Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/03/2026, 14:46
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 02:57
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:21
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/12/2025, 14:54
Suspensão do Prazo
05/12/2025, 02:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2025, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2025, 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:30
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 10:30
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 15:09
Documentos
Decisão
•23/09/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•21/09/2025, 13:11
17/12/2025, 14:54
Suspensão do Prazo
05/12/2025, 02:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2025, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2025, 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:30
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 10:30
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 15:09
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 08:13
Expedição de Alvará.
25/09/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:20
Concedida Progressão de regime
23/09/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2025, 13:11
Conclusos para julgamento
21/09/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 08:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 08:28
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 11:53
Juntada de Outros documentos
16/08/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 15:44
Conclusos para despacho
09/08/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 19:06
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2025, 15:51
Conclusos para decisão
24/06/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0012517-83.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA PORTA -
Vistos. A análise do pedido de progressão de regime prisional faz-se necessária para que o magistrado tenha elementos suficientes a fim de verificar o mérito do benefício. Sendo assim, oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do novo exame criminológico de JULIANA PORTA, MT: 1341280-4, RG: 28919973, RJI: 181964643-74, conforme determinação de folhas 317/319, bem como do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária, ambos atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JULIANA PORTA, MT: 1341280-4, RG: 28919973, RJI: 181964643-74. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 18:10
Conclusos para despacho
02/04/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 12:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2025, 12:11
Conclusos para despacho
11/02/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 22:24
Não Concedida a Progressão de Regime
28/10/2024, 22:24
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 18:06
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:44
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2024, 17:49
Conclusos para julgamento
16/08/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2024, 22:43
Conclusos para julgamento
14/08/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:27
Declarada a Remição
22/07/2024, 18:27
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 15:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2024, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024, 15:32
Conclusos para decisão
03/07/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2024, 17:03
Conclusos para decisão
25/06/2024, 16:53
Conclusos para despacho
25/06/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino