Execução da Pena 7001574-95.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Guaruja 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

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CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 09:16

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 17:46

Mandado Expedido

19/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 15:03

Documento Juntado

09/05/2025, 14:57

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 09:10

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

08/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Todas as movimentações(312)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Decisão

•06/05/2025, 16:01

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 09:16

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 17:46

Mandado Expedido

19/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 15:03

Documento Juntado

09/05/2025, 14:57

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 09:10

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

08/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:56

Alvará de Soltura Expedido

06/05/2025, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:17

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 16:01

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 12:39

Petição Juntada

03/05/2025, 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 17:10

Petição Juntada

29/04/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2025, 14:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/03/2025, 16:31

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 16:18

Planilha de Cálculos Juntada

06/03/2025, 10:26

Documento Juntado

06/03/2025, 10:01

Documento Juntado

06/03/2025, 10:00

Documento Juntado

06/03/2025, 09:55

Documento Juntado

06/03/2025, 09:55

Documento Juntado

06/03/2025, 09:55

Documento Juntado

06/03/2025, 09:54

Documento Juntado

06/03/2025, 09:54

Documento Juntado

06/03/2025, 09:54

Documento Juntado

06/03/2025, 09:54

Petição Juntada

03/03/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 03:31

Remetido ao DJE

21/02/2025, 00:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:15

Petição Juntada

28/12/2024, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 17:15

Petição Juntada

26/12/2024, 17:15

Conclusos para Decisão

11/12/2024, 10:27

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

11/12/2024, 10:19

Petição Juntada

24/11/2024, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:48

Remetido ao DJE

15/11/2024, 06:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 17:03

Concedida Progressão de regime

14/11/2024, 17:02

Petição Juntada

21/10/2024, 15:19

Conclusos para Decisão

18/10/2024, 10:46

Parecer Juntado

17/10/2024, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:16

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

09/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:54

Remetido ao DJE

21/08/2024, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 09:46

Decisão Determinação

21/08/2024, 09:45

Certidão de Cartório Expedida

20/08/2024, 14:34

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

20/08/2024, 14:30

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/08/2024, 14:29

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 12:01

Planilha de Cálculos Juntada

20/08/2024, 11:55

Petição Juntada

14/06/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 03:15

Remetido ao DJE

13/06/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:27

Petição Juntada

12/06/2024, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2024, 17:14

Conclusos para Decisão

16/04/2024, 17:02

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2024, 16:52

Petição Juntada

15/04/2024, 22:45

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/02/2024, 09:09

Petição Juntada

16/02/2024, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:17

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/02/2024, 15:17

Não Concedida a Progressão de Regime

02/02/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:05

Conclusos para Decisão

30/10/2023, 15:34

Petição Juntada

30/10/2023, 14:47

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 15:44

Parecer Juntado

19/10/2023, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 13:35

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

17/10/2023, 13:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 14:33

Decisão Determinação

20/09/2023, 14:33

Conclusos para Decisão

08/08/2023, 09:11

Parecer Juntado

07/08/2023, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:07

Petição Juntada

03/08/2023, 09:07

Petição Juntada

31/07/2023, 21:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 13:56

Documento Juntado

26/07/2023, 13:55

Folha de Antecedentes Juntada

28/03/2023, 11:29

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2023, 11:23

Decisão

28/03/2023, 00:00

Conclusos para Despacho

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2022, 00:00

Conclusos para Decisão

05/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Expedição de documento

18/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2019, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/09/2019, 00:00

Documento Juntado

21/08/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/07/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/04/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

05/12/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2018, 00:00

Termo de Audiência Expedido

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2018, 00:00

Documento Juntado

29/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Documento Juntado

09/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

05/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/04/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Decisão

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Documento Juntado

13/12/2016, 00:00

Documento Juntado

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Documento Juntado

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/10/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

09/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/07/2014, 00:00

Autos Conclusos

04/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2013, 00:00

Outros

18/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

06/02/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

27/11/2012, 00:00

Outros

23/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

13/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:10

Despacho

•20/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 17:15

Decisão

•14/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:16

Decisão

•21/08/2024, 09:45

Despacho

•13/06/2024, 11:18

Despacho

•13/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Decisão

•02/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Decisão

•06/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:10

Despacho

•20/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 17:15

Decisão

•14/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:16

Decisão

•21/08/2024, 09:45

Despacho

•13/06/2024, 11:18

Despacho

•13/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Decisão

•02/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:35

Decisão

•20/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:56