Execução da Pena 0002281-95.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Promissao

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CNPJ

Autor

MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB/SP 318300·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0002281-95.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0002281-95.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:12

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:00

Apensado ao processo

19/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:16

Revogado o Livramento Condicional

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 15:12

Juntada de Ofício

19/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:22

Suspenso o Livramento Condicional

21/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Proferido Despacho

29/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 12:37

Conclusos para decisão

01/03/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:27

Concedido o Livramento Condicional

11/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:03

Juntada de Ofício

11/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:58

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:11

Decisão

17/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 20:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:27

Decisão

13/07/2021, 14:26

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:15

Juntada de Ofício

30/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:25

Processo Entranhado

29/06/2021, 21:25

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2021, 10:47

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:47

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:32

Decisão

09/04/2021, 09:32

Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:06

Processo Entranhado

24/02/2021, 16:06

Incidente Processual Instaurado

24/02/2021, 16:06

Incidente Processual Instaurado

24/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:45

Decisão

11/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:51

Decisão

18/11/2020, 14:47

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:46

Decisão

28/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão

27/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

25/09/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2020, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:25

Conclusos para decisão

14/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:27

Juntada de Mandado

05/11/2019, 15:21

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:43

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:10

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:54

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 08:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:12

Decisão

08/11/2018, 21:05

Conclusos para decisão

07/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2018, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2018, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2018, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2018, 11:17

Conclusos para decisão

10/09/2018, 15:41

Juntada de Certidão

10/09/2018, 11:38

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:15

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:46

Mudança de Classe Processual

15/05/2018, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 10:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2018, 09:10

Conclusos para decisão

04/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 10:00

Homologado o Cálculo

28/03/2018, 14:22

Conclusos para decisão

26/03/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 10:19

Homologado o Cálculo

10/01/2018, 11:24

Conclusos para decisão

09/01/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 16:25

Juntada de Ofício

15/12/2017, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:40

Ato ordinatório

03/06/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2016, 11:20

Expedição de Ofício.

28/05/2016, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2016, 10:23

Juntada de Certidão

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Certidão

24/05/2016, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2016, 17:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 16:55

Despacho

•28/02/2025, 12:54

Decisão

•28/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•13/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:09

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•30/07/2024, 15:24

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:54

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Despacho

•22/02/2024, 13:56

Todos os documentos(69)

Decisão

•07/05/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:17

Despacho

•28/02/2025, 12:54

Decisão

•28/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•13/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:09

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•30/07/2024, 15:24

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:54

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Despacho

•22/02/2024, 13:56

Despacho

•13/06/2023, 09:56

Decisão

•21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:35

Despacho

•29/03/2022, 20:36

Decisão

•02/03/2022, 12:37

Decisão

•11/02/2022, 17:24

Decisão

•17/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:42

Decisão

•13/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:08

Decisão

•03/05/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:55

Decisão

•09/04/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:53

Decisão

•11/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:02

Decisão

•18/11/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 00:37

Decisão

•28/09/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:36

Decisão

•17/02/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:18

Decisão

•08/11/2018, 21:05

Decisão

•11/09/2018, 11:17

Decisão

•07/05/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 09:40

Decisão

•28/03/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:51

Decisão

•10/01/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•28/05/2016, 10:23

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16