Execução da Pena 0010461-19.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2024, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:47

Todas as movimentações(271)

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2024, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 13:51

Decisão

•15/07/2024, 14:12

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25/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:13

Concedida Progressão de regime

15/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 21:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:42

Declarada a Remição

09/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão

14/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:50

Declarada a Remição

30/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer

22/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:38

realizado cálculo de

14/10/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:43

Concedida Progressão de regime

05/10/2022, 09:42

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

02/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

23/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:45

realizado cálculo de

29/06/2022, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:49

Declarada a Remição

24/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Parecer

21/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:38

realizado cálculo de

03/02/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:42

Declarada a Remição

03/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:39

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/08/2021, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/08/2021, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 16:56

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

12/08/2021, 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/08/2021, 16:55

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

12/08/2021, 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/08/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:37

Juntada de Certidão

06/08/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 17:30

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 18:28

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 10:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 17:38

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 16:02

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:28

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:41

Despacho

•22/06/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:10

Decisão

•17/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:41

Decisão

•06/05/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 21:06

Decisão

•09/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:05

Decisão

•14/02/2024, 10:07

Todos os documentos(44)

Decisão

•01/08/2024, 13:51

Decisão

•15/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:41

Despacho

•22/06/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:10

Decisão

•17/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:41

Decisão

•06/05/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 21:06

Decisão

•09/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:05

Decisão

•14/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:52

Decisão

•30/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:18

Decisão

•20/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:58

Decisão

•05/10/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:04

Decisão

•27/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:59

Decisão

•13/07/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:18

Decisão

•24/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 15:13

Decisão

•15/02/2022, 18:10

Decisão

•03/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:42

Decisão

•07/08/2021, 10:02

Decisão

•01/03/2021, 15:29

Decisão

•27/01/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:01

Decisão

•21/11/2019, 17:30

Decisão

•30/10/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:00

Decisão

•03/10/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:23

Decisão

•06/08/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 17:28