Execução da Pena 0000888-24.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Sao Sebastiao
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAISA DE OLIVEIRA SILVA
CPF
362.***.***-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELENA DE JESUS
OAB/SP 371939
·
CPF
154.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/04/2026, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2026, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:04
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 10:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2026, 09:49
Conclusos para decisão
05/03/2026, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 22:57
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 22:42
Suspensão do Prazo
19/02/2026, 05:08
Ver todas as movimentações (291)
Todas as movimentações
(291)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/04/2026, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2026, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
06/03/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:04
10/04/2026, 12:04
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 10:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2026, 09:49
Conclusos para decisão
05/03/2026, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 22:57
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 22:42
Suspensão do Prazo
19/02/2026, 05:08
Conclusos para despacho
03/02/2026, 11:32
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 07:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 15:39
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 15:39
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 01:32
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 16:20
Conclusos para decisão
25/11/2025, 13:22
Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 19:53
Suspensão do Prazo
23/10/2025, 01:19
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 21:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/09/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 15:42
Homologado o Cálculo
08/09/2025, 15:42
Conclusos para decisão
08/09/2025, 14:52
Juntada de Certidão
08/09/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 14:47
Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2025, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:13
Expedição de Mandado.
13/08/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 23:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025, 22:35
Conclusos para despacho
08/08/2025, 16:33
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 00:13
Expedição de Alvará.
06/08/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 23:03
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 22:10
Concessão
05/08/2025, 22:10
Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 19:49
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 14:10
Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2025, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2025, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
21/06/2025, 06:53
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025, 15:04
Conclusos para decisão
10/06/2025, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 02:11
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 02:11
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 23:12
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 07:35
Conclusos para despacho
21/05/2025, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:18
Conclusos para julgamento
15/05/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/05/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:58
Conclusos para despacho
10/04/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:57
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 17:30
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
08/04/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:16
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/03/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 13:05
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/11/2024, 12:25
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:08
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 22:20
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 17:43
Conclusos para despacho
25/10/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 04:41
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 16:30
Juntada de Ofício
18/10/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 02:39
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 18:12
Desacolhida a Prisão Domiciliar
26/09/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
26/09/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 23:09
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024, 16:03
Mudança de Magistrado
20/09/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 23:00
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 15:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024, 06:54
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024, 17:56
Conclusos para decisão
22/08/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024, 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 09:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2024, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:22
Juntada de Ofício
29/07/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2024, 15:38
Conclusos para decisão
19/07/2024, 11:52
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:50
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:30
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 09:27
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 09:24
Juntada de Mandado
18/06/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/06/2024, 15:25
Conclusos para decisão
11/06/2024, 14:16
Conclusos para decisão
10/06/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
05/06/2024, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2024, 11:22
Conclusos para decisão
03/06/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 03:55
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/05/2024, 17:38
Conclusos para decisão
16/05/2024, 16:22
Conclusos para decisão
10/05/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 10:21
Conclusos para despacho
03/05/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 18:45
Conclusos para despacho
19/04/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 16:38
Expedição de Ofício.
12/04/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 12:34
Distribuído por competência exclusiva
01/03/2024, 19:16
Decisão
•
27/11/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 13:12
Decisão
•
08/09/2025, 15:42
Decisão
•
08/08/2025, 22:35
Decisão
•
05/08/2025, 22:10
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 10:15
Despacho
•
30/07/2025, 14:10
Decisão
•
10/06/2025, 15:04
Despacho
•
15/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 13:26
Despacho
•
06/05/2025, 18:11
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Decisão
•
06/03/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:04
Decisão
•
27/11/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 13:12
Decisão
•
08/09/2025, 15:42
Decisão
•
08/08/2025, 22:35
Decisão
•
05/08/2025, 22:10
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 10:15
Despacho
•
30/07/2025, 14:10
Decisão
•
10/06/2025, 15:04
Despacho
•
15/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 13:26
Despacho
•
06/05/2025, 18:11
Despacho
•
06/05/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 13:46
Decisão
•
08/04/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 11:38
Decisão
•
23/03/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 18:42
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 15:00
Decisão
•
25/11/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 16:57
Despacho
•
25/10/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 16:30
Decisão
•
26/09/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 15:41
Decisão
•
22/08/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
17/08/2024, 23:52
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 10:01
Decisão
•
19/07/2024, 15:38
Decisão
•
11/06/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 13:44
Decisão
•
04/06/2024, 11:22
Decisão
•
16/05/2024, 17:38
Despacho
•
06/05/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 10:43
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:17
Acórdão
•
01/03/2024, 19:16
Acórdão
•
01/03/2024, 19:16
Acórdão
•
01/03/2024, 19:16
Acórdão
•
01/03/2024, 19:16
Acórdão
•
01/03/2024, 19:16
Acórdão
•
01/03/2024, 19:16
Sentença
•
01/03/2024, 19:16