Execução da Pena 0012517-83.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

JULIANA PORTA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:13

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:20

Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(154)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 13:11

09/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:13

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:20

Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 22:24

Não Concedida a Progressão de Regime

28/10/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:27

Declarada a Remição

22/07/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 21:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:47

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:28

Despacho

•11/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:24

Despacho

•24/06/2025, 15:51

Despacho

•06/05/2025, 18:10

Despacho

•16/02/2025, 12:11

Decisão

•28/10/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:06

Decisão

•16/08/2024, 17:49

Despacho

•15/08/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Decisão

•22/07/2024, 18:27

Todos os documentos(159)

Decisão

•23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:28

Despacho

•11/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:24

Despacho

•24/06/2025, 15:51

Despacho

•06/05/2025, 18:10

Despacho

•16/02/2025, 12:11

Decisão

•28/10/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:06

Decisão

•16/08/2024, 17:49

Despacho

•15/08/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Decisão

•22/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:37

Decisão

•03/07/2024, 15:32

Decisão

•25/06/2024, 17:03

Despacho

•10/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:09

Decisão

•27/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:53

Despacho

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•09/10/2023, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

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Sentença

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Despacho

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