Execução da Pena 0005461-62.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURO BORGES GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP 439394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(139)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:29

Despacho

•10/07/2025, 14:24

14/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:00

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:44

Unificação e Soma de Penas

13/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

05/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:52

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2024, 10:06

Decisão

•25/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:22

Decisão

•16/06/2025, 15:59

Decisão

•13/06/2025, 13:43

Despacho

•06/06/2025, 13:55

Decisão

•26/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:49

Despacho

•13/05/2025, 16:09

Despacho

•06/05/2025, 14:04

Decisão

•05/05/2025, 14:57

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:19

Todos os documentos(55)

Decisão

•14/07/2025, 13:29

Despacho

•10/07/2025, 14:24

Decisão

•25/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:22

Decisão

•16/06/2025, 15:59

Decisão

•13/06/2025, 13:43

Despacho

•06/06/2025, 13:55

Decisão

•26/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:49

Despacho

•13/05/2025, 16:09

Despacho

•06/05/2025, 14:04

Decisão

•05/05/2025, 14:57

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:19

Decisão

•25/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:11

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:23

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:23

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:37

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Acórdão

•29/07/2024, 14:07

Decisão

•16/05/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:49

Decisão

•02/05/2024, 10:06

Sentença

•02/05/2024, 10:06

Decisão

•02/05/2024, 10:06