Execução da Pena 0005744-92.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
KAYO HOLANDA BRITO GOMES
CPF
437.***.***-33
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS
OAB/SP 433652
·
CPF
450.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:43
Expedição de Mandado.
05/06/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 22:00
Conclusos para decisão
29/05/2025, 10:56
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:18
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 12:08
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:43
Expedição de Mandado.
05/06/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 22:00
Conclusos para decisão
29/05/2025, 10:56
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:18
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:21
Expedição de Alvará.
23/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 22:15
Concedida Progressão de regime
22/05/2025, 22:15
Conclusos para decisão
21/05/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 22:03
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 13:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/04/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 22:29
Homologado o Cálculo
28/04/2025, 22:29
Conclusos para decisão
25/04/2025, 17:14
Conclusos para despacho
25/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
04/03/2025, 17:52
Declarada a Remição
04/03/2025, 17:52
Conclusos para despacho
17/02/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 15:37
Homologado o Cálculo
06/02/2025, 15:35
Conclusos para decisão
06/02/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 14:18
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 13:57
Declarada a Remição
16/10/2024, 13:56
Conclusos para despacho
16/10/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 23:30
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:00
Homologado o Cálculo
27/03/2024, 17:59
Conclusos para decisão
27/03/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 20:41
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:32
Concedida Progressão de regime
12/01/2024, 15:31
Conclusos para decisão
12/01/2024, 15:28
Conclusos para despacho
12/01/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 17:40
Não Concedida a Progressão de Regime
12/12/2023, 17:40
Conclusos para decisão
12/12/2023, 17:37
Conclusos para despacho
12/12/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023, 21:26
Expedição de Certidão.
09/12/2023, 05:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2023, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023, 05:28
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
02/11/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
02/11/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
02/11/2023, 08:29
Homologado o Cálculo
02/11/2023, 08:29
Conclusos para decisão
01/11/2023, 15:34
Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 10:15
Conclusos para despacho
06/10/2023, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 12:01
Apensado ao processo
03/10/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2023, 13:48
Conclusos para despacho
11/09/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 21:44
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 13:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/09/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 19:39
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/09/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 16:02
Conclusos para despacho
21/08/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 10:53
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 10:48
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 16:11
Expedição de Ofício.
11/05/2023, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 10:01
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 15:31
Distribuído por competência exclusiva
08/05/2023, 11:37
Documentos
Decisão
•
29/05/2025, 22:00
Decisão
•
22/05/2025, 22:15
Despacho
•
06/05/2025, 22:03
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 13:46
Decisão
•
28/04/2025, 22:29
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 12:06
Decisão
•
04/03/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 18:26
Decisão
•
06/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 16:17
Decisão
•
16/10/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 17:47
Decisão
•
27/03/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 11:24
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
29/05/2025, 22:00
Decisão
•
22/05/2025, 22:15
Despacho
•
06/05/2025, 22:03
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 13:46
Decisão
•
28/04/2025, 22:29
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 12:06
Decisão
•
04/03/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 18:26
Decisão
•
06/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 16:17
Decisão
•
16/10/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 17:47
Decisão
•
27/03/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 11:24
Decisão
•
12/01/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 15:40
Decisão
•
12/12/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•
09/12/2023, 05:28
Decisão
•
02/11/2023, 08:29
Despacho
•
09/10/2023, 10:15
Decisão
•
11/09/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 10:17
Despacho
•
21/08/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 10:53
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 10:01
Decisão
•
08/05/2023, 11:36