Execução da Pena 0004465-51.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ VINICIUS ZUIM DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINÉIA HELENA DA SILVA

OAB/SP 434642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:15

Não Concedido o Livramento Condicional

30/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Não Concedido o Livramento Condicional

29/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(652)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:15

Não Concedido o Livramento Condicional

30/04/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:15

Decisão

•29/04/2026, 19:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Não Concedido o Livramento Condicional

29/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:11

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:11

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:38

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinéia Helena da Silva (OAB 434642/SP) Processo 0004465-51.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Vinicius Zuim de Lima - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 dias da pena do(a) executado(a) Luiz Vinicius Zuim de Lima, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:45

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:15

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:26

Declarada a Remição

04/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:17

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:29

Declarada a Remição

27/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:09

Declarada a Remição

12/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 22:44

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 21:11

Declarada a Remição

01/09/2023, 21:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/07/2023, 21:55

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:13

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 21:08

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:37

Apensado ao processo

08/11/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:06

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:32

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:36

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:55

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:10

Determinada a Regressão de Regime

30/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:05

Proferido Despacho

21/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 20:05

Processo Entranhado

08/02/2022, 20:05

Incidente Processual Instaurado

08/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:30

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão

31/08/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:53

Apensado ao processo

24/08/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:59

Juntada de Mandado

20/08/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 18:32

Decisão

05/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 16:05

Decisão

12/02/2021, 21:28

Conclusos para decisão

11/02/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 09:55

Decisão

02/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão

01/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2020, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2020, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2020, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2020, 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão

04/11/2020, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:50

Concedida Progressão de regime

27/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:38

Proferido Despacho

16/10/2020, 15:55

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:26

Processo Entranhado

07/10/2020, 16:25

Incidente Processual Instaurado

07/10/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2020, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2020, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2020, 12:23

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:39

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:19

Concedida Progressão de regime

22/01/2020, 16:17

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:35

Apensado ao processo

09/01/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2019, 13:55

Decisão

17/12/2019, 08:34

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2019, 15:17

Desapensado do processo

30/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 17:28

Apensado ao processo

09/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:50

Decisão

06/08/2019, 11:57

Conclusos para decisão

05/08/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

14/05/2019, 09:32

Conclusos para decisão

02/05/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:30

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:20

Decisão

05/02/2019, 15:03

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2018, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2018, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2018, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2018, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2018, 19:02

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:23

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 15:24

Proferido Despacho

27/09/2018, 13:54

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 14:55

Ato ordinatório

15/08/2018, 11:57

Juntada de Certidão

08/08/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/08/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2018, 14:33

Decisão

02/08/2018, 12:32

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:33

Juntada de Certidão

30/07/2018, 10:35

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 03:26

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:50

Mudança de Classe Processual

09/05/2018, 15:48

Juntada de Ofício

09/05/2018, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2018, 14:06

Conclusos para despacho

20/04/2018, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2018, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2018, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2018, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2018, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 10:00

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 17:10

Conclusos para decisão

03/04/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:37

Proferido Despacho

26/03/2018, 15:42

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/03/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:01

Proferido Despacho

19/03/2018, 15:05

Conclusos para decisão

15/03/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 14:35

Concedida Progressão de regime

12/03/2018, 16:29

Conclusos para decisão

12/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 09:06

Processo Entranhado

08/03/2018, 09:06

Incidente Processual Instaurado

08/03/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:47

Decisão

08/02/2018, 13:47

Conclusos para decisão

07/02/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 11:21

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2018, 16:40

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 00:36

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/01/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 05:53

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 10:50

Não Concedida a Progressão de Regime

05/12/2017, 18:25

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 18:49

Processo Entranhado

30/11/2017, 18:49

Incidente Processual Instaurado

30/11/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2017, 19:28

Conclusos para despacho

28/09/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2017, 12:50

Homologado o Cálculo

24/07/2017, 18:55

Conclusos para despacho

21/07/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 10:25

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:47

Despacho

•22/01/2026, 14:27

Decisão

•25/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:33

Decisão

•08/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:35

Decisão

•26/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:28

Decisão

•16/06/2025, 12:17

Despacho

•13/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:29

Decisão

•27/05/2025, 19:38

Todos os documentos(121)

Decisão

•30/04/2026, 11:15

Decisão

•29/04/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:47

Despacho

•22/01/2026, 14:27

Decisão

•25/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:33

Decisão

•08/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:35

Decisão

•26/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:28

Decisão

•16/06/2025, 12:17

Despacho

•13/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:29

Decisão

•27/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:52

Decisão

•06/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:07

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:48

Decisão

•04/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:56

Decisão

•14/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:00

Decisão

•27/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:05

Decisão

•24/07/2024, 17:27

Despacho

•07/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:11

Decisão

•12/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 16:17

Despacho

•29/11/2023, 22:44

Despacho

•16/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:32

Despacho

•11/10/2023, 14:47

Decisão

•05/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:22

Decisão

•01/09/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:50

Decisão

•24/07/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:28

Decisão

•09/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:39

Decisão

•07/12/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:43

Decisão

•25/10/2022, 16:06

Despacho

•11/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:51

Despacho

•29/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:57

Despacho

•30/06/2022, 14:07

Despacho

•22/06/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:07

Decisão

•30/05/2022, 16:21

Despacho

•19/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:17

Despacho

•25/03/2022, 17:08

Despacho

•21/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:29

Decisão

•02/09/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:53

Decisão

•05/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:38

Decisão

•12/02/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:55

Decisão

•02/02/2021, 17:04

Decisão

•04/11/2020, 14:30

Decisão

•27/10/2020, 11:50

Despacho

•16/10/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:17

Decisão

•03/04/2020, 12:23

Decisão

•22/01/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:38

Decisão

•17/12/2019, 08:34

Decisão

•06/08/2019, 11:57

Decisão

•14/05/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:20

Decisão

•05/02/2019, 15:03

Despacho

•23/11/2018, 19:02

Despacho

•27/09/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 14:33

Despacho

•02/08/2018, 12:32

Despacho

•20/04/2018, 14:06

Decisão

•04/04/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 15:53

Despacho

•26/03/2018, 15:42

Acórdão

•26/03/2018, 15:00

Despacho

•19/03/2018, 15:05

Decisão

•12/03/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 11:34

Decisão

•08/02/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 12:51

Decisão

•22/01/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 11:04

Decisão

•05/12/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 14:37

Despacho

•28/09/2017, 19:28

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 12:50

Decisão

•24/07/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 18:53

Decisão

•11/07/2017, 14:17

Sentença

•11/07/2017, 14:17

Decisão

•11/07/2017, 14:17

Decisão

•11/07/2017, 14:16