Execução da Pena 0012798-51.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Assis
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FABIOLA DE FATIMA GODOY DA SILVA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO DE LIMA PELEGRINI
OAB/SP 387284
·
CPF
092.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024, 08:47
Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2024, 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2024, 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 08:03
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 14:39
Conclusos para despacho
30/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
27/07/2024, 17:01
Ato ordinatório praticado
27/07/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2024, 16:58
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 09:49
Ver todas as movimentações (292)
Todas as movimentações
(292)
Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024, 08:47
Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2024, 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2024, 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/07/2024, 17:00
Despacho
•
18/06/2024, 15:53
29/08/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 08:03
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 14:39
Conclusos para despacho
30/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
27/07/2024, 17:01
Ato ordinatório praticado
27/07/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2024, 16:58
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 15:53
Conclusos para despacho
22/05/2024, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 07:46
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 06:57
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 03:35
Ato ordinatório praticado
06/04/2024, 02:10
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 23:53
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 01:17
Conclusos para despacho
10/10/2023, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 06:46
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 10:06
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 01:00
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 15:13
Conclusos para despacho
14/03/2023, 14:16
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 15:11
Conclusos para despacho
12/01/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022, 21:25
Conclusos para decisão
29/11/2022, 14:05
Conclusos para despacho
13/10/2022, 12:25
Ato ordinatório praticado
13/10/2022, 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022, 13:38
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 12:02
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 11:59
Detração/remição concedida
18/08/2022, 08:07
Conclusos para decisão
17/08/2022, 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022, 06:57
Juntada de Outros documentos
12/06/2022, 06:57
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:50
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 11:21
Conclusos para despacho
06/06/2022, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 11:57
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 10:38
Juntada de Outros documentos
03/06/2022, 10:37
Expedição de Mandado.
03/06/2022, 10:34
Juntada de Outros documentos
03/06/2022, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 07:42
Conclusos para despacho
20/05/2022, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 17:06
Recebidos os autos
18/05/2022, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2022, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2022, 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2022, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 16:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022, 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022, 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022, 14:24
Conclusos para decisão
04/05/2022, 14:18
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022, 03:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 11:15
Concedida Progressão de regime
26/04/2022, 11:14
Conclusos para decisão
25/04/2022, 08:11
Conclusos para despacho
25/04/2022, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 16:19
realizado cálculo de
13/04/2022, 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 10:46
Conclusos para despacho
04/02/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 11:50
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022, 11:15
Ato ordinatório praticado
30/01/2022, 11:15
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 08:29
Ato ordinatório praticado
07/01/2022, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 10:44
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 10:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2021, 10:14
Recebidos os autos
09/12/2021, 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021, 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2021, 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 15:41
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021, 14:08
Conclusos para despacho
29/11/2021, 10:08
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 10:06
Recebidos os autos
22/11/2021, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2021, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2021, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/11/2021, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 11:25
Conclusos para decisão
11/11/2021, 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021, 18:33
Recebidos os autos
26/10/2021, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2021, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2021, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/10/2021, 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021, 16:11
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 16:11
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021, 07:44
Conclusos para despacho
20/10/2021, 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021, 08:16
Conclusos para despacho
20/10/2021, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021, 11:37
Juntada de Mandado
08/06/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 11:12
Expedição de Mandado.
21/05/2021, 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021, 16:13
Conclusos para decisão
07/05/2021, 15:17
Conclusos para despacho
22/03/2021, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 16:49
Juntada de Outros documentos
18/03/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 08:24
Ato ordinatório praticado
18/03/2021, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 15:01
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 14:06
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 14:04
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 14:02
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 13:49
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 14:28
Conclusos para despacho
22/02/2021, 14:03
Recebidos os autos
19/02/2021, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021, 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2021, 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 09:28
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 10:53
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 10:53
Conclusos para decisão
10/12/2020, 16:57
Conclusos para despacho
10/12/2020, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 10:46
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020, 16:30
Conclusos para decisão
04/12/2020, 12:50
Conclusos para despacho
04/12/2020, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 21:36
Expedição de Certidão.
