Execução da Pena 0002281-95.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Promissao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB/SP 318300·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0002281-95.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0002281-95.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:17

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 23:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:12

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:00

Apensado ao processo

19/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:16

Revogado o Livramento Condicional

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 15:12

Juntada de Ofício

19/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:22

Suspenso o Livramento Condicional

21/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Proferido Despacho

29/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 12:37

Conclusos para decisão

01/03/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:27

Concedido o Livramento Condicional

11/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:03

Juntada de Ofício

11/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:58

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:11

Decisão

17/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 20:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:27

Decisão

13/07/2021, 14:26

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:15

Juntada de Ofício

30/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:25

Processo Entranhado

29/06/2021, 21:25

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2021, 10:47

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:47

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:32

Decisão

09/04/2021, 09:32

Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:06

Processo Entranhado

24/02/2021, 16:06

Incidente Processual Instaurado

24/02/2021, 16:06

Incidente Processual Instaurado

24/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:45

Decisão

11/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:51

Decisão

18/11/2020, 14:47

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:46

Decisão

28/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão

27/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

25/09/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2020, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:25

Conclusos para decisão

14/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:27

Juntada de Mandado

05/11/2019, 15:21

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:43

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:10

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:54

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 08:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:12

Decisão

08/11/2018, 21:05

Conclusos para decisão

07/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2018, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2018, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2018, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2018, 11:17

Conclusos para decisão

10/09/2018, 15:41

Juntada de Certidão

10/09/2018, 11:38

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:15

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:46

Mudança de Classe Processual

15/05/2018, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 10:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2018, 09:10

Conclusos para decisão

04/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 10:00

Homologado o Cálculo

28/03/2018, 14:22

Conclusos para decisão

26/03/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 10:19

Homologado o Cálculo

10/01/2018, 11:24

Conclusos para decisão

09/01/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 16:25

Juntada de Ofício

15/12/2017, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:40

Ato ordinatório

03/06/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2016, 11:20

Expedição de Ofício.

28/05/2016, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2016, 10:23

Juntada de Certidão

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Certidão

24/05/2016, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2016, 17:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 16:55

Despacho

•28/02/2025, 12:54

Decisão

•28/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•13/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:09

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•30/07/2024, 15:24

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:54

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Despacho

•22/02/2024, 13:56

Todos os documentos(69)

Decisão

•07/05/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:17

Despacho

•28/02/2025, 12:54

Decisão

•28/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•13/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:09

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•30/07/2024, 15:24

Decisão

•06/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:54

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Despacho

•22/02/2024, 13:56

Despacho

•13/06/2023, 09:56

Decisão

•21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:35

Despacho

•29/03/2022, 20:36

Decisão

•02/03/2022, 12:37

Decisão

•11/02/2022, 17:24

Decisão

•17/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:42

Decisão

•13/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:08

Decisão

•03/05/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:55

Decisão

•09/04/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:53

Decisão

•11/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:02

Decisão

•18/11/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 00:37

Decisão

•28/09/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:36

Decisão

•17/02/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:18

Decisão

•08/11/2018, 21:05

Decisão

•11/09/2018, 11:17

Decisão

•07/05/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 09:40

Decisão

•28/03/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:51

Decisão

•10/01/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•28/05/2016, 10:23

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16

Acórdão

•24/05/2016, 17:16