Execução da Pena 0001172-40.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
MARCOS FABRICIO ANTONIO
Reu
Advogados / Representantes
LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR
OAB/SP 170554
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:12
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/06/2025, 08:15
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/06/2025, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025, 16:32
Conclusos para decisão
24/06/2025, 16:15
Conclusos para despacho
24/06/2025, 14:46
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 10:02
Ver todas as movimentações (418)
Todas as movimentações
(418)
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:12
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/06/2025, 08:15
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/06/2025, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
24/06/2025, 16:32
Decisão
•
06/06/2025, 16:56
26/06/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025, 16:32
Conclusos para decisão
24/06/2025, 16:15
Conclusos para despacho
24/06/2025, 14:46
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:59
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
06/06/2025, 16:56
Conclusos para decisão
06/06/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 13:23
Conclusos para despacho
05/06/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 17:16
Concedido o Livramento Condicional
04/06/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 12:20
Apensado ao processo
15/05/2025, 14:04
Conclusos para despacho
14/05/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:03
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 16:52
Apensado ao processo
11/04/2025, 15:38
Apensado ao processo
11/04/2025, 15:38
Apensado ao processo
11/04/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 08:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/03/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:00
Conclusos para decisão
28/02/2025, 13:07
Conclusos para despacho
28/02/2025, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 16:40
Juntada de Alvará
27/02/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:01
Concedido o Livramento Condicional
27/02/2025, 15:01
Conclusos para decisão
26/02/2025, 15:57
Conclusos para despacho
26/02/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 13:30
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 19:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2024, 19:05
Conclusos para decisão
31/10/2024, 14:27
Conclusos para despacho
18/10/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 05:56
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2024, 17:43
Conclusos para despacho
10/10/2024, 16:31
Conclusos para despacho
10/10/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 16:12
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024, 15:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2023, 12:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2023, 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2023, 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2023, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2023, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2023, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 05:29
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 09:52
Expedição de Mandado.
24/10/2023, 19:29
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2023, 16:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 15:57
Determinada a Regressão de Regime
23/10/2023, 15:19
Conclusos para decisão
23/10/2023, 14:58
Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023, 08:58
Juntada de Petição de Resposta
17/10/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 15:27
Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:00
Conclusos para despacho
17/10/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 14:12
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 16:08
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023, 13:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:05
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 15:06
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2023, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
19/08/2022, 16:55
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2022, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/08/2022, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2022, 13:49
Conclusos para despacho
08/07/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 23:55
Suspensão do Prazo
23/04/2021, 01:45
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 02:36
Proferido Despacho
16/03/2020, 17:04
Conclusos para despacho
16/03/2020, 10:57
Conclusos para despacho
29/11/2019, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2019, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2019, 09:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2019, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2019, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2019, 16:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2019, 15:54
Conclusos para decisão
30/08/2019, 15:39
Conclusos para despacho
30/08/2019, 15:32
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2019, 18:05
Conclusos para decisão
22/07/2019, 13:57
Conclusos para despacho
22/07/2019, 13:32
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 13:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2019, 14:11
Conclusos para decisão
19/07/2019, 11:39
Conclusos para despacho
19/07/2019, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019, 17:58
Expedição de Outros documentos.
17/07/2019, 12:00
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 07:59
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 09:51
Concessão
15/07/2019, 09:51
Conclusos para decisão
11/07/2019, 11:56
Conclusos para despacho
10/07/2019, 15:08
Juntada de Outros documentos
10/07/2019, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2019, 18:38
Conclusos para decisão
05/07/2019, 16:30
Conclusos para despacho
05/07/2019, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 11:36
Processo Entranhado
13/06/2019, 11:36
Incidente Processual Instaurado
13/06/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 09:35
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2019, 18:05
Conclusos para despacho
04/06/2019, 15:26
Conclusos para decisão
04/06/2019, 13:35
Conclusos para despacho
04/06/2019, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2019, 14:52
Conclusos para despacho
17/01/2019, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2018, 11:25
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 18:06
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 18:06
Homologado o Cálculo
22/11/2018, 12:37
Conclusos para decisão
22/11/2018, 12:29
Conclusos para despacho
22/11/2018, 12:20
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 12:16
Decisão
19/11/2018, 18:04
Conclusos para despacho
19/11/2018, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018, 11:15
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 14:28
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 14:01
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 14:01
Realizado Cálculo
13/11/2018, 12:46
Expedição de Certidão.
