Decisão

•29/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:05

Despacho

•20/06/2024, 15:30

Despacho

•08/05/2024, 16:57

Decisão

•02/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:58

Decisão

•14/12/2023, 15:52

Despacho

•13/11/2023, 14:32

Decisão

•14/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:22

Despacho

•21/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:57

Decisão

•07/03/2022, 07:57

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Decisão

•19/10/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:51

Decisão

•16/09/2021, 19:25

Decisão

•20/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:15

Decisão

•08/07/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:02

Decisão

•11/12/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:05

Decisão

•15/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:17

Decisão

•10/09/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:43

Despacho

•04/08/2020, 18:53

Decisão

•21/05/2020, 18:08

Decisão

•30/04/2020, 15:14

Decisão

•30/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:27

Despacho

•31/01/2020, 18:01

Despacho

•14/11/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:17

Decisão

•02/09/2019, 15:57

Decisão

•02/09/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:34

Decisão

•03/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 17:19

Decisão

•20/03/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 17:47

Despacho

•24/01/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 07:26

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:13

Decisão

•06/02/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 17:12

Decisão

•04/12/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 13:20

Decisão

•23/11/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 09:28

Despacho

•06/11/2017, 17:36

Despacho

•06/11/2017, 17:36

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Decisão

•21/09/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 18:26

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:35

Decisão

•11/04/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 19:08