Execução da Pena 0003439-48.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Viradouro
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
ANDRE FERNANDES BALIEIRO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023, 16:23
Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023, 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023, 14:45
Juntada de Ofício
28/08/2023, 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023, 02:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 11:09
Conclusos para despacho
16/08/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 18:11
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 09:37
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
12/08/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 11:30
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023, 16:23
Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023, 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2023, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023, 14:45
Juntada de Ofício
28/08/2023, 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023, 02:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 11:09
Conclusos para despacho
16/08/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 18:11
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 09:37
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
12/08/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:54
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:52
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 15:46
Juntada de Mandado
01/08/2023, 15:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023, 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023, 05:41
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 21:55
Conclusos para despacho
26/06/2023, 12:12
Conclusos para despacho
16/06/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:33
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 10:24
Expedição de Ofício.
03/10/2022, 16:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022, 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022, 11:49
Conclusos para decisão
29/08/2022, 16:51
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 15:20
Conclusos para despacho
09/06/2022, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 10:16
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 10:15
Recebidos os autos
07/06/2022, 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2022, 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2022, 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2022, 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022, 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022, 12:43
Conclusos para decisão
27/05/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022, 03:42
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022, 00:21
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 18:55
Concedida Progressão de regime
24/05/2022, 18:48
Conclusos para despacho
24/05/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 00:19
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 17:51
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022, 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 15:18
Conclusos para despacho
02/05/2022, 14:03
Juntada de Petição de Resposta
29/04/2022, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022, 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 14:51
Conclusos para despacho
26/04/2022, 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022, 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022, 17:15
Conclusos para despacho
23/03/2022, 13:26
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2020, 19:14
Conclusos para decisão
19/10/2020, 18:31
Conclusos para despacho
19/10/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020, 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 15:27
Conclusos para despacho
22/09/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2020, 17:44
Conclusos para decisão
14/07/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 12:16
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 10:56
Ato ordinatório praticado
22/06/2020, 10:56
Expedição de Mandado.
18/06/2020, 18:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:36
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2020, 14:31
Conclusos para decisão
26/05/2020, 13:16
Conclusos para despacho
22/05/2020, 15:50
Conclusos para decisão
21/05/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 17:21
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020, 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2020, 12:14
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 14:08
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 09:37
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:55
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 17:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/03/2020, 16:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/03/2020, 16:50
Recebidos os autos
21/02/2020, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2020, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2020, 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2020, 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2020, 17:52
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020, 15:59
Conclusos para decisão
12/02/2020, 10:10
Juntada de Ofício
12/02/2020, 10:10
Ato ordinatório praticado
25/01/2020, 02:54
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 15:45
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019, 10:50
Conclusos para despacho
31/07/2019, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2019, 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2019, 13:11
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2019, 09:50
Conclusos para despacho
29/04/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 21:50
Conclusos para decisão
15/04/2019, 14:20
Conclusos para decisão
15/04/2019, 10:44
Conclusos para despacho
15/04/2019, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 18:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019, 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019, 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019, 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019, 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019, 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019, 08:46
Conclusos para despacho
08/04/2019, 16:59
Conclusos para decisão
08/04/2019, 15:31
Juntada de Outros documentos
08/04/2019, 15:30
Conclusos para decisão
08/04/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 11:18
Juntada de Outros documentos
03/04/2019, 11:09
Conclusos para despacho
02/04/2019, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 09:10
Juntada de Certidão
20/03/2019, 18:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2019, 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2019, 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2019, 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2019, 14:03
Juntada de Outros documentos
01/03/2019, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019, 13:44
Conclusos para decisão
12/02/2019, 15:07
Conclusos para despacho
12/02/2019, 14:23
Conclusos para despacho
11/02/2019, 18:59
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 18:27
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 18:27
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 13:50
Ato ordinatório praticado
16/01/2019, 13:50
Juntada de Outros documentos
16/01/2019, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 16:30
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 14:20
Expedição de Ofício.
10/01/2019, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019, 16:53
Conclusos para despacho
07/01/2019, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2018, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2018, 18:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2018, 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2018, 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2018, 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2018, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 11:20
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 11:26
Ato ordinatório praticado
03/10/2018, 11:25
Conclusos para despacho
02/10/2018, 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 09:40
Expedição de Mandado.
10/09/2018, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018, 15:00
Conclusos para despacho
05/09/2018, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 15:01
Expedição de Certidão.
30/08/2018, 17:45
Ato ordinatório praticado
30/08/2018, 17:45
Expedição de Outros documentos.
30/08/2018, 17:44
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 17:39
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 17:38
Juntada de Outros documentos
11/07/2018, 18:38
Ato ordinatório praticado
15/06/2018, 21:35
Expedição de Ofício.
17/04/2018, 13:07
Expedição de Ofício.
17/04/2018, 13:07
Expedição de Ofício.
13/04/2018, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018, 19:31
Conclusos para despacho
05/04/2018, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018, 08:20
Expedição de Certidão.
