Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 03:48
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 11:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025, 06:28
Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 04:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0000241-07.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Santos de Sousa -
Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Rafael Santos de Sousa, MTR: 571322-7, RJI: 170139631-55, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. Intimem-se.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:11
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 06:10
Concedido o Livramento Condicional
13/05/2025, 06:10
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0000241-07.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Santos de Sousa - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 14:16
Juntada de Petição de Parecer
05/05/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:33
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2025, 10:24
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 06:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 03:11
Juntada de Petição de Parecer
10/04/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:44
Homologado o Cálculo
04/04/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:46
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 23:53
Concedida Progressão de regime
20/02/2025, 23:53
Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de Parecer
14/02/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 09:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 17:00
Conclusos para despacho
09/01/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 04:26
Juntada de Petição de Parecer
13/12/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 07:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2024, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2024, 11:12
Conclusos para despacho
28/11/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2024, 18:02
Conclusos para decisão
19/09/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:40
Não Concedida a Progressão de Regime
16/04/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:26
Conclusos para despacho
10/04/2024, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024, 16:53
Juntada de Petição de Parecer
05/04/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 17:07
Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:58
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 11:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2023, 11:56
Conclusos para despacho
14/12/2023, 17:21
Juntada de Petição de Parecer
13/12/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 05:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2023, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2023, 16:38
Conclusos para despacho
28/11/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:38
Não Concedido o Livramento Condicional
26/10/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:50
Conclusos para despacho
17/10/2023, 19:45
Juntada de Petição de Parecer
17/10/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:49
Concedida Progressão de regime
16/10/2023, 13:48
Conclusos para despacho
29/09/2023, 13:09
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 22:59
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:48
Homologado o Cálculo
09/08/2023, 14:47
Conclusos para despacho
09/08/2023, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2023, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2023, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2023, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 12:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2023, 12:56
Conclusos para despacho
05/05/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 08:28
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 23:26
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2023, 15:08
Conclusos para decisão
26/04/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
02/04/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
02/04/2023, 17:49
Homologada a Falta Disciplinar
02/04/2023, 17:48
Conclusos para julgamento
26/01/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 17:56
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 17:56
Determinada a Regressão de Regime
16/12/2022, 17:55
Conclusos para despacho
16/12/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 21:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2022, 16:02
Conclusos para despacho
06/12/2022, 09:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/12/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 18:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/12/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 01:17
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 17:18
Juntada de Petição de Resposta
18/11/2022, 15:55
Juntada de Petição de Resposta
18/11/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 13:16
Juntada de Outros documentos
11/11/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
12/10/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
12/10/2022, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/10/2022, 16:01
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 09:48
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 08:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022, 08:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2022, 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022, 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2022, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 16:29
Conclusos para decisão
01/08/2022, 11:57
Juntada de Certidão
01/08/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 05:39
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 09:47
Expedição de Ofício.
18/07/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 11:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2022, 11:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2022, 11:23
Conclusos para decisão
15/07/2022, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 14:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2022, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2022, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2022, 09:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2022, 18:45
Conclusos para decisão
20/05/2022, 11:24
Conclusos para despacho
19/05/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 07:14
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/05/2022, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2022, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2022, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2022, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2022, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 14:58
Decisão
21/02/2022, 14:10
Conclusos para decisão
21/02/2022, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 14:00
Decisão
15/02/2022, 15:24
Juntada de Certidão
15/02/2022, 13:43
Conclusos para despacho
31/01/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 14:05
Homologado o Cálculo
21/01/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 11:38
Conclusos para decisão
21/01/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 18:21
Concedida Progressão de regime
20/01/2022, 18:21
Conclusos para decisão
19/01/2022, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022, 12:42
Juntada de Outros documentos
13/01/2022, 10:06
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:51
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 14:57
Decisão
08/10/2021, 14:57
Conclusos para decisão
08/10/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 15:47
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 09:44
Processo Entranhado
28/09/2021, 09:44
Incidente Processual Instaurado
28/09/2021, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 13:26
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 13:26
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 13:25
Homologado o Cálculo
05/02/2021, 13:25
Conclusos para decisão
05/02/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 11:13
Homologada a Falta Disciplinar
05/02/2021, 11:13
Conclusos para decisão
05/02/2021, 10:25
Conclusos para despacho
09/12/2020, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 16:40
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020, 01:08
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/11/2020, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 08:36
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:38
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 16:27
Proferido Despacho
23/09/2020, 16:26
Conclusos para despacho
23/09/2020, 14:17
Conclusos para despacho
28/08/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 19:48
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 13:55
Homologado o Cálculo
10/02/2020, 13:52
Conclusos para decisão
10/02/2020, 12:09
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 12:08
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 12:08
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 18:00
Declarada a Remição
07/02/2020, 17:59
Conclusos para decisão
06/02/2020, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 14:46
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 17:04
Juntada de Petição de Parecer
29/08/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 11:43
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 15:36
Decisão
27/08/2019, 15:34
Conclusos para decisão
27/08/2019, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 10:48
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 10:28
Conclusos para despacho
15/05/2019, 18:31
Juntada de Petição de Parecer
15/05/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 10:37
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2019, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 15:48
Juntada de Petição de Resposta
25/04/2019, 14:58
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 13:45
Proferido Despacho
24/04/2019, 13:42
Conclusos para despacho
24/04/2019, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2019, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2019, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2019, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2019, 11:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2019, 18:30
Conclusos para decisão
13/03/2019, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 18:00
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 17:59
Determinada Requisição de Informações
18/02/2019, 17:58
Conclusos para despacho
18/02/2019, 15:27
Juntada de Certidão
18/02/2019, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2019, 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2019, 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2019, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2019, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2019, 15:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2019, 15:19
Conclusos para despacho
04/02/2019, 15:14
Juntada de Ofício
04/02/2019, 15:14
Expedição de Mandado.
