Execução da Pena 0003439-48.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Viradouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

ANDRE FERNANDES BALIEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 14:45

Juntada de Ofício

28/08/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:30

Todas as movimentações(290)

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:35

28/08/2023, 14:45

Juntada de Ofício

28/08/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:46

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/08/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 21:55

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:15

Recebidos os autos

07/06/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/06/2022, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/06/2022, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 12:43

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:55

Concedida Progressão de regime

24/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 19:14

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2020, 17:44

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2020, 14:31

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:16

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:50

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2020, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/03/2020, 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/03/2020, 16:50

Recebidos os autos

21/02/2020, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/02/2020, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/02/2020, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/02/2020, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 15:59

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:10

Juntada de Ofício

12/02/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2020, 02:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:50

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2019, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2019, 09:50

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 21:50

Conclusos para decisão

15/04/2019, 14:20

Conclusos para decisão

15/04/2019, 10:44

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2019, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2019, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2019, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:46

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão

08/04/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 15:30

Conclusos para decisão

08/04/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 09:10

Juntada de Certidão

20/03/2019, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2019, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2019, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2019, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 13:44

Conclusos para decisão

12/02/2019, 15:07

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:23

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:53

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2018, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2018, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2018, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2018, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 11:25

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 21:35

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 13:07

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 13:07

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 19:31

Conclusos para despacho

05/04/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 08:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 18:57

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:03

Expedição de Ofício.

18/12/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2017, 14:04

Juntada de Mandado

06/12/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 07:23

Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/10/2017, 16:30

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 20:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 14:52

Juntada de Mandado

16/10/2017, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 15:29

Expedição de Ofício.

11/10/2017, 16:01

Expedição de Ofício.

11/10/2017, 16:01

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 14:17

Recebidos os autos

28/08/2017, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2017, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2017, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2017, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2017, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão

15/08/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:55

Concedido o Livramento condicional

31/07/2017, 17:33

Conclusos para decisão

27/07/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 06:53

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 06:51

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:22

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 14:22

Conclusos para decisão

25/05/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2017, 17:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 18:24

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:53

Despacho

•26/06/2023, 21:55

Decisão

•30/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:15

Decisão

•27/05/2022, 12:43

Decisão

•24/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:42

Despacho

•02/05/2022, 15:18

Despacho

•26/04/2022, 14:51

Decisão

•23/03/2022, 17:15

Decisão

•19/10/2020, 19:14

Despacho

•22/09/2020, 15:27

Decisão

•14/07/2020, 17:44

Todos os documentos(48)

Despacho

•16/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:53

Despacho

•26/06/2023, 21:55

Decisão

•30/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:15

Decisão

•27/05/2022, 12:43

Decisão

•24/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:42

Despacho

•02/05/2022, 15:18

Despacho

•26/04/2022, 14:51

Decisão

•23/03/2022, 17:15

Decisão

•19/10/2020, 19:14

Despacho

•22/09/2020, 15:27

Decisão

•14/07/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:56

Decisão

•26/05/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 17:55

Decisão

•19/02/2020, 15:59

Despacho

•01/08/2019, 10:50

Decisão

•03/05/2019, 09:50

Despacho

•10/04/2019, 08:46

Despacho

•14/02/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 13:50

Despacho

•08/01/2019, 16:53

Despacho

•04/10/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 11:25

Despacho

•10/09/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 17:45

Despacho

•12/04/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:37

Despacho

•21/02/2018, 18:57

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 17:11

Despacho

•30/10/2017, 07:23

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 15:56

Despacho

•21/09/2017, 20:01

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 14:17

Decisão

•15/08/2017, 17:47

Decisão

•31/07/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 11:45

Decisão

•29/05/2017, 14:22

Decisão

•31/03/2017, 13:28

Sentença

•31/03/2017, 13:28

Decisão

•31/03/2017, 13:28

Decisão

•31/03/2017, 13:28

Decisão

•31/03/2017, 13:28

Decisão

•31/03/2017, 13:28