Execução da Pena 0001875-51.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON ELYAKIM RODRIGUES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES

OAB/SP 346739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:14

Não Concedido o Livramento Condicional

13/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(284)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:14

Não Concedido o Livramento Condicional

13/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 22:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:59

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:09

Declarada a Remição

02/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:38

Apensado ao processo

23/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:12

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Maeda Salles (OAB 346739/SP) Processo 0001875-51.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON ELYAKIM RODRIGUES DE ASSIS - Vista à defesa

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 21:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:25

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 08:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2023, 19:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:07

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:07

Unificação e Soma de Penas

20/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:57

Apensado ao processo

23/05/2023, 10:54

Apensado ao processo

23/05/2023, 10:54

Apensado ao processo

23/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

15/02/2023, 14:07

Decisão

•17/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:45

Decisão

•14/04/2026, 13:06

Despacho

•31/03/2026, 22:25

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 12:59

Despacho

•11/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:51

Decisão

•02/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:17

Despacho

•23/01/2026, 16:40

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 21:36

Decisão

•17/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:45

Decisão

•14/04/2026, 13:06

Despacho

•31/03/2026, 22:25

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:11

Decisão

•12/02/2026, 12:59

Despacho

•11/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:51

Decisão

•02/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:17

Despacho

•23/01/2026, 16:40

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Decisão

•12/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:43

Decisão

•19/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:12

Decisão

•07/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:03

Decisão

•23/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:46

Despacho

•16/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:35

Decisão

•18/03/2025, 15:32

Despacho

•05/11/2024, 09:09

Despacho

•04/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:44

Despacho

•29/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 19:40

Decisão

•26/09/2023, 13:03

Decisão

•22/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:35

Decisão

•20/06/2023, 15:48

Despacho

•14/06/2023, 14:07

Decisão

•07/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:49

Decisão

•11/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:17

Sentença

•15/02/2023, 14:07

Decisão

•15/02/2023, 14:07

Decisão

•15/02/2023, 14:07