Execução da Pena 0005461-62.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Criminal de Atibaia
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MAURO BORGES GUIMARAES JUNIOR
CPF
365.***.***-31
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Reu
Advogados / Representantes
THAIS DOS SANTOS LINO
OAB/SP 439394
·
CPF
420.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/09/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 10:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 09:25
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 10:21
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 10:20
Juntada de Certidão
09/09/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 10:55
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/09/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
Documentos
Decisão
•
11/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 10:21
12/09/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 10:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 09:25
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 10:21
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 10:20
Juntada de Certidão
09/09/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 15:13
Homologado o Cálculo
29/07/2025, 14:49
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 10:56
Conclusos para despacho
18/07/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 09:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:24
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 13:29
Conclusos para decisão
14/07/2025, 09:16
Conclusos para despacho
11/07/2025, 16:20
Juntada de Petição de Resposta
11/07/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 14:24
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:46
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:34
Expedição de Alvará.
26/06/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:15
Concedida Progressão de regime
25/06/2025, 15:15
Conclusos para decisão
24/06/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 20:51
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:00
Concedida Progressão de regime
16/06/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:49
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:34
Conclusos para decisão
13/06/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:44
Unificação e Soma de Penas
13/06/2025, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:20
Conclusos para decisão
11/06/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 02:23
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 13:55
Conclusos para despacho
06/06/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2025, 21:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025, 21:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025, 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 14:18
Conclusos para decisão
26/05/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/05/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:09
Conclusos para decisão
13/05/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:05
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:58
Homologada a Falta Disciplinar
05/05/2025, 14:57
Conclusos para decisão
25/04/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 14:54
Conclusos para despacho
11/04/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/03/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:06
Homologado o Cálculo
25/03/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 13:36
Conclusos para despacho
24/03/2025, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024, 14:17
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/07/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:52
Homologado o Cálculo
16/05/2024, 17:51
Conclusos para decisão
16/05/2024, 14:24
Conclusos para despacho
16/05/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 16:57
Expedição de Ofício.
02/05/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 14:48
Distribuído por competência exclusiva
02/05/2024, 10:06
Decisão
•
29/07/2025, 14:49
Despacho
•
18/07/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 10:15
Decisão
•
14/07/2025, 13:29
Despacho
•
10/07/2025, 14:24
Decisão
•
25/06/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 12:22
Decisão
•
16/06/2025, 15:59
Decisão
•
13/06/2025, 13:43
Despacho
•
06/06/2025, 13:55
Decisão
•
26/05/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:49
Despacho
•
13/05/2025, 16:09
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
11/09/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 10:21
Decisão
•
29/07/2025, 14:49
Despacho
•
18/07/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 10:15
Decisão
•
14/07/2025, 13:29
Despacho
•
10/07/2025, 14:24
Decisão
•
25/06/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 12:22
Decisão
•
16/06/2025, 15:59
Decisão
•
13/06/2025, 13:43
Despacho
•
06/06/2025, 13:55
Decisão
•
26/05/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:49
Despacho
•
13/05/2025, 16:09
Despacho
•
06/05/2025, 14:04
Decisão
•
05/05/2025, 14:57
Despacho
•
14/04/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:19
Decisão
•
25/03/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:11
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:23
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:23
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
21/03/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 12:37
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
•
29/07/2024, 14:07
Acórdão
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29/07/2024, 14:07
Decisão
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16/05/2024, 17:51
Ato Ordinatório
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02/05/2024, 14:49
Decisão
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02/05/2024, 10:06
Sentença
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02/05/2024, 10:06
Decisão
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02/05/2024, 10:06