Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 11:22
Ato ordinatório
18/05/2026, 11:21
Apensado ao processo
18/05/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 10:04
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 08:26
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2026, 14:33
Conclusos para despacho
21/01/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 14:56
Documentos
Ato Ordinatório
•18/05/2026, 11:21
Ato Ordinatório
•14/05/2026, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 10:04
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 08:26
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2026, 14:33
Conclusos para despacho
21/01/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 18:05
Suspensão do Prazo
05/12/2025, 03:55
Conclusos para despacho
04/12/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 14:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 14:09
Conclusos para despacho
14/11/2025, 13:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2025, 07:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2025, 07:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2025, 07:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2025, 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 17:50
Conclusos para despacho
10/11/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2025, 21:18
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 23:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2025, 22:28
Conclusos para decisão
04/11/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 10:45
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 10:43
Expedição de Alvará.
03/11/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:20
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 11:33
Concedido o Livramento Condicional
31/10/2025, 11:31
Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2025, 15:54
Conclusos para despacho
23/10/2025, 12:39
Juntada de Certidão
23/10/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 19:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 18:55
Conclusos para decisão
22/10/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 11:33
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 18:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 18:34
Conclusos para despacho
18/09/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 12:04
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 18:42
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:26
Juntada de Petição de Resposta
14/08/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 08:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2025, 08:50
Conclusos para despacho
14/07/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 19:22
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 19:22
Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025, 19:21
Conclusos para despacho
14/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 18:30
Conclusos para decisão
13/05/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7001960-64.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Celestino de Oliveira - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 22/12/2018, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia. Ressalto que o fato da prisão do delito hediondo constar como data-base na previsão de livramento condicional não significa a sua interrupção, já que a pena cumprida antes do novo delito hediondo está sendo descontada da fração dos delitos anteriores, constando como tempo cumprido para fins de livramento condicional, sendo observado, assim, a Súmula 441 do STJ. Regularizados os autos, dê-se ciência às partes.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:02
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 19:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 19:19
Conclusos para decisão
09/05/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7001960-64.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Celestino de Oliveira -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de Cristiano Celestino de Oliveira (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:25
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:57
Concedida a Comutação de Pena a Parte
06/05/2025, 17:57
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:55
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:23
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 18:24
Declarada a Remição
17/04/2025, 18:22
Conclusos para despacho
14/04/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 20:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2024, 17:34
Conclusos para despacho
12/03/2024, 14:57
Juntada de Certidão
12/03/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/03/2024, 17:05
Conclusos para despacho
29/02/2024, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2024, 16:24
Conclusos para despacho
27/02/2024, 09:43
Conclusos para decisão
26/02/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:32
Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/02/2024, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 14:12
Conclusos para decisão
16/02/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 18:52
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2024, 17:03
Conclusos para despacho
17/01/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 17:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2023, 17:25
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 02:42
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 21:57
Concedida Progressão de regime
11/12/2023, 21:54
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 02:05
Conclusos para decisão
07/12/2023, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:40
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 15:06
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 21:18
Declarada a Remição
09/11/2023, 21:17
Conclusos para despacho
08/11/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:32
Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 17:54
Conclusos para decisão
17/10/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:44
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 20:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 20:43
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 07:18
Declarada a Remição
11/10/2023, 07:17
Conclusos para despacho
09/10/2023, 14:08
Juntada de Petição de Resposta
09/10/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 17:52
Conclusos para despacho
05/10/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 20:37
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 21:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 21:25
Juntada de Certidão
22/09/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/09/2023, 12:04
Conclusos para despacho
21/09/2023, 10:13
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:07
Juntada de Outros documentos
21/09/2023, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2023, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2023, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 00:28
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 18:23
Homologado o Cálculo
13/09/2023, 16:02
Conclusos para decisão
13/09/2023, 08:57
Conclusos para despacho
12/09/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 10:38
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 10:10
Ato ordinatório
05/09/2023, 10:09
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:40
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:39
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023, 14:53
Conclusos para decisão
22/08/2023, 13:50
Conclusos para despacho
22/08/2023, 12:21
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 11:35
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
28/06/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2023, 16:36
Ato ordinatório
15/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
07/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2019, 00:00
Decisão
03/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 00:00
Decisão
26/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
29/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
02/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
20/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/08/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga
17/04/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2014, 00:00
Autos Aguardando Intimação
10/12/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
05/12/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/11/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
24/11/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
24/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
07/11/2014, 00:00
Outros
05/11/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
03/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
27/10/2014, 00:00
Outros
10/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
03/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/10/2014, 00:00
Outros
12/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/07/2014, 00:00
Outros
07/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/06/2014, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
09/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/05/2014, 00:00
Outros
28/04/2014, 00:00
Outros
27/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2014, 00:00
Outros
02/12/2013, 00:00
Outros
21/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/11/2013, 00:00
Outros
06/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino