Execução da Pena 0003439-48.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Viradouro
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ANDRE FERNANDES BALIEIRO
CPF
465.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
NATAN TERTULIANO ROSSI
OAB/SP 367484
·
CPF
389.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 13:57
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 14:40
Expedição de Alvará.
13/03/2026, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:06
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:16
Concedida Progressão de regime
05/03/2026, 10:16
Conclusos para decisão
05/03/2026, 07:17
Conclusos para despacho
04/03/2026, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:01
Ver todas as movimentações (532)
Todas as movimentações
(532)
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 13:57
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 14:40
Expedição de Alvará.
13/03/2026, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:06
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:16
Concedida Progressão de regime
05/03/2026, 10:16
Conclusos para decisão
05/03/2026, 07:17
Conclusos para despacho
04/03/2026, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/03/2026, 12:01
Conclusos para decisão
02/03/2026, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:22
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 15:27
Declarada a Remição
24/02/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/02/2026, 15:21
Conclusos para decisão
24/02/2026, 09:44
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 09:44
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 09:38
Conclusos para despacho
20/02/2026, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 22:47
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2026, 12:18
Conclusos para decisão
13/02/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2026, 13:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2026, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2026, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2026, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 17:12
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2026, 11:52
Conclusos para decisão
04/02/2026, 11:44
Conclusos para despacho
04/02/2026, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 14:30
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:10
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:20
Não Concedido o Livramento Condicional
19/12/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:19
Homologado o Cálculo
19/12/2025, 10:18
Conclusos para decisão
19/12/2025, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 21:45
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 10:38
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:44
Juntada de Petição de Resposta
28/10/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:07
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:37
Concedida Progressão de regime
20/10/2025, 17:37
Conclusos para decisão
17/10/2025, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 20:51
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 10:18
Conclusos para despacho
13/08/2025, 15:45
Juntada de Petição de Resposta
12/08/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 23:05
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/06/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025, 16:44
Conclusos para decisão
10/06/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0003439-48.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ FERNANDES BALIEIRO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANDRÉ FERNANDES BALIEIRO, MTR: 1006255-2, RG: 57320142, RGC: 71542952, RJI: 182583309-02, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:39
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 13:39
Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:58
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 23:15
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 14:25
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 14:24
Apensado ao processo
28/04/2025, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 18:56
Conclusos para despacho
25/04/2025, 18:36
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 13:54
Conclusos para despacho
03/04/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:56
Unificação e Soma de Penas
24/03/2025, 16:53
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
24/03/2025, 16:34
Conclusos para despacho
19/03/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025, 12:50
Conclusos para despacho
27/02/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 16:22
Conclusos para despacho
21/02/2025, 16:02
Conclusos para despacho
18/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 02:53
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 13:12
Apensado ao processo
30/01/2025, 12:12
Apensado ao processo
30/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 16:59
Conclusos para despacho
29/01/2025, 16:56
Conclusos para despacho
24/01/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 03:04
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 14:47
Conclusos para decisão
11/12/2024, 13:48
Conclusos para despacho
03/12/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 09:00
Declarada a Remição
31/10/2024, 05:34
Conclusos para decisão
30/10/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 00:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 00:51
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:03
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/10/2024, 17:05
Conclusos para decisão
08/10/2024, 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 14:52
Conclusos para despacho
18/06/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:26
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:59
Homologado o Cálculo
30/10/2023, 14:58
Conclusos para decisão
30/10/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 14:09
Unificação e Soma de Penas
05/10/2023, 14:06
Conclusos para despacho
04/10/2023, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2023, 16:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2023, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023, 14:45
Juntada de Ofício
28/08/2023, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2023, 11:09
Conclusos para despacho
16/08/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 18:11
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
12/08/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:52
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 15:46
Juntada de Mandado
01/08/2023, 15:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 03:45:49, Unidade Regional de Departamen.
01/08/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 05:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2023, 21:55
Conclusos para despacho
26/06/2023, 12:12
Conclusos para despacho
16/06/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:33
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 10:24
Expedição de Ofício.
