Execução da Pena 7002329-65.2006.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:02

Todas as movimentações(307)

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 13:25

Decisão

•14/06/2023, 13:40

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18/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 23:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:42

Detração/remição concedida

14/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 04:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:16

Detração/remição concedida

17/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/02/2007, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 05:31

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 22:25

Decisão

•17/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Decisão

•15/12/2022, 09:21

Decisão

•15/12/2022, 09:21

Despacho

•15/12/2022, 09:21

Despacho

•15/12/2022, 09:21

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/12/2023, 13:25

Decisão

•14/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 05:31

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 22:25

Decisão

•17/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Decisão

•15/12/2022, 09:21

Decisão

•15/12/2022, 09:21

Despacho

•15/12/2022, 09:21

Despacho

•15/12/2022, 09:21

Decisão

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:21

Decisão

•15/12/2022, 09:20

Decisão

•15/12/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•15/12/2022, 09:20

Decisão

•15/12/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:18

Decisão

•15/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:18

Decisão

•15/12/2022, 09:17

Acórdão

•15/12/2022, 09:17

Decisão

•15/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:16