28/11/2020, 01:44
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 11:30
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 10:16
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 12:25
Ato ordinatório praticado
06/11/2020, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 06:03
realizado cálculo de
03/11/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 09:55
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 10:29
Declarada a Remição
27/10/2020, 10:28
Conclusos para decisão
16/10/2020, 12:31
Conclusos para despacho
16/10/2020, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
14/10/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 12:05
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 12:04
Conclusos para despacho
08/06/2020, 11:45
Conclusos para despacho
05/06/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 20:35
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2020, 17:09
Conclusos para decisão
28/05/2020, 15:27
realizado cálculo de
28/05/2020, 15:21
Recebidos os autos
22/05/2020, 20:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2020, 20:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2020, 20:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2020, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2020, 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2020, 17:11
Conclusos para despacho
21/05/2020, 10:49
Juntada de Outros documentos
21/05/2020, 10:48
Recebidos os autos
18/05/2020, 19:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2020, 19:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2020, 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2020, 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2020, 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2020, 06:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2020, 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2020, 15:12
Conclusos para decisão
14/05/2020, 11:54
Recebidos os autos
11/05/2020, 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2020, 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2020, 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/05/2020, 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2020, 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2020, 17:46
Conclusos para despacho
07/05/2020, 22:38
Expedição de Certidão.
06/05/2020, 11:09
Ato ordinatório praticado
01/04/2020, 01:21
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 21:22
Ato ordinatório praticado
20/03/2020, 00:07
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 18:12
Ato ordinatório praticado
10/03/2020, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
01/03/2020, 02:15
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 15:58
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020, 18:19
Conclusos para decisão
11/02/2020, 11:38
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2020, 10:08
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 16:01
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 16:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2020, 16:00
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 18:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/01/2020, 16:46
Conclusos para despacho
14/12/2019, 11:37
Recebidos os autos
09/12/2019, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2019, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2019, 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/12/2019, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2019, 11:27
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2019, 11:25
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 18:02
Conclusos para decisão
01/11/2019, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 12:06
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 16:37
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 21:12
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 09:01
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 09:46
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 09:46
Ato ordinatório praticado
11/10/2019, 09:46
realizado cálculo de
11/10/2019, 09:42
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 09:23
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 09:23
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 09:21
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 09:20
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 09:22
Juntada de Certidão
09/10/2019, 12:33
Juntada de Certidão
09/10/2019, 12:33
Juntada de Certidão
09/10/2019, 12:33
Expedição de Ofício.
09/10/2019, 11:41
Ato ordinatório praticado
09/10/2019, 11:11
Distribuído por competência exclusiva
09/10/2019, 10:48
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 06:57
Despacho
•
19/01/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 06:46
Despacho
•
14/03/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 16:45
Decisão
•
30/11/2022, 21:25
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:01
Decisão
•
18/08/2022, 08:07
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 10:50
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:38
Despacho
•
24/05/2022, 07:42
Decisão
•
04/05/2022, 14:24
Decisão
•
26/04/2022, 11:14
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Ato Ordinatório
•
27/07/2024, 17:00
Despacho
•
18/06/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 06:57
Despacho
•
19/01/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 06:46
Despacho
•
14/03/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 16:45
Decisão
•
30/11/2022, 21:25
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 12:01
Decisão
•
18/08/2022, 08:07
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 10:50
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:38
Despacho
•
24/05/2022, 07:42
Decisão
•
04/05/2022, 14:24
Decisão
•
26/04/2022, 11:14
Despacho
•
14/03/2022, 08:12
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 11:50
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 08:29
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 10:43
Decisão
•
29/11/2021, 14:08
Decisão
•
11/11/2021, 18:33
Decisão
•
22/10/2021, 07:44
Despacho
•
20/10/2021, 08:16
Decisão
•
07/05/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•
18/03/2021, 08:23
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 14:06
Despacho
•
22/02/2021, 14:28
Decisão
•
11/12/2020, 14:10
Decisão
•
04/12/2020, 16:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 10:16
Ato Ordinatório
•
06/11/2020, 12:25
Decisão
•
27/10/2020, 10:28
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 14:29
Despacho
•
08/06/2020, 12:04
Decisão
•
28/05/2020, 17:09
Decisão
•
21/05/2020, 17:11
Decisão
•
14/05/2020, 15:12
Decisão
•
08/05/2020, 17:46
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 18:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 15:58
Decisão
•
12/02/2020, 18:19
Ato Ordinatório
•
31/01/2020, 16:01
Decisão
•
27/01/2020, 15:54
Decisão
•
05/12/2019, 11:25
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 16:37
Ato Ordinatório
•
11/10/2019, 09:46
Ato Ordinatório
•
09/10/2019, 11:11
Decisão
•
09/10/2019, 10:48
Sentença
•
09/10/2019, 10:48