Execução da Pena 0001461-66.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barretos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP 406988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:57

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:42

Sentença

•14/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0001461-66.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO - Diante da decisão que concedeu detração penal (fls. 218/220), observa-se que ocorreu o término de cumprimento da pena relativa ao processo n. 1500393-91.2021.8.26.0557 (pec n. 0004161-66.2024.8.26.0066), conforme cálculo elaborado a fls. 222/224. Assim, expeça-se alvará de soltura, com urgência. Comunique-se a Vara de Origem e ao IIRGD. Após, dê-se vista ao Ministério Público quanto à eventual extinção da pena.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0001461-66.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO - Posto isso, DEFIRO o pedido de detração, computando-se na pena privativa de liberdade imposta o período compreendido entre a data do início do benefício da liberdade provisória no curso da ação penal até a data da r. sentença condenatória, considerando-se, para tal fim, 1 (um) dia de detração a cada 24 (vinte e quatro) horas de recolhimento noturno obrigatório, tendo-se como base 5 (cinco) dias por semana, das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas do dia seguinte (ou seja, dez horas por dia de recolhimento), além do período integral nos finais de semana e feriados, conforme decisão de fls. 21/23. Elabore-se novo cálculo de pena, dando-se vista às partes em seguida, em observância ao princípio do contraditório.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:40

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:45

Protocolo Juntado

16/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:52

Juntada de Ofício

19/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 09:48

Determinada a Regressão de Regime

17/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 07:52

Juntada de Mandado

16/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:36

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:09:16, Unidade Regional de Departamen.

11/12/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 06:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 06:53

Juntada de Ofício

02/12/2024, 06:52

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 19:27

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 19:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:46

Juntada de Mandado

08/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 07:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:16

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:16

Juntada de Mandado

11/07/2024, 10:14

Juntada de Ofício

11/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:25

Juntada de Mandado

16/04/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:57

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 09:53:42, Unidade Regional de Departamen.

02/04/2024, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 11:16

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:34

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2024, 09:23

Decisão

•07/05/2025, 14:07

Decisão

•06/05/2025, 15:05

Despacho

•11/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:35

Despacho

•17/01/2025, 10:45

Termo de Audiência

•17/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:39

Despacho

•10/12/2024, 15:54

Despacho

•26/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:34

Termo de Audiência

•01/07/2024, 15:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:42

Sentença

•14/05/2025, 16:59

Decisão

•07/05/2025, 14:07

Decisão

•06/05/2025, 15:05

Despacho

•11/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:35

Despacho

•17/01/2025, 10:45

Termo de Audiência

•17/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:39

Despacho

•10/12/2024, 15:54

Despacho

•26/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:34

Termo de Audiência

•01/07/2024, 15:46

Despacho

•25/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:44

Decisão

•19/03/2024, 09:23

Decisão

•19/03/2024, 09:23