Execução Fiscal 0253160-94.2012.8.26.0014 - TJSP

Execução Fiscal 0253160-94.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Luiz Bella Christofoletti (OAB 242944/SP), Cassia Cristina Lopes de Mendonça (OAB 402635/SP), Eduardo Rodrigues Ramos Pereira (OAB 18176/PB) Processo 0253160-94.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Arrepar Participações S.A. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 345/347, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário do que afirma a executada, não houve a incidência de imposto de renda sobre o valor total, mas apenas sobre o valor do rendimento do capital depositado. Tal informação, aliás, fica clara quando da simples comparação dos valores indicados pela embargante no print de fls. 346. Verifica-se que o valor dos rendimentos foi de R$ 66.301,76, sendo o IR retido de R$ 9.912,28, o que corresponde a uma alíquota pouco inferior a 15%. Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela parte embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:50

Decisão

•24/04/2025, 15:17

—

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(158)

legal

Todos os documentos(22)