11/01/2019, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 10:06
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 15:11
Decisão
09/01/2019, 15:03
Conclusos para decisão
09/01/2019, 11:33
Juntada de Ofício
09/01/2019, 11:32
Suspensão do Prazo
19/12/2018, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018, 16:11
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 01:26
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 00:42
Expedição de Certidão.
10/05/2018, 11:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 11:06
Proferido Despacho
09/05/2018, 09:28
Conclusos para despacho
07/05/2018, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018, 12:49
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 15:43
Proferido Despacho
02/05/2018, 15:42
Conclusos para despacho
27/04/2018, 15:20
Juntada de Ofício
27/04/2018, 15:20
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 10:28
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 10:28
Juntada de Outros documentos
09/04/2018, 10:27
Expedição de Outros documentos.
09/04/2018, 10:25
Concedida Progressão de regime
06/04/2018, 17:34
Conclusos para decisão
05/04/2018, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 11:35
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2018, 17:29
Juntada de Petição de Parecer
04/04/2018, 15:16
Juntada de Outros documentos
03/04/2018, 15:28
Juntada de Outros documentos
23/03/2018, 14:45
Expedição de Certidão.
23/03/2018, 14:42
Expedição de Certidão.
23/03/2018, 14:42
Expedição de Outros documentos.
23/03/2018, 14:42
Determinada a Regressão de Regime
22/03/2018, 16:30
Conclusos para despacho
19/03/2018, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2018, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018, 12:15
Expedição de Certidão.
05/03/2018, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2018, 17:40
Juntada de Outros documentos
05/03/2018, 17:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2018, 15:16
Conclusos para decisão
02/03/2018, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018, 13:26
Expedição de Certidão.
22/02/2018, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018, 16:30
Expedição de Certidão.
22/02/2018, 15:21
Apensado ao processo
22/02/2018, 15:18
Expedição de Certidão.
19/02/2018, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2018, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 17:01
Expedição de Certidão.
14/02/2018, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2018, 15:36
Juntada de Outros documentos
14/02/2018, 15:35
Proferido Despacho
01/12/2017, 16:52
Conclusos para despacho
30/11/2017, 15:32
Juntada de Ofício
30/11/2017, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017, 07:57
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 14:05
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 14:05
Juntada de Outros documentos
22/11/2017, 14:04
Decisão
17/11/2017, 19:58
Conclusos para despacho
16/11/2017, 15:12
Juntada de Alvará
16/11/2017, 15:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2017, 15:53
Conclusos para despacho
25/08/2017, 14:55
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 14:53
Juntada de Outros documentos
24/08/2017, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2017, 16:02
Conclusos para despacho
17/05/2017, 09:27
Juntada de Certidão
17/05/2017, 09:26
Expedição de Certidão.
11/05/2017, 16:56
Expedição de Certidão.
11/05/2017, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2017, 16:56
Juntada de Outros documentos
11/05/2017, 16:55
Juntada de Outros documentos
11/05/2017, 16:53
Proferido Despacho
10/05/2017, 18:35
Conclusos para despacho
05/05/2017, 15:50
Juntada de Ofício
05/05/2017, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017, 14:15
Juntada de Outros documentos
17/02/2017, 11:15
Expedição de Certidão.
17/02/2017, 11:14
Expedição de Certidão.
17/02/2017, 11:14
Juntada de Outros documentos
17/02/2017, 11:13
Concedida Progressão de regime
16/02/2017, 18:44
Conclusos para decisão
15/02/2017, 13:38
Expedição de Certidão.
10/02/2017, 08:37
Expedição de Certidão.
30/01/2017, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2017, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2017, 12:25
Expedição de Certidão.
08/07/2016, 15:44
Suspensão do Prazo
09/04/2016, 04:23
Expedição de Outros documentos.
01/02/2016, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016, 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016, 14:22
Expedição de Certidão.
27/01/2016, 18:29
Expedição de Certidão.
27/01/2016, 18:29
Expedição de Certidão.
27/01/2016, 18:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2016, 15:29
Juntada de Outros documentos
27/01/2016, 15:28
Expedição de Ofício.
27/01/2016, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2016, 15:24
Juntada de Certidão
27/01/2016, 10:59
Juntada de Outros documentos
27/01/2016, 10:59
Juntada de Certidão
27/01/2016, 10:59
Juntada de Mandado
27/01/2016, 10:59
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados