Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/03/2026, 15:32
Expedição de Mandado.
30/03/2026, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 13:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 12:11
Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:05
Conclusos para despacho
16/03/2026, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:24
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/03/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:11
Documentos
Decisão
•26/03/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•12/03/2026, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 13:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 12:11
Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:05
Conclusos para despacho
16/03/2026, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:24
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/03/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2026, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 16:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2026, 15:42
Conclusos para decisão
11/03/2026, 14:38
Conclusos para despacho
11/03/2026, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 16:05
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 15:59
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 17:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/02/2026, 16:59
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 15:59
Conclusos para decisão
26/02/2026, 15:30
Conclusos para despacho
11/02/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:47
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/02/2026, 16:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/01/2026, 16:31
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/12/2025, 16:30
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/12/2025, 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2025, 07:33
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 08:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/10/2025, 08:03
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/10/2025, 12:40
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 14:01
Suspensão do Prazo
31/08/2025, 01:56
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 16:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/07/2025, 16:06
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 18:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2025, 11:40
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2025, 10:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2025, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:46
Expedição de Mandado.
19/05/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 7001574-95.2012.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Petterson Cruz Machado - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Guarujá-SP.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 17:14
Conclusos para decisão
09/05/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 7001574-95.2012.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Petterson Cruz Machado -
Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Petterson Cruz Machado, MTR: 732919-6, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:56
Expedição de Alvará.
06/05/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:17
Concedida Progressão de regime
06/05/2025, 16:01
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 17:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2025, 14:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2025, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 10:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 05:29
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:34
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
26/12/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024, 17:15
Conclusos para decisão
11/12/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 06:16
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:03
Concedida Progressão de regime
14/11/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 15:19
Conclusos para decisão
18/10/2024, 10:46
Juntada de Petição de Parecer
17/10/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 10:16
Juntada de Petição de Resposta
09/10/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 09:46
Decisão Determinação
21/08/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:34
Conclusos para decisão
20/08/2024, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024, 14:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024, 14:29
Conclusos para decisão
20/08/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
20/08/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 11:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:14
Conclusos para decisão
16/04/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 22:45
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 23:35
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 15:17
Não Concedida a Progressão de Regime
02/02/2024, 16:14
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:05
Conclusos para decisão
30/10/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 14:47
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:15
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 15:44
Juntada de Petição de Parecer
19/10/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 13:35
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:33
Decisão Determinação
20/09/2023, 14:33
Conclusos para decisão
08/08/2023, 09:11
Juntada de Petição de Parecer
07/08/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 21:22
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 13:55
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:23
Decisão
28/03/2023, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
05/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
22/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/10/2019, 00:00
Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa
30/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018, 00:00
Conclusos para decisão
05/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
13/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
26/04/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/04/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
13/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
05/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
22/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
20/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2017, 00:00
Concedida Progressão de regime
05/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2017, 00:00
Decisão
14/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino