Execução da Pena 0002281-95.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Promissao
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2023, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 15:12
Juntada de Ofício
19/07/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 09:56
Conclusos para decisão
12/06/2023, 14:54
Conclusos para decisão
06/06/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 18:03
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 10:29
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
05/05/2023, 11:56
Conclusos para despacho
13/04/2023, 15:46
Ver todas as movimentações (284)
Todas as movimentações
(284)
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2023, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 15:12
Juntada de Ofício
Documentos
Despacho
•
13/06/2023, 09:56
Decisão
•
21/03/2023, 13:21
19/07/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 09:56
Conclusos para decisão
12/06/2023, 14:54
Conclusos para decisão
06/06/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 18:03
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 10:29
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
05/05/2023, 11:56
Conclusos para despacho
13/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/04/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 13:22
Suspenso o livramento condicional
21/03/2023, 13:21
Conclusos para decisão
23/02/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 10:34
Juntada de Outros documentos
10/11/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 14:19
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022, 04:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 20:36
Conclusos para despacho
28/03/2022, 14:54
Conclusos para despacho
04/03/2022, 09:38
Recebidos os autos
03/03/2022, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2022, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2022, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2022, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022, 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022, 12:37
Conclusos para decisão
01/03/2022, 09:30
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 14:35
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022, 02:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022, 00:17
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 17:27
Concedido o Livramento condicional
11/02/2022, 17:24
Conclusos para decisão
11/02/2022, 17:13
Conclusos para despacho
11/02/2022, 17:03
Juntada de Outros documentos
11/02/2022, 17:03
Juntada de Ofício
11/02/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 10:58
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021, 01:44
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 07:59
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021, 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021, 14:30
Conclusos para decisão
17/11/2021, 10:26
Conclusos para despacho
10/11/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021, 17:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021, 03:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021, 00:10
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 20:57
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 14:49
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021, 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021, 05:54
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 01:26
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 20:29
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 20:28
Juntada de Outros documentos
01/10/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 14:42
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021, 02:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021, 14:26
Conclusos para decisão
13/07/2021, 14:14
Conclusos para despacho
08/07/2021, 17:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021, 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2021, 14:15
Juntada de Ofício
30/06/2021, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 21:25
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 21:25
Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021, 21:25
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 17:20
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 16:28
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 18:08
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021, 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 17:22
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 17:02
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 17:01
Determinada a Regressão de Regime
03/05/2021, 17:01
Conclusos para decisão
03/05/2021, 16:45
Conclusos para despacho
26/04/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2021, 10:47
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021, 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021, 08:45
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021, 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 14:47
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 22:19
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 15:56
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 09:33
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021, 09:32
Conclusos para decisão
08/04/2021, 18:33
Conclusos para despacho
29/03/2021, 13:03
Juntada de Petição de Resposta
26/03/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 17:53
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021, 09:36
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 16:06
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 16:06
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021, 16:06
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021, 13:45
Conclusos para decisão
11/02/2021, 12:02
Conclusos para despacho
09/02/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 18:34
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 07:08
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 15:03
Ato ordinatório praticado
21/01/2021, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020, 14:47
Conclusos para decisão
18/11/2020, 14:09
Conclusos para despacho
10/11/2020, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 17:20
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 00:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2020, 00:37
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 15:46
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2020, 15:44
Conclusos para decisão
27/09/2020, 11:43
Conclusos para despacho
25/09/2020, 21:43
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 14:01
Ato ordinatório praticado
02/09/2020, 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2020, 06:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2020, 06:31
Ato ordinatório praticado
20/07/2020, 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020, 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020, 12:12
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 20:47
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 18:36
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 18:36
Recebidos os autos
18/02/2020, 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020, 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020, 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2020, 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020, 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 15:25
Conclusos para decisão
14/02/2020, 14:04
Conclusos para despacho
14/02/2020, 12:11
Juntada de Petição de Resposta
13/02/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 14:18
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 15:27
Juntada de Mandado
05/11/2019, 15:21
Ato ordinatório praticado
28/08/2019, 04:43
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 05:10
Ato ordinatório praticado
26/02/2019, 21:54
Ato ordinatório praticado
20/12/2018, 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018, 08:51
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 09:51
Expedição de Mandado.
19/11/2018, 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2018, 12:18
Expedição de Certidão.
12/11/2018, 11:56
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2018, 21:05
Conclusos para decisão
07/11/2018, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018, 16:05
Recebidos os autos
13/09/2018, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2018, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2018, 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2018, 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2018, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2018, 11:17
Conclusos para decisão
10/09/2018, 15:41
Juntada de Certidão
10/09/2018, 11:38
Ato ordinatório praticado
10/06/2018, 23:15
Ato ordinatório praticado
06/06/2018, 02:25
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 10:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
15/05/2018, 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2018, 07:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2018, 07:47
Expedição de Outros documentos.
07/05/2018, 11:11
Expedição de Certidão.
07/05/2018, 11:08
Juntada de Outros documentos
07/05/2018, 10:49
Concedida Progressão de regime
07/05/2018, 09:10
Conclusos para decisão
04/05/2018, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018, 15:09
Expedição de Certidão.
27/04/2018, 09:40
Ato ordinatório praticado
27/04/2018, 09:40
Juntada de Outros documentos
27/04/2018, 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2018, 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2018, 08:09
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 10:29
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2018, 14:22
Conclusos para decisão
26/03/2018, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018, 16:45
Expedição de Certidão.
13/03/2018, 13:34
Ato ordinatório praticado
13/03/2018, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018, 09:55
Juntada de Outros documentos
09/03/2018, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018, 10:15
Expedição de Certidão.
22/01/2018, 11:52
Ato ordinatório praticado
22/01/2018, 11:51
Expedição de Certidão.
11/01/2018, 11:00
Expedição de Certidão.
11/01/2018, 11:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2018, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2018, 11:24
Conclusos para decisão
09/01/2018, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017, 16:27
Juntada de Outros documentos
18/12/2017, 15:09
Expedição de Certidão.
15/12/2017, 16:32
Ato ordinatório praticado
15/12/2017, 16:32
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 16:25
Juntada de Ofício
15/12/2017, 16:25
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 18:26
Ato ordinatório praticado
24/11/2017, 18:20
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 18:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2017, 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2017, 09:19
Ato ordinatório praticado
01/06/2017, 17:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2016, 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2016, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016, 11:41
Expedição de Certidão.
03/06/2016, 15:40
Ato ordinatório praticado
03/06/2016, 15:40
Expedição de Outros documentos.
03/06/2016, 15:38
Juntada de Outros documentos
28/05/2016, 11:20
Expedição de Ofício.
28/05/2016, 10:47
Ato ordinatório praticado
28/05/2016, 10:23
Juntada de Certidão
24/05/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 17:16
Juntada de Certidão
24/05/2016, 17:16
Juntada de Petição de Apelação
24/05/2016, 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 17:16
Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2016, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/05/2016, 17:16
Distribuído por sorteio
24/05/2016, 16:55
Despacho
•
29/03/2022, 20:36
Decisão
•
02/03/2022, 12:37
Decisão
•
11/02/2022, 17:24
Acórdão
•
11/02/2022, 17:03
Decisão
•
17/11/2021, 14:30
Decisão
•
13/07/2021, 14:26
Decisão
•
03/05/2021, 17:01
Decisão
•
09/04/2021, 09:32
Decisão
•
11/02/2021, 13:45
Decisão
•
18/11/2020, 14:47
Decisão
•
28/09/2020, 15:44
Decisão
•
17/02/2020, 13:44
Decisão
•
08/11/2018, 21:05
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Todos os documentos
(19)
Despacho
•
13/06/2023, 09:56
Decisão
•
21/03/2023, 13:21
Despacho
•
29/03/2022, 20:36
Decisão
•
02/03/2022, 12:37
Decisão
•
11/02/2022, 17:24
Acórdão
•
11/02/2022, 17:03
Decisão
•
17/11/2021, 14:30
Decisão
•
13/07/2021, 14:26
Decisão
•
03/05/2021, 17:01
Decisão
•
09/04/2021, 09:32
Decisão
•
11/02/2021, 13:45
Decisão
•
18/11/2020, 14:47
Decisão
•
28/09/2020, 15:44
Decisão
•
17/02/2020, 13:44
Decisão
•
08/11/2018, 21:05
Decisão
•
11/09/2018, 11:17
Decisão
•
07/05/2018, 09:10
Decisão
•
28/03/2018, 14:22
Decisão
•
10/01/2018, 11:24