Execução da Pena 0004319-29.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:17

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:33

Todas as movimentações(114)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 15:56

Decisão

•10/02/2026, 08:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:17

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:11

Concedida Progressão de regime

10/02/2026, 08:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:08

Declarada a Remição

04/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:58

Declarada a Remição

12/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:17

Declarada a Remição

05/09/2025, 20:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:13

Protocolo Juntado

03/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/06/2025, 15:49

Juntada de Mandado

03/06/2025, 15:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:38

Desacolhida a Prisão Domiciliar

14/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:00

Juntada de Mandado

12/05/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 05:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:46

Decisão

•04/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:28

Decisão

•12/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:55

Decisão

•05/09/2025, 20:16

Despacho

•02/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 00:35

Decisão

•03/06/2025, 16:17

Despacho

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•14/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:46

Todos os documentos(97)

Decisão

•12/02/2026, 15:56

Decisão

•10/02/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:46

Decisão

•04/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:28

Decisão

•12/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:55

Decisão

•05/09/2025, 20:16

Despacho

•02/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 00:35

Decisão

•03/06/2025, 16:17

Despacho

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•14/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Despacho

•24/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:31

Acórdão

•16/04/2025, 10:22

Acórdão

•16/04/2025, 10:22

Acórdão

•16/04/2025, 10:22

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

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•16/04/2025, 10:21

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•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Acórdão

•16/04/2025, 10:20

Sentença

•16/04/2025, 10:20

Decisão

•16/04/2025, 10:20