Execução da Pena 0020390-73.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLITON DE SOUZA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES

OAB/SP 436822·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOMINGUES MENDES

OAB/SP 420929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:43

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 16:55

Todas as movimentações(78)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 18:29

Decisão

•13/06/2025, 15:57

30/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:43

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 21:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 08:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:38

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2024, 16:54

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Despacho

•14/05/2025, 09:59

Despacho

•06/05/2025, 21:44

Decisão

•18/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:48

Decisão

•16/01/2025, 17:54

Despacho

•16/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:07

Todos os documentos(133)

Decisão

•24/06/2025, 18:29

Decisão

•13/06/2025, 15:57

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Acórdão

•30/05/2025, 09:23

Despacho

•14/05/2025, 09:59

Despacho

•06/05/2025, 21:44

Decisão

•18/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:48

Decisão

•16/01/2025, 17:54

Despacho

•16/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:36

Termo de Publicação de Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:55

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Acórdão

•03/12/2024, 16:54

Termo de Publicação de Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Sentença

•03/12/2024, 16:53

Decisão

•03/12/2024, 16:53

Decisão

•03/12/2024, 16:53

Decisão

•03/12/2024, 16:53