Execução da Pena 7001960-64.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

CRISTIANO CELESTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(428)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/11/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:31

11/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 23:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:43

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:33

Concedido o Livramento Condicional

31/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 18:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2025, 08:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 18:24

Declarada a Remição

17/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:57

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:57

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 21:18

Declarada a Remição

09/11/2023, 21:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:18

Declarada a Remição

11/10/2023, 07:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 21:25

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:23

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:10

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:35

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

28/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 16:36

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 00:00

Decisão

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Decisão

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/12/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/11/2014, 00:00

Outros

05/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2014, 00:00

Outros

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2014, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/08/2013, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 22:28

Decisão

•31/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:29

Despacho

•24/10/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•25/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:04

Despacho

•19/08/2025, 18:42

Despacho

•19/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:14

Despacho

•14/05/2025, 19:21

Despacho

•09/05/2025, 19:19

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:31

Decisão

•04/11/2025, 22:28

Decisão

•31/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:29

Despacho

•24/10/2025, 15:54

Despacho

•22/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•25/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:04

Despacho

•19/08/2025, 18:42

Despacho

•19/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:14

Despacho

•14/05/2025, 19:21

Despacho

•09/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:38

Decisão

•06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:57

Decisão

•17/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 20:28

Decisão

•14/03/2024, 17:34

Decisão

•01/03/2024, 17:05

Despacho

•27/02/2024, 16:24

Decisão

•19/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:58

Despacho

•18/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:02

Decisão

•13/12/2023, 17:25

Decisão

•11/12/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:13

Decisão

•09/11/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:42

Despacho

•18/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 20:43

Decisão

•11/10/2023, 07:17

Despacho

•05/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 21:25

Despacho

•21/09/2023, 12:04

Decisão

•13/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:09

Decisão

•22/08/2023, 14:53