Execução da Pena 0004115-94.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIO CESAR PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2024, 07:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2024, 07:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2024, 09:28

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2024, 09:28

Planilha de Cálculos Juntada

14/05/2024, 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/04/2024, 09:37

Ofício Juntado

25/04/2024, 09:37

Certidão de Intimação Expedida

25/04/2024, 09:37

Termos de Declarações Juntados

25/04/2024, 09:36

SAP - Ofício Liberatório Cumprido

25/04/2024, 09:36

Desentranhado o Documento

25/04/2024, 09:36

Expedição de documento

25/04/2024, 09:36

Alvará Juntado

25/04/2024, 09:36

Todas as movimentações(220)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2024, 07:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2024, 07:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2024, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:37

Decisão

•25/04/2024, 09:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2024, 09:28

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2024, 09:28

Planilha de Cálculos Juntada

14/05/2024, 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/04/2024, 09:37

Ofício Juntado

25/04/2024, 09:37

Certidão de Intimação Expedida

25/04/2024, 09:37

Termos de Declarações Juntados

25/04/2024, 09:36

SAP - Ofício Liberatório Cumprido

25/04/2024, 09:36

Desentranhado o Documento

25/04/2024, 09:36

Expedição de documento

25/04/2024, 09:36

Alvará Juntado

25/04/2024, 09:36

Decisão Digitalizada

25/04/2024, 09:33

Apensado ao processo

25/04/2024, 09:31

Apensado ao processo

25/04/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2023, 14:28

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/08/2023, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2023, 17:09

Conclusos para Despacho

03/08/2023, 09:14

Conclusos para Decisão

02/08/2023, 12:01

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

02/08/2023, 11:34

Petição Juntada

31/07/2023, 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 12:51

Ofício Expedido

28/07/2023, 12:50

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 12:49

Conclusos para Decisão

28/07/2023, 09:56

Expedição de documento

28/07/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2023, 16:24

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/06/2023, 12:26

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2023, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2023, 13:12

Conclusos para Decisão

16/06/2023, 16:41

Certidão Carcerária Juntada

16/06/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 10:20

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2023, 10:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/06/2023, 13:11

Certidão de Cartório Expedida

05/06/2023, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2023, 15:33

Conclusos para Decisão

01/06/2023, 15:19

Conclusos para Despacho

01/06/2023, 14:53

Documento Juntado

01/06/2023, 14:49

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/05/2023, 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/05/2023, 13:15

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/04/2023, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 12:31

Conclusos para Decisão

12/04/2023, 16:36

Conclusos para Despacho

11/04/2023, 12:17

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

10/04/2023, 17:15

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:39

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/01/2022, 15:47

Expedição de documento

18/01/2022, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 16:13

Declarada a Remição

12/01/2022, 16:10

Conclusos para Decisão

07/01/2022, 09:59

Conclusos para Despacho

14/12/2021, 12:45

Petição Juntada

07/12/2021, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 11:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

03/12/2021, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 16:32

Petição Juntada

18/11/2021, 05:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 13:31

Petição Juntada

15/11/2021, 05:26

Processo Entranhado

15/11/2021, 05:26

Incidente Processual Instaurado

15/11/2021, 05:25

SAP - Intimação Assinada Juntado

09/09/2021, 13:42

SAP - Intimação Assinada Juntado

04/09/2021, 06:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:21

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 11:15

Conclusos para Decisão

31/08/2021, 11:35

Expedição de documento

30/08/2021, 18:41

Conclusos para Despacho

30/08/2021, 18:41

Petição Juntada

26/08/2021, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 16:01

Unificação e Soma de Penas

26/08/2021, 15:57

Conclusos para Decisão

26/08/2021, 10:44

Conclusos para Despacho

25/08/2021, 11:14

Petição Juntada

19/08/2021, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 15:49

Petição Juntada

17/08/2021, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:29

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 15:24

Documento Juntado

26/07/2021, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 15:20

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 15:19

Conclusos para Decisão

09/06/2021, 16:47

Expedição de documento

09/06/2021, 16:46

Documento Juntado

09/06/2021, 16:43

Documento Juntado

09/06/2021, 16:42

Documento Juntado

09/06/2021, 16:38

Documento Juntado

09/06/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2021, 12:17

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2021, 12:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2021, 12:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2021, 11:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/04/2021, 09:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2021, 18:30

Conclusos para Decisão

20/04/2021, 14:07

Conclusos para Despacho

20/04/2021, 13:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/04/2021, 09:25

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:58

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:55

Ofício Juntado

09/04/2021, 00:14

Ofício Juntado

09/04/2021, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 18:27

Decisão

25/03/2021, 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 17:59

Decisão

25/03/2021, 17:58

Conclusos para Decisão

25/03/2021, 15:42

Petição Juntada

24/03/2021, 14:16

Conclusos para Despacho

24/03/2021, 07:55

Petição Juntada

23/03/2021, 19:30

SAP - Intimação Assinada Juntado

23/03/2021, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2021, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2021, 15:50

Expedição de documento

20/03/2021, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2021, 18:37

Decisão

18/03/2021, 18:37

Conclusos para Decisão

18/03/2021, 13:14

Conclusos para Despacho

18/03/2021, 08:07

Petição Juntada

17/03/2021, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 08:46

Petição Juntada

16/03/2021, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2021, 13:37

Documento Juntado

15/03/2021, 12:53

Decisão

12/03/2021, 15:32

Decisão

12/03/2021, 15:32

Conclusos para Despacho

11/03/2021, 18:27

Documento Juntado

11/03/2021, 14:58

Conclusos para Despacho

10/03/2021, 13:39

Expedição de documento

10/03/2021, 13:38

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

10/03/2021, 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/02/2021, 17:05

Decisão

11/02/2021, 06:31

Conclusos para Despacho

10/02/2021, 15:47

Conclusos para Despacho

10/02/2021, 12:28

Documento Juntado

10/02/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2021, 10:42

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2021, 10:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2021, 10:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2021, 08:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2021, 15:58

Conclusos para Decisão

04/02/2021, 18:31

Conclusos para Despacho

04/02/2021, 18:23

Documento Juntado

04/02/2021, 18:19

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

04/02/2021, 18:14

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

01/02/2021, 16:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/01/2021, 05:58

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

25/01/2021, 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/01/2021, 13:35

Mandado de Prisão Expedido

21/01/2021, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 16:47

Decisão

18/01/2021, 16:42

Conclusos para Decisão

18/01/2021, 11:39

Conclusos para Despacho

18/01/2021, 10:56

Certidão Carcerária Juntada

18/01/2021, 10:51

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

18/01/2021, 10:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/11/2020, 06:41

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2020, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2020, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2020, 16:20

Concedida Progressão de regime

02/10/2020, 16:17

Conclusos para Decisão

01/10/2020, 18:10

Expedição de documento

01/10/2020, 18:03

Conclusos para Despacho

01/10/2020, 14:35

Petição Juntada

28/09/2020, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2020, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2020, 06:11

Boletim Informativo Atualizado Juntado

24/09/2020, 06:11

Ofício Expedido

31/08/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 09:12

Expedição de documento

31/08/2020, 09:00

Certidão Carcerária Juntada

30/08/2020, 23:35

Folha de Antecedentes Juntada

30/08/2020, 23:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2020, 11:45

Decisão

•04/08/2023, 17:09

Decisão

•28/07/2023, 12:49

Decisão

•19/06/2023, 13:12

Decisão

•01/06/2023, 15:33

Decisão

•13/04/2023, 12:31

Decisão

•12/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:31

Decisão

•01/09/2021, 11:15

Decisão

•26/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:29

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:37

Decisão

•25/04/2024, 09:33

Decisão

•04/08/2023, 17:09

Decisão

•28/07/2023, 12:49

Decisão

•19/06/2023, 13:12

Decisão

•01/06/2023, 15:33

Decisão

•13/04/2023, 12:31

Decisão

•12/01/2022, 16:10

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•06/12/2021, 11:25

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•26/11/2021, 16:32

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•16/11/2021, 13:31

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•01/09/2021, 11:15

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•26/08/2021, 15:57

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•19/08/2021, 15:49

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•16/08/2021, 12:29

Decisão

•10/06/2021, 15:19

Decisão

•20/04/2021, 18:30

Decisão

•25/03/2021, 18:26

Despacho

•25/03/2021, 17:58

Decisão

•18/03/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:19

Despacho

•12/03/2021, 15:32

Despacho

•12/03/2021, 15:32

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Acórdão

•11/03/2021, 14:58

Despacho

•11/02/2021, 06:31

Decisão

•05/02/2021, 15:58

Decisão

•18/01/2021, 16:42

Decisão

•02/10/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 06:11

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 09:12

Sentença

•30/08/2020, 11:45

Decisão

•30/08/2020, 11:45