Execução da Pena 0005791-41.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

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Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:22

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:57

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Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:58

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Salim (OAB 306387/SP) Processo 0005791-41.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELDER ALMEIDA LEME - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ELDER ALMEIDA LEME (Penitenciária Compacta de Guareí II,

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:38

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Luis Salim (OAB 306387/SP) Processo 0005791-41.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELDER ALMEIDA LEME - Em consonância com a Ordem de Serviço nº 02/2017, baixada por este juízo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a concessão de progressão de regime em favor de ELDER ALMEIDA LEME. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Salim (OAB 306387/SP) Processo 0005791-41.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELDER ALMEIDA LEME - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: ELDER ALMEIDA LEME (Penitenciária Compacta de Guareí II

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:07

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:05

Apensado ao processo

12/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:31

Unificação e Soma de Penas

10/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 12:36

Conclusos para despacho

24/08/2024, 19:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 23:02

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:47

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:00

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 03:42

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:47

Concedida Progressão de regime

14/12/2021, 16:46

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 18:46

Processo Entranhado

10/12/2021, 18:46

Incidente Processual Instaurado

10/12/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2021, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 18:06

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 14:50

Conclusos para despacho

01/09/2021, 19:34

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

28/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

27/08/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:54

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:54

Concedida Progressão de regime

13/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2021, 17:19

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:27

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

10/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:27

Processo Entranhado

08/06/2021, 09:27

Incidente Processual Instaurado

08/06/2021, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2021, 18:47

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:53

Proferido Despacho

17/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:36

Processo Entranhado

14/05/2021, 15:36

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:47

Não Concedida a Progressão de Regime

14/01/2021, 14:08

Conclusos para decisão

13/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:55

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 06:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2020, 12:05

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:31

Decisão

•21/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Despacho

•08/05/2025, 18:06

Decisão

•07/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:42

Decisão

•10/09/2024, 14:29

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•17/07/2024, 14:45

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•05/06/2024, 13:36

Todos os documentos(41)

Sentença

•10/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:57

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:31

Decisão

•21/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Despacho

•08/05/2025, 18:06

Decisão

•07/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:42

Decisão

•10/09/2024, 14:29

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•17/07/2024, 14:45

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•05/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:31

Despacho

•14/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:42

Decisão

•24/01/2022, 14:29

Decisão

•14/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 05:33

Despacho

•13/10/2021, 18:06

Despacho

•02/09/2021, 14:50

Despacho

•30/08/2021, 10:25

Despacho

•16/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:20

Decisão

•06/08/2021, 18:52

Decisão

•13/07/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:43

Despacho

•05/07/2021, 18:53

Despacho

•02/07/2021, 17:19

Decisão

•10/06/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 11:15

Decisão

•19/05/2021, 18:47

Despacho

•17/05/2021, 16:52

Decisão

•14/01/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 06:37

Decisão

•22/10/2020, 12:06

Sentença

•22/10/2020, 12:06