12/11/2018, 14:43
Juntada de Outros documentos
12/11/2018, 14:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2018, 18:44
Conclusos para despacho
09/11/2018, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 09:15
Expedição de Certidão.
07/11/2018, 15:31
Concedida Progressão de regime
07/11/2018, 11:46
Conclusos para decisão
07/11/2018, 11:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2018, 14:27
Conclusos para despacho
06/11/2018, 14:24
Expedição de Certidão.
06/11/2018, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018, 10:57
Ato ordinatório
24/10/2018, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018, 15:34
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2018, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018, 11:12
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 10:41
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 10:40
Decisão
15/10/2018, 16:05
Conclusos para decisão
15/10/2018, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 13:15
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 12:39
Ato ordinatório
28/09/2018, 12:39
Realizado Cálculo
28/09/2018, 12:35
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018, 08:33
Expedição de Certidão.
16/08/2018, 18:48
Expedição de Certidão.
16/08/2018, 18:43
Decisão
13/07/2018, 18:13
Conclusos para decisão
13/07/2018, 16:43
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018, 12:25
Suspensão do Prazo
07/06/2018, 23:57
Juntada de Outros documentos
05/06/2018, 11:15
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 13:57
Juntada de Outros documentos
24/05/2018, 14:33
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 12:32
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 12:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2018, 23:59
Conclusos para despacho
24/04/2018, 23:55
Expedição de Outros documentos.
24/04/2018, 18:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2018, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2018, 16:05
Conclusos para decisão
13/04/2018, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018, 09:15
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2018, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018, 13:48
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 19:00
Decisão
06/04/2018, 19:00
Conclusos para decisão
06/04/2018, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 13:46
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018, 15:35
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018, 15:34
Juntada de Outros documentos
22/02/2018, 14:46
Expedição de Ofício.
20/02/2018, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018, 10:42
Expedição de Certidão.
23/01/2018, 13:49
Expedição de Certidão.
23/01/2018, 13:49
Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2017, 14:08
Conclusos para decisão
20/10/2017, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017, 15:45
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 10:37
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 10:23
Decisão
09/10/2017, 17:59
Conclusos para decisão
09/10/2017, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017, 17:45
Expedição de Certidão.
29/09/2017, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2017, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 15:25
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 14:04
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2017, 14:04
Expedição de Outros documentos.
22/09/2017, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2017, 16:25
Expedição de Certidão.
12/09/2017, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2017, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017, 11:05
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2017, 10:45
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 10:41
Decisão
28/08/2017, 17:45
Conclusos para decisão
28/08/2017, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017, 13:55
Expedição de Certidão.
23/08/2017, 12:33
Expedição de Certidão.
23/08/2017, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2017, 12:32
Expedição de Outros documentos.
23/08/2017, 12:28
Juntada de Outros documentos
02/08/2017, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 14:45
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 13:43
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 13:43
Expedição de Outros documentos.
31/07/2017, 13:41
Expedição de Certidão.
08/06/2017, 11:22
Decisão
07/06/2017, 21:50
Conclusos para decisão
07/06/2017, 21:48
Expedição de Outros documentos.
06/06/2017, 12:53
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 12:45
Expedição de Outros documentos.
06/06/2017, 12:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2017, 17:02
Conclusos para despacho
05/06/2017, 16:56
Juntada de Outros documentos
05/06/2017, 12:33
Juntada de Ofício
05/06/2017, 12:33
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 11:51
Concedida Progressão de regime
22/05/2017, 19:04
Conclusos para decisão
22/05/2017, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017, 07:09
Expedição de Certidão.
15/05/2017, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 06:41
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017, 13:45
Juntada de Outros documentos
04/05/2017, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017, 16:45
Expedição de Certidão.
02/05/2017, 15:29
Expedição de Certidão.
02/05/2017, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2017, 15:29
Juntada de Outros documentos
02/05/2017, 15:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2017, 13:51
Conclusos para despacho
21/02/2017, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017, 15:45
Expedição de Certidão.
06/02/2017, 16:30
Expedição de Certidão.
06/02/2017, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2017, 16:30
Expedição de Outros documentos.
06/02/2017, 16:28
Expedição de Certidão.
20/06/2016, 15:22
Expedição de Certidão.
20/06/2016, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2016, 15:22
Decisão
16/06/2016, 15:26
Conclusos para julgamento
16/06/2016, 14:22
Conclusos para decisão
16/06/2016, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016, 09:50
Expedição de Certidão.
08/06/2016, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2016, 15:38
Juntada de Outros documentos
08/06/2016, 15:37
Juntada de Outros documentos
08/06/2016, 15:37
Juntada de Certidão
01/06/2016, 17:44
Juntada de Outros documentos
30/05/2016, 09:15
Juntada de Outros documentos
13/05/2016, 16:56
Juntada de Outros documentos
12/05/2016, 09:31
Juntada de Outros documentos
10/05/2016, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016, 17:24
Expedição de Certidão.
20/04/2016, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2016, 17:21
Juntada de Outros documentos
20/04/2016, 17:19
Juntada de Outros documentos
18/04/2016, 15:52
Expedição de Ofício.
07/04/2016, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016, 14:53
Expedição de Certidão.
01/04/2016, 15:31
Expedição de Certidão.
01/04/2016, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2016, 15:30
Expedição de Outros documentos.
01/04/2016, 15:29
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 12:16
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 12:16
Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2016, 12:15
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 12:15
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 12:15
Distribuído por sorteio
11/02/2016, 12:10
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 13:27
Decisão
•
04/06/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 17:00
Decisão
•
05/03/2025, 08:37
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 16:40
Decisão
•
27/02/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 15:56
Decisão
•
31/10/2024, 19:05
Despacho
•
10/10/2024, 17:43
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Decisão
•
24/06/2025, 16:32
Decisão
•
06/06/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 13:27
Decisão
•
04/06/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 17:00
Decisão
•
05/03/2025, 08:37
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 16:40
Decisão
•
27/02/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 15:56
Decisão
•
31/10/2024, 19:05
Despacho
•
10/10/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•
24/08/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 16:00
Decisão
•
23/10/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 08:58
Despacho
•
17/10/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 09:30
Despacho
•
19/07/2022, 13:49
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 09:12
Despacho
•
16/03/2020, 17:04
Decisão
•
30/08/2019, 15:54
Decisão
•
22/07/2019, 18:05
Decisão
•
19/07/2019, 14:11
Decisão
•
15/07/2019, 09:51
Despacho
•
05/07/2019, 18:38
Ato Ordinatório
•
01/07/2019, 14:45
Ato Ordinatório
•
14/06/2019, 13:38
Ato Ordinatório
•
10/06/2019, 11:28
Despacho
•
04/06/2019, 18:05
Despacho
•
17/01/2019, 14:52
Decisão
•
22/11/2018, 12:37
Decisão
•
19/11/2018, 18:04
Ato Ordinatório
•
13/11/2018, 17:34
Despacho
•
09/11/2018, 18:44
Decisão
•
07/11/2018, 11:46
Despacho
•
06/11/2018, 14:27
Ato Ordinatório
•
24/10/2018, 17:00
Ato Ordinatório
•
24/10/2018, 13:55
Decisão
•
15/10/2018, 16:05
Ato Ordinatório
•
28/09/2018, 12:39
Decisão
•
13/07/2018, 18:13
Despacho
•
24/04/2018, 23:59
Despacho
•
13/04/2018, 16:05
Ato Ordinatório
•
10/04/2018, 15:47
Decisão
•
06/04/2018, 19:00
Ato Ordinatório
•
04/04/2018, 15:35
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 11:47
Decisão
•
20/10/2017, 14:08
Decisão
•
09/10/2017, 17:59
Ato Ordinatório
•
29/09/2017, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/09/2017, 14:04
Ato Ordinatório
•
12/09/2017, 17:38
Ato Ordinatório
•
04/09/2017, 10:45
Decisão
•
28/08/2017, 17:45
Ato Ordinatório
•
23/08/2017, 12:32
Decisão
•
07/06/2017, 21:50
Despacho
•
05/06/2017, 17:02
Decisão
•
22/05/2017, 19:04
Ato Ordinatório
•
15/05/2017, 14:47
Ato Ordinatório
•
09/05/2017, 15:16
Ato Ordinatório
•
02/05/2017, 15:29
Despacho
•
21/02/2017, 13:51
Ato Ordinatório
•
06/02/2017, 16:30
Ato Ordinatório
•
20/06/2016, 15:22
Decisão
•
16/06/2016, 15:26
Ato Ordinatório
•
08/06/2016, 15:38
Ato Ordinatório
•
20/04/2016, 17:21
Ato Ordinatório
•
01/04/2016, 15:30