Execução da Pena 0005791-41.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELDER ALMEIDA LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:02

Remetido ao DJE

21/05/2025, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 11:58

Conclusos para Decisão

21/05/2025, 09:09

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

15/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 15:33

Mandado Expedido

14/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(238)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 17:31

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:02

Remetido ao DJE

21/05/2025, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 11:58

Conclusos para Decisão

21/05/2025, 09:09

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

15/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 15:33

Mandado Expedido

14/05/2025, 15:33

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 15:32

Alvará de Soltura Expedido

14/05/2025, 14:46

Atestado de Pena Expedido

14/05/2025, 10:44

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 17:38

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 17:31

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Petição Juntada

09/05/2025, 18:35

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:06

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 10:49

Atestado de Pena Expedido

07/05/2025, 10:48

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 09:07

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:04

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 16:52

Petição Juntada

05/05/2025, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:42

Petição Juntada

30/04/2025, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 13:11

Atestado de Pena Expedido

12/09/2024, 15:05

Apensado ao processo

12/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:51

Remetido ao DJE

11/09/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 14:31

Unificação e Soma de Penas

10/09/2024, 14:29

Certidão Urgente Expedida

06/09/2024, 09:44

Conclusos para Despacho

03/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:56

Remetido ao DJE

26/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 12:36

Conclusos para Despacho

24/08/2024, 19:42

Documento Juntado

24/08/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:31

Remetido ao DJE

22/07/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:17

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2024, 14:07

Conclusos para Despacho

19/07/2024, 11:08

Atestado de Pena Expedido

19/07/2024, 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/07/2024, 10:55

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 08:46

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2024, 08:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/07/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:51

Remetido ao DJE

18/07/2024, 05:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/07/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

17/07/2024, 09:59

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

17/07/2024, 09:58

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

17/07/2024, 08:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/07/2024, 11:06

Mandado de Prisão Expedido

10/07/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:44

Remetido ao DJE

01/07/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:43

Conclusos para Decisão

17/06/2024, 15:29

Petição Juntada

15/06/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:53

Remetido ao DJE

06/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:36

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 15:20

Petição Juntada

03/06/2024, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 23:02

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:47

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:00

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 03:42

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:44

Remetido ao DJE

15/02/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 13:45

Conclusos para Despacho

11/02/2022, 15:07

Petição Juntada

05/02/2022, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 11:42

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

31/01/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2022, 10:56

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2022, 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/01/2022, 10:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/01/2022, 08:34

Remetido ao DJE

25/01/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2022, 14:29

Conclusos para Decisão

24/01/2022, 14:16

Documento Juntado

24/01/2022, 14:08

Ordem de Liberação Expedida

13/01/2022, 12:20

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/01/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:11

Remetido ao DJE

15/12/2021, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2021, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2021, 16:47

Concedida Progressão de regime

14/12/2021, 16:46

Conclusos para Decisão

14/12/2021, 15:59

Petição Juntada

13/12/2021, 16:06

Petição Juntada

10/12/2021, 18:46

Processo Entranhado

10/12/2021, 18:46

Incidente Processual Instaurado

10/12/2021, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2021, 05:33

Boletim Informativo Atualizado Juntado

09/12/2021, 05:32

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

11/11/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:51

Remetido ao DJE

15/10/2021, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2021, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 18:06

Conclusos para Decisão

08/10/2021, 14:52

Petição Juntada

08/10/2021, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 18:46

Documento Juntado

06/10/2021, 18:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/09/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:46

Remetido ao DJE

03/09/2021, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 14:50

Conclusos para Despacho

01/09/2021, 19:34

Conclusos para Decisão

01/09/2021, 18:32

Petição Juntada

31/08/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:38

Remetido ao DJE

30/08/2021, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2021, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2021, 10:25

Conclusos para Despacho

28/08/2021, 17:54

Conclusos para Decisão

27/08/2021, 19:36

Petição Juntada

26/08/2021, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:47

Remetido ao DJE

17/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 13:52

Conclusos para Despacho

13/08/2021, 19:06

Petição Juntada

12/08/2021, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 09:12

Redistribuição de Processo - Saída

11/08/2021, 09:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2021, 09:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/08/2021, 17:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/08/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:58

Remetido ao DJE

07/08/2021, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2021, 18:52

SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

06/08/2021, 17:13

Conclusos para Decisão

06/08/2021, 16:11

Conclusos para Despacho

06/08/2021, 16:11

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

06/08/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2021, 13:58

Atestado de Pena Expedido

14/07/2021, 13:57

Remetido ao DJE

14/07/2021, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2021, 17:54

Concedida Progressão de regime

13/07/2021, 17:53

Conclusos para Decisão

13/07/2021, 09:41

Petição Juntada

12/07/2021, 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2021, 09:43

Petição Juntada

07/07/2021, 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2021, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 18:53

Petição Juntada

05/07/2021, 12:11

Conclusos para Decisão

05/07/2021, 10:24

Conclusos para Despacho

02/07/2021, 18:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/07/2021, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2021, 17:19

Conclusos para Decisão

02/07/2021, 14:55

Pedido de Informações Juntado

02/07/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:46

Remetido ao DJE

11/06/2021, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 19:27

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2021, 17:26

Conclusos para Decisão

10/06/2021, 09:37

Petição Juntada

09/06/2021, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 11:15

Petição Juntada

08/06/2021, 09:27

Processo Entranhado

08/06/2021, 09:27

Incidente Processual Instaurado

08/06/2021, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 10:40

Remetido ao DJE

20/05/2021, 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2021, 21:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2021, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2021, 18:47

Conclusos para Decisão

18/05/2021, 14:31

Petição Juntada

18/05/2021, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2021, 16:53

Proferido Despacho

17/05/2021, 16:52

Conclusos para Despacho

14/05/2021, 15:54

Petição Juntada

14/05/2021, 15:36

Processo Entranhado

14/05/2021, 15:36

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 11:06

Remetido ao DJE

15/01/2021, 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2021, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2021, 15:47

Não Concedida a Progressão de Regime

14/01/2021, 14:08

Conclusos para Decisão

13/01/2021, 11:34

Petição Intermediária Digitalização Juntada

12/01/2021, 16:13

Petição Juntada

12/01/2021, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 09:41

SAP - Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição - Juntada

10/01/2021, 14:05

Petição Juntada

28/10/2020, 14:42

Petição Juntada

26/10/2020, 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 08:56

Atestado de Pena Expedido

23/10/2020, 08:55

Ofício Expedido

23/10/2020, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 06:37

Folha de Antecedentes Juntada

22/10/2020, 12:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2020, 12:05

Despacho

•08/05/2025, 18:06

Decisão

•07/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:42

Decisão

•10/09/2024, 14:29

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•17/07/2024, 14:45

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•05/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:31

Despacho

•14/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:42

Decisão

•24/01/2022, 14:29

Todos os documentos(37)

Decisão

•21/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Despacho

•08/05/2025, 18:06

Decisão

•07/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:42

Decisão

•10/09/2024, 14:29

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•19/07/2024, 17:17

Despacho

•17/07/2024, 14:45

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Despacho

•05/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:31

Despacho

•14/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:42

Decisão

•24/01/2022, 14:29

Decisão

•14/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 05:33

Despacho

•13/10/2021, 18:06

Despacho

•02/09/2021, 14:50

Despacho

•30/08/2021, 10:25

Despacho

•16/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:20

Decisão

•06/08/2021, 18:52

Decisão

•13/07/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:43

Despacho

•05/07/2021, 18:53

Despacho

•02/07/2021, 17:19

Decisão

•10/06/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 11:15

Decisão

•19/05/2021, 18:47

Despacho

•17/05/2021, 16:52

Decisão

•14/01/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 06:37

Decisão

•22/10/2020, 12:06

Sentença

•22/10/2020, 12:06