Execução da Pena 0013974-53.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY BALMANT DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(274)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:38

Decisão

•03/09/2025, 14:00

10/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:12

Concedida Progressão de regime

02/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:11

Declarada a Remição

12/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Parecer

13/06/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:33

Declarada a Remição

06/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:55

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 18:02

Concedida Progressão de regime

26/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 17:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:48

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:15

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:02

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:16

Declarada a Remição

28/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:23

Declarada a Remição

15/01/2024, 18:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:16

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2023, 16:02

Decisão

•02/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:57

Decisão

•27/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:41

Decisão

•06/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:46

Decisão

•21/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:35

Decisão

•06/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:20

Todos os documentos(50)

Decisão

•09/09/2025, 15:38

Decisão

•03/09/2025, 14:00

Decisão

•02/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:57

Decisão

•27/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:41

Decisão

•06/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:46

Decisão

•21/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:35

Decisão

•06/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:20

Decisão

•29/04/2025, 15:26

Despacho

•21/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:56

Decisão

•26/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:08

Decisão

•17/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:42

Decisão

•02/12/2024, 11:17

Decisão

•26/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:28

Decisão

•23/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:19

Decisão

•09/08/2024, 14:18

Despacho

•05/07/2024, 16:45

Despacho

•20/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:34

Despacho

•30/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:04

Decisão

•14/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:39

Decisão

•28/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:45

Decisão

•09/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:46

Decisão

•15/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:45

Decisão

•27/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:23

Sentença

•13/11/2023, 16:02

Decisão

•13/11/2023, 16:02

Decisão

•13/11/2023, 16:02