03/10/2022, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:49
Homologado o Cálculo
30/08/2022, 11:49
Conclusos para decisão
29/08/2022, 16:51
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 15:20
Conclusos para despacho
09/06/2022, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2022, 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022, 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2022, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2022, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2022, 12:43
Conclusos para decisão
27/05/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 03:42
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 00:21
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 18:55
Concedida Progressão de regime
24/05/2022, 18:48
Conclusos para despacho
24/05/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 00:19
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 17:51
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2022, 15:18
Conclusos para despacho
02/05/2022, 14:03
Juntada de Petição de Resposta
29/04/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2022, 14:51
Conclusos para despacho
26/04/2022, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 17:16
Decisão
23/03/2022, 17:15
Conclusos para despacho
23/03/2022, 13:26
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 07:43
Decisão
19/10/2020, 19:14
Conclusos para decisão
19/10/2020, 18:31
Conclusos para despacho
19/10/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2020, 15:27
Conclusos para despacho
22/09/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 17:44
Homologado o Cálculo
14/07/2020, 17:44
Conclusos para decisão
14/07/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 12:16
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020, 10:56
Expedição de Mandado.
18/06/2020, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:36
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 14:32
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/05/2020, 14:31
Conclusos para decisão
26/05/2020, 13:16
Conclusos para despacho
22/05/2020, 15:50
Conclusos para decisão
21/05/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 17:21
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2020, 14:08
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 09:37
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2020, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2020, 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2020, 17:52
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 17:42
Decisão
19/02/2020, 15:59
Conclusos para decisão
12/02/2020, 10:10
Juntada de Ofício
12/02/2020, 10:10
Suspensão do Prazo
25/01/2020, 02:54
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 15:45
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2019, 10:50
Conclusos para despacho
31/07/2019, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019, 13:11
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/05/2019, 09:50
Conclusos para despacho
29/04/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 21:50
Conclusos para decisão
15/04/2019, 14:20
Conclusos para decisão
15/04/2019, 10:44
Conclusos para despacho
15/04/2019, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 18:31
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019, 11:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2019, 08:46
Conclusos para despacho
08/04/2019, 16:59
Conclusos para decisão
08/04/2019, 15:31
Juntada de Outros documentos
08/04/2019, 15:30
Conclusos para decisão
08/04/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 11:18
Juntada de Outros documentos
03/04/2019, 11:09
Conclusos para despacho
02/04/2019, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 09:10
Juntada de Certidão
20/03/2019, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019, 14:03
Juntada de Outros documentos
01/03/2019, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2019, 13:44
Conclusos para decisão
12/02/2019, 15:07
Conclusos para despacho
12/02/2019, 14:23
Conclusos para despacho
11/02/2019, 18:59
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 18:27
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 18:27
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019, 13:50
Juntada de Outros documentos
16/01/2019, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 16:30
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 14:20
Expedição de Ofício.
10/01/2019, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2019, 16:53
Conclusos para despacho
07/01/2019, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2018, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018, 18:50
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018, 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2018, 18:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2018, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 11:20
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018, 11:25
Conclusos para despacho
02/10/2018, 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 09:40
Expedição de Mandado.
10/09/2018, 18:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2018, 15:00
Conclusos para despacho
05/09/2018, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 15:01
Expedição de Certidão.
30/08/2018, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018, 17:45
Expedição de Outros documentos.
30/08/2018, 17:44
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 17:39
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 17:38
Juntada de Outros documentos
11/07/2018, 18:38
Suspensão do Prazo
15/06/2018, 21:35
Expedição de Ofício.
17/04/2018, 13:07
Expedição de Ofício.
17/04/2018, 13:07
Expedição de Ofício.
13/04/2018, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2018, 19:31
Conclusos para despacho
05/04/2018, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018, 08:20
Expedição de Certidão.
09/03/2018, 08:42
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 16:28
Expedição de Certidão.
26/02/2018, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2018, 14:37
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2018, 18:57
Conclusos para despacho
21/02/2018, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 20:00
Expedição de Certidão.
18/02/2018, 08:14
Expedição de Certidão.
07/02/2018, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2018, 17:11
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 17:09
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 17:05
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 17:03
Expedição de Ofício.
18/12/2017, 14:39
Expedição de Outros documentos.
13/12/2017, 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017, 14:04
Juntada de Mandado
06/12/2017, 14:04
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 17:21
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 17:20
Expedição de Mandado.
30/10/2017, 18:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2017, 07:23
Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2017 04:30:50, Unidade Regional de Departamen.
27/10/2017, 16:30
Conclusos para despacho
25/10/2017, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017, 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/10/2017, 16:43
Expedição de Certidão.
17/10/2017, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2017, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/10/2017, 15:55
Juntada de Outros documentos
17/10/2017, 14:52
Juntada de Mandado
16/10/2017, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2017, 15:29
Expedição de Ofício.
11/10/2017, 16:01
Expedição de Ofício.
11/10/2017, 16:01
Expedição de Mandado.
27/09/2017, 18:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/09/2017, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017, 19:47
Expedição de Certidão.
08/09/2017, 08:16
Expedição de Certidão.
28/08/2017, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2017, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2017, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2017, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2017, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2017, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2017, 14:38
Decisão
15/08/2017, 17:47
Conclusos para decisão
15/08/2017, 14:29
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 12:36
Expedição de Certidão.
02/08/2017, 17:29
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 17:55
Concedido o Livramento Condicional
31/07/2017, 17:33
Conclusos para decisão
27/07/2017, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017, 06:53
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2017, 11:45
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 11:44
Expedição de Outros documentos.
06/06/2017, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 06:51
Expedição de Certidão.
29/05/2017, 16:01
Expedição de Certidão.
29/05/2017, 14:22
Expedição de Ofício.
29/05/2017, 14:22
Homologado o Cálculo
29/05/2017, 14:22
Conclusos para decisão
25/05/2017, 14:24
Expedição de Outros documentos.
25/05/2017, 14:20
Incidente Processual Instaurado
11/05/2017, 17:48
Juntada de Outros documentos
31/03/2017, 18:24
Distribuído por sorteio
31/03/2017, 13:27
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 10:16
Decisão
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02/03/2026, 12:01
Decisão
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24/02/2026, 15:27
Decisão
•
24/02/2026, 15:21
Decisão
•
13/02/2026, 12:18
Decisão
•
04/02/2026, 11:52
Decisão
•
19/12/2025, 10:19
Decisão
•
19/12/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 10:07
Decisão
•
20/10/2025, 17:39
Decisão
•
20/10/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 11:49
Ver todos os documentos (87)
Todos os documentos
(87)
Decisão
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05/03/2026, 10:16
Decisão
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02/03/2026, 12:01
Decisão
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24/02/2026, 15:27
Decisão
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24/02/2026, 15:21
Decisão
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13/02/2026, 12:18
Decisão
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04/02/2026, 11:52
Decisão
•
19/12/2025, 10:19
Decisão
•
19/12/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 10:07
Decisão
•
20/10/2025, 17:39
Decisão
•
20/10/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 11:49
Decisão
•
10/06/2025, 16:44
Decisão
•
07/05/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 18:14
Despacho
•
25/04/2025, 18:56
Despacho
•
03/04/2025, 13:54
Decisão
•
24/03/2025, 16:53
Decisão
•
24/03/2025, 16:34
Despacho
•
07/03/2025, 15:48
Despacho
•
07/03/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:50
Despacho
•
21/02/2025, 16:22
Despacho
•
29/01/2025, 16:59
Decisão
•
11/12/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 15:07
Decisão
•
31/10/2024, 05:34
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 00:52
Decisão
•
09/10/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 13:30
Despacho
•
18/06/2024, 14:52
Decisão
•
30/10/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 08:25
Decisão
•
05/10/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 10:51
Despacho
•
16/08/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 15:53
Despacho
•
26/06/2023, 21:55
Decisão
•
30/08/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 10:15
Decisão
•
27/05/2022, 12:43
Decisão
•
24/05/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:42
Despacho
•
02/05/2022, 15:18
Despacho
•
26/04/2022, 14:51
Decisão
•
23/03/2022, 17:15
Decisão
•
19/10/2020, 19:14
Despacho
•
22/09/2020, 15:27
Decisão
•
14/07/2020, 17:44
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 10:56
Decisão
•
26/05/2020, 14:31
Ato Ordinatório
•
19/03/2020, 14:08
Ato Ordinatório
•
09/03/2020, 17:55
Decisão
•
19/02/2020, 15:59
Despacho
•
01/08/2019, 10:50
Decisão
•
03/05/2019, 09:50
Despacho
•
10/04/2019, 08:46
Despacho
•
14/02/2019, 13:44
Ato Ordinatório
•
16/01/2019, 13:50
Despacho
•
08/01/2019, 16:53
Despacho
•
04/10/2018, 17:26
Ato Ordinatório
•
03/10/2018, 11:25
Despacho
•
10/09/2018, 15:00
Ato Ordinatório
•
30/08/2018, 17:45
Despacho
•
12/04/2018, 19:31
Ato Ordinatório
•
26/02/2018, 14:37
Despacho
•
21/02/2018, 18:57
Ato Ordinatório
•
07/02/2018, 17:11
Despacho
•
30/10/2017, 07:23
Ato Ordinatório
•
17/10/2017, 15:56
Despacho
•
21/09/2017, 20:01
Ato Ordinatório
•
28/08/2017, 14:17
Decisão
•
15/08/2017, 17:47
Decisão
•
31/07/2017, 17:33
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 11:45
Decisão
•
29/05/2017, 14:22
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Sentença
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28