Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 13:14
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2025, 16:12
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 22:52
Conclusos para despacho
10/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 19:30
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2025, 14:31
Documentos
Despacho
•03/12/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 10:01
03/12/2025, 16:12
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 22:52
Conclusos para despacho
10/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 19:30
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2025, 14:31
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 15:30
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 18:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2025, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 15:59
Expedição de Mandado.
11/07/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025, 14:43
Conclusos para decisão
04/07/2025, 12:51
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 20:42
Expedição de Alvará.
01/07/2025, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 06:32
Concedida Progressão de regime
01/07/2025, 06:32
Conclusos para despacho
30/06/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 01:15
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 06:14
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 10:20
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 14:58
Conclusos para despacho
02/06/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Willian Aparecido Lopes Dias (OAB 328340/SP) Processo 0001685-31.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR OLIVEIRA DOMINGUES -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em VICTOR OLIVEIRA DOMINGUES, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 11:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2025, 11:57
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willian Aparecido Lopes Dias (OAB 328340/SP) Processo 0001685-31.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR OLIVEIRA DOMINGUES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 05:37
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 03:58
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 12:44
Homologado o Cálculo
26/02/2025, 12:43
Conclusos para despacho
25/02/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:06
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 02:47
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 08:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2025, 10:19
Conclusos para despacho
10/01/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2024, 11:47
Conclusos para despacho
02/12/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 03:27
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 03:56
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/11/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 10:03
Juntada de Petição de Resposta
20/09/2024, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 12:12
Conclusos para despacho
05/09/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 11:14
Juntada de Petição de Resposta
20/08/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 13:16
Conclusos para despacho
15/07/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 02:20
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2024, 17:45
Conclusos para despacho
03/05/2024, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 14:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2024, 14:41
Conclusos para decisão
29/04/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 17:31
Conclusos para despacho
18/04/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 17:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2024, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2024, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2024, 17:37
Conclusos para decisão
05/02/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2024, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2024, 11:31
Conclusos para despacho
29/01/2024, 17:21
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 07:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2024, 21:00
Conclusos para decisão
16/01/2024, 16:15
Conclusos para despacho
16/01/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2023, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:14
Conclusos para despacho
18/12/2023, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 17:50
Concedida Progressão de regime
15/12/2023, 16:44
Conclusos para decisão
15/12/2023, 16:08
Juntada de Certidão
15/12/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2023, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 19:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2023, 17:25
Juntada de Certidão
06/12/2023, 16:47
Conclusos para decisão
06/12/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:41
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 16:57
Declarada a Remição
22/11/2023, 16:33
Conclusos para despacho
21/11/2023, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 13:50
Declarada a Remição
29/06/2023, 13:49
Conclusos para despacho
28/06/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 07:47
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:46
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023, 11:16
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino