Execução da Pena 0009649-18.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GUSTAVO NOGUEIRA DA CONCEICAO LIMA
CPF
429.***.***-95
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LÉLIO MACHADO PINTO
OAB/SP 311307
·
CPF
602.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARLENE APARECIDA VOLTANI
OAB/SP 374799
·
CPF
967.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
LAIS NAKED ZARATIN
OAB/SP 288002
·
CPF
258.***.***-86
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:54
Remetido ao DJE
07/05/2025, 09:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 13:48
Conclusos para Decisão
06/05/2025, 11:25
Mandado Juntado
06/05/2025, 11:25
Documento Juntado
05/05/2025, 15:37
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
17/04/2025, 10:46
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:05
Remetido ao DJE
14/04/2025, 09:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025, 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (325)
Todas as movimentações
(325)
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:54
Remetido ao DJE
Documentos
Decisão
•
06/05/2025, 13:48
Decisão
•
14/04/2025, 08:29
07/05/2025, 09:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 13:48
Conclusos para Decisão
06/05/2025, 11:25
Mandado Juntado
06/05/2025, 11:25
Documento Juntado
05/05/2025, 15:37
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
17/04/2025, 10:46
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:05
Remetido ao DJE
14/04/2025, 09:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025, 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025, 08:42
Concedida Progressão de regime
14/04/2025, 08:29
Conclusos para Decisão
11/04/2025, 11:27
Petição Juntada
08/04/2025, 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 14:09
SAP - Relatório Social Juntado
07/04/2025, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 03:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 14:21
SAP - Relatório Psicológico Juntado
03/04/2025, 14:21
Remetido ao DJE
03/04/2025, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 13:54
Conclusos para Despacho
29/03/2025, 19:31
Petição Juntada
26/03/2025, 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025, 19:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 19:02
Petição Juntada
20/03/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:30
Remetido ao DJE
18/03/2025, 10:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 15:14
Petição Juntada
13/03/2025, 12:13
Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025, 09:45
Conclusos para Decisão
10/03/2025, 17:09
Documento Juntado
10/03/2025, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 16:37
Petição Juntada
25/02/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 17:21
Petição Juntada
07/01/2025, 14:19
Remetido ao DJE
06/01/2025, 22:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024, 17:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/12/2024, 17:39
Petição Juntada
20/12/2024, 09:18
Petição Juntada
19/12/2024, 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024, 13:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/12/2024, 13:27
Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/12/2024, 13:26
Conclusos para Decisão
06/12/2024, 14:05
Petição Juntada
06/12/2024, 11:49
Petição Juntada
04/12/2024, 08:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 12:23
Petição Juntada
22/11/2024, 09:43
Petição Juntada
14/11/2024, 09:58
Petição Juntada
19/08/2024, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2024, 08:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2024, 08:35
Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024, 08:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2024, 08:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2024, 23:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2024, 23:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/08/2024, 15:37
Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024, 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024, 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024, 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024, 15:22
Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024, 09:26
Conclusos para Decisão
12/08/2024, 09:19
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
12/08/2024, 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 09:10
Expedição de documento
12/08/2024, 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024, 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024, 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024, 15:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2024, 15:44
Conclusos para Sentença
13/06/2024, 13:57
Petição Juntada
12/06/2024, 17:05
Petição Juntada
10/06/2024, 14:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/06/2024, 00:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 12:06
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/05/2024, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2024, 14:15
Conclusos para Despacho
09/05/2024, 18:05
Petição Juntada
06/05/2024, 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024, 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024, 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 15:02
Conclusos para Sentença
14/02/2024, 13:54
Petição Juntada
08/02/2024, 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024, 17:01
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
30/01/2024, 15:10
Petição Juntada
25/01/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:17
Remetido ao DJE
18/01/2024, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024, 13:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2024, 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024, 08:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/01/2024, 08:55
Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/01/2024, 08:55
Conclusos para Despacho
16/01/2024, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:10
Petição Juntada
09/01/2024, 12:16
Remetido ao DJE
09/01/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2024, 15:14
Conclusos para Despacho
24/12/2023, 13:18
Certidão de Cartório Expedida
24/12/2023, 13:15
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 03:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 09:43
Remetido ao DJE
04/10/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023, 14:44
Petição Juntada
27/09/2023, 15:27
Ofício Expedido
21/09/2023, 10:09
Mandado de Prisão Expedido
20/09/2023, 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 15:03
Expedição de documento
20/09/2023, 15:02
Apensado ao processo
20/09/2023, 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023, 19:45
Revogado o Livramento Condicional
11/07/2023, 19:45
Conclusos para Sentença
11/07/2023, 13:23
Petição Juntada
10/07/2023, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:10
Remetido ao DJE
03/07/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023, 15:53
Petição Juntada
30/06/2023, 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023, 07:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 07:27
Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023, 07:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2023, 07:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2023, 07:11
Redistribuição de Processo - Saída
29/06/2023, 07:11
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/06/2023, 07:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2023, 11:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2023, 11:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/06/2023, 10:58
Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023, 10:58
Documento Juntado
28/06/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 23:26
Remetido ao DJE
20/03/2023, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023, 12:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2023, 12:17
Conclusos para Despacho
13/03/2023, 17:05
Conclusos para Despacho
13/03/2023, 16:27
Petição Juntada
13/03/2023, 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023, 11:08
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
09/03/2023, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2022, 12:41
Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2022, 12:41
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/02/2022, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/01/2022, 14:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/01/2022, 12:02
Remetido ao DJE
28/01/2022, 00:09
Ordem de Liberação Expedida
27/01/2022, 16:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2022, 16:03
Conclusos para Decisão
27/01/2022, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 09:53
Documento Juntado
25/01/2022, 18:18
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
08/01/2022, 06:25
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 05:05
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/11/2021, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:31
Remetido ao DJE
07/10/2021, 05:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021, 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021, 17:08
Concedido o Livramento Condicional
06/10/2021, 16:52
Conclusos para Decisão
06/10/2021, 15:12
Conclusos para Despacho
06/10/2021, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021, 01:21
Petição Juntada
01/10/2021, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/10/2021, 09:56
Boletim Informativo Atualizado Juntado
01/10/2021, 09:55
Remetido ao DJE
01/10/2021, 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021, 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021, 15:32
Concedida Progressão de regime
30/09/2021, 15:28
Conclusos para Decisão
30/09/2021, 11:48
Conclusos para Despacho
28/09/2021, 17:28
Petição Juntada
24/09/2021, 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021, 01:23
Petição Juntada
22/09/2021, 19:35
Remetido ao DJE
22/09/2021, 05:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021, 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021, 15:05
Homologado o Cálculo
21/09/2021, 15:01
Conclusos para Decisão
21/09/2021, 12:35
Expedição de documento
14/09/2021, 08:06
Conclusos para Despacho
14/09/2021, 08:04
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021, 04:04
Remetido ao DJE
13/09/2021, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021, 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021, 15:37
Determinada a Regressão de Regime
10/09/2021, 15:32
Conclusos para Decisão
10/09/2021, 12:29
Conclusos para Despacho
09/09/2021, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:50
Petição Juntada
02/09/2021, 11:06
Remetido ao DJE
02/09/2021, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021, 09:29
Petição Juntada
30/08/2021, 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 16:11
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
27/08/2021, 13:56
Certidão de Cartório Expedida
26/08/2021, 11:23
Petição Juntada
23/08/2021, 07:05
Processo Entranhado
23/08/2021, 07:05
Incidente Processual Instaurado
23/08/2021, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021, 01:56
Remetido ao DJE
12/08/2021, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021, 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021, 15:58
Decisão
11/08/2021, 15:57
Conclusos para Decisão
10/08/2021, 16:49
Conclusos para Despacho
10/08/2021, 16:46
Apensado ao processo
10/08/2021, 16:40
Documento Juntado
21/06/2021, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2021, 06:07
Redistribuição de Processo - Saída
18/06/2021, 06:07
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2021, 06:07
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/06/2021, 18:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/06/2021, 13:09
Certidão de Cartório Expedida
09/06/2021, 13:09
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
08/06/2021, 22:26
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/06/2021, 11:15
Documento Juntado
14/05/2021, 15:07
Mandado de Prisão Expedido
13/05/2021, 16:22
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 21:34
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:36
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 22:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 14:26
Determinada a Regressão de Regime
07/04/2021, 14:26
Conclusos para Decisão
07/04/2021, 11:17
Conclusos para Despacho
07/04/2021, 10:26
Petição Juntada
05/04/2021, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2021, 16:36
Proferido Despacho
05/04/2021, 16:36
Conclusos para Despacho
05/04/2021, 15:28
Conclusos para Despacho
05/04/2021, 12:48
Petição Juntada
31/03/2021, 15:07
Petição Juntada
31/03/2021, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021, 17:40
Remetido ao DJE
24/03/2021, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2021, 14:22
Petição Juntada
19/02/2021, 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021, 11:11
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
18/02/2021, 11:04
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
18/02/2021, 11:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2019, 10:31
Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2019, 10:31
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2019, 10:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/09/2019, 09:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2019, 20:30
Ordem de Liberação Expedida
11/07/2019, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019, 09:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/07/2019, 13:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2019, 11:18
Conclusos para Decisão
29/06/2019, 11:38
Expedição de documento
29/06/2019, 11:37
Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
29/06/2019, 11:33
Certidão de Cartório Expedida
11/06/2018, 15:13
Concedida Progressão de regime
07/06/2018, 14:36
Conclusos para Decisão
06/06/2018, 15:34
Guia de Recolhimento Expedida
11/05/2018, 10:06
Petição Juntada
10/05/2018, 18:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2018, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2018, 14:37
Petição Juntada
18/04/2018, 13:35
Atestado de Conduta Carcerária Juntado
18/04/2018, 13:35
Petição Juntada
10/04/2018, 21:35
Homologado o Cálculo
31/01/2018, 16:55
Conclusos para Despacho
30/01/2018, 15:07
Petição Juntada
19/12/2017, 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2017, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2017, 16:32
Petição Juntada
24/11/2017, 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2017, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2017, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2017, 09:24
Redistribuição de Processo - Saída
17/11/2017, 09:24
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/11/2017, 09:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2017, 09:25
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/11/2017, 17:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/11/2017, 12:39
Conclusos para Decisão
09/11/2017, 09:59
Expedição de documento
08/11/2017, 11:05
Documento Juntado
07/11/2017, 10:09
Certidão de Cartório Expedida
29/08/2017, 13:19
Concedida Progressão de regime
28/08/2017, 17:34
Conclusos para Decisão
28/08/2017, 14:08
Petição Juntada
22/08/2017, 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2017, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017, 18:02
Petição Juntada
16/08/2017, 13:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2017, 12:53
Petição Juntada
15/08/2017, 07:15
Petição Juntada
11/08/2017, 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2017, 08:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2017, 17:04
Ofício Expedido
10/08/2017, 17:03
Homologado o Cálculo
10/08/2017, 17:03
Conclusos para Decisão
09/08/2017, 16:08
Expedição de documento
09/08/2017, 16:07
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2017, 10:18
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 14:21
Despacho
•
02/04/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 19:02
Despacho
•
13/03/2025, 15:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
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Todos os documentos
(78)
Decisão
•
06/05/2025, 13:48
Decisão
•
14/04/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 14:21
Despacho
•
02/04/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 19:02
Despacho
•
13/03/2025, 15:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
10/03/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 16:37
Decisão
•
30/12/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 12:23
Decisão
•
12/08/2024, 15:22
Execução/Cumprimento de Sentença
•
12/08/2024, 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•
12/08/2024, 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•
12/08/2024, 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•
12/08/2024, 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•
12/08/2024, 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•
12/08/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 09:10
Decisão
•
13/06/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 12:06
Despacho
•
13/05/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 12:17
Decisão
•
15/02/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 17:01
Despacho
•
18/01/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 08:55
Despacho
•
08/01/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 09:43
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 15:03
Decisão
•
11/07/2023, 19:45
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 07:27
Despacho
•
20/03/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 11:08
Decisão
•
27/01/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 09:53
Decisão
•
06/10/2021, 16:52
Ato Ordinatório
•
01/10/2021, 09:56
Decisão
•
30/09/2021, 15:28
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 13:54
Decisão
•
21/09/2021, 15:01
Decisão
•
10/09/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 09:29
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 16:11
Decisão
•
11/08/2021, 15:57
Decisão
•
07/04/2021, 14:26
Despacho
•
05/04/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•
24/03/2021, 14:22
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 11:11
Ato Ordinatório
•
11/07/2019, 09:47
Decisão
•
01/07/2019, 11:18
Decisão
•
07/06/2018, 14:36
Ato Ordinatório
•
09/05/2018, 14:37
Despacho
•
31/01/2018, 16:55
Ato Ordinatório
•
11/12/2017, 16:32
Ato Ordinatório
•
21/11/2017, 16:55
Decisão
•
09/11/2017, 12:39
Decisão
•
28/08/2017, 17:34
Ato Ordinatório
•
21/08/2017, 18:01
Decisão
•
10/08/2017, 17:03
Despacho
•
03/08/2017, 10:19
Sentença
•
03/08/2017, 10:19
Despacho
•
03/08/2017, 10:19
Decisão
•
03/08/2017, 10:19
Decisão
•
03/08/2017, 10:19
Decisão
•
03/08/2017, 10:19
Decisão
•
03/08/2017, 10:19
Decisão
•
03/08/2017, 10:19