Execução da Pena 0005744-92.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

KAYO HOLANDA BRITO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 433652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:14

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:43

Todas as movimentações(184)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:14

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 22:00

Decisão

•22/05/2025, 22:15

24/11/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:15

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 22:15

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0005744-92.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAYO HOLANDA BRITO GOMES - Ante a proximidade no preenchimento do requisito objetivo para fins de progressão ao regime aberto, tornem-me os autos conclusos em 19/05/2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:29

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 17:52

Declarada a Remição

04/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

06/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:57

Declarada a Remição

16/10/2024, 13:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:00

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:32

Concedida Progressão de regime

12/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:40

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:29

Homologado o Cálculo

02/11/2023, 08:29

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:01

Apensado ao processo

03/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2023, 11:37

Despacho

•06/05/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:46

Decisão

•28/04/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:06

Decisão

•04/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:26

Decisão

•06/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:17

Decisão

•16/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:47

Decisão

•27/03/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:24

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/05/2025, 22:00

Decisão

•22/05/2025, 22:15

Despacho

•06/05/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:46

Decisão

•28/04/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:06

Decisão

•04/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:26

Decisão

•06/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:17

Decisão

•16/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:47

Decisão

•27/03/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:24

Decisão

•12/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:40

Decisão

•12/12/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 05:28

Decisão

•02/11/2023, 08:29

Despacho

•09/10/2023, 10:15

Decisão

•11/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:17

Despacho

•21/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:01

Decisão

•08/05/2023, 11:36