09/03/2018, 08:42
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 16:28
Expedição de Certidão.
26/02/2018, 14:38
Ato ordinatório praticado
26/02/2018, 14:37
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018, 18:57
Conclusos para despacho
21/02/2018, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 20:00
Expedição de Certidão.
18/02/2018, 08:14
Expedição de Certidão.
07/02/2018, 17:11
Ato ordinatório praticado
07/02/2018, 17:11
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 17:09
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 17:05
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 17:03
Expedição de Ofício.
18/12/2017, 14:39
Expedição de Outros documentos.
13/12/2017, 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017, 14:04
Juntada de Mandado
06/12/2017, 14:04
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 17:21
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 17:20
Expedição de Mandado.
30/10/2017, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017, 07:23
Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2017, 16:30
Conclusos para despacho
25/10/2017, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017, 20:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2017, 16:43
Expedição de Certidão.
17/10/2017, 15:57
Ato ordinatório praticado
17/10/2017, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/10/2017, 15:55
Juntada de Outros documentos
17/10/2017, 14:52
Juntada de Mandado
16/10/2017, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2017, 15:29
Expedição de Ofício.
11/10/2017, 16:01
Expedição de Ofício.
11/10/2017, 16:01
Expedição de Mandado.
27/09/2017, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017, 19:47
Expedição de Certidão.
08/09/2017, 08:16
Expedição de Certidão.
28/08/2017, 14:18
Ato ordinatório praticado
28/08/2017, 14:17
Recebidos os autos
28/08/2017, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2017, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2017, 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2017, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2017, 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2017, 17:47
Conclusos para decisão
15/08/2017, 14:29
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 12:36
Expedição de Certidão.
02/08/2017, 17:29
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 17:55
Concedido o Livramento condicional
31/07/2017, 17:33
Conclusos para decisão
27/07/2017, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017, 06:53
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 11:45
Ato ordinatório praticado
06/06/2017, 11:45
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 11:44
Expedição de Outros documentos.
06/06/2017, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 06:51
Expedição de Certidão.
29/05/2017, 16:01
Expedição de Certidão.
29/05/2017, 14:22
Expedição de Ofício.
29/05/2017, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2017, 14:22
Conclusos para decisão
25/05/2017, 14:24
Expedição de Outros documentos.
25/05/2017, 14:20
Recebido pelo Distribuidor
11/05/2017, 17:48
Juntada de Outros documentos
31/03/2017, 18:24
Distribuído por sorteio
31/03/2017, 13:27
Documentos
Despacho
•
16/08/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 15:53
Despacho
•
26/06/2023, 21:55
Decisão
•
30/08/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 10:15
Decisão
•
27/05/2022, 12:43
Decisão
•
24/05/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:42
Despacho
•
02/05/2022, 15:18
Despacho
•
26/04/2022, 14:51
Decisão
•
23/03/2022, 17:15
Decisão
•
19/10/2020, 19:14
Despacho
•
22/09/2020, 15:27
Decisão
•
14/07/2020, 17:44
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Todos os documentos
(48)
Despacho
•
16/08/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 15:53
Despacho
•
26/06/2023, 21:55
Decisão
•
30/08/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 10:15
Decisão
•
27/05/2022, 12:43
Decisão
•
24/05/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:42
Despacho
•
02/05/2022, 15:18
Despacho
•
26/04/2022, 14:51
Decisão
•
23/03/2022, 17:15
Decisão
•
19/10/2020, 19:14
Despacho
•
22/09/2020, 15:27
Decisão
•
14/07/2020, 17:44
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 10:56
Decisão
•
26/05/2020, 14:31
Ato Ordinatório
•
19/03/2020, 14:08
Ato Ordinatório
•
09/03/2020, 17:55
Decisão
•
19/02/2020, 15:59
Despacho
•
01/08/2019, 10:50
Decisão
•
03/05/2019, 09:50
Despacho
•
10/04/2019, 08:46
Despacho
•
14/02/2019, 13:44
Ato Ordinatório
•
16/01/2019, 13:50
Despacho
•
08/01/2019, 16:53
Despacho
•
04/10/2018, 17:26
Ato Ordinatório
•
03/10/2018, 11:25
Despacho
•
10/09/2018, 15:00
Ato Ordinatório
•
30/08/2018, 17:45
Despacho
•
12/04/2018, 19:31
Ato Ordinatório
•
26/02/2018, 14:37
Despacho
•
21/02/2018, 18:57
Ato Ordinatório
•
07/02/2018, 17:11
Despacho
•
30/10/2017, 07:23
Ato Ordinatório
•
17/10/2017, 15:56
Despacho
•
21/09/2017, 20:01
Ato Ordinatório
•
28/08/2017, 14:17
Decisão
•
15/08/2017, 17:47
Decisão
•
31/07/2017, 17:33
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 11:45
Decisão
•
29/05/2017, 14:22
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Sentença
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28
Decisão
•
31/03/2017, 13:28