Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2025, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 10:00
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
30/10/2025, 09:06
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 09:00
Conclusos para despacho
29/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 18:25
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 07:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 20:49
Documentos
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 14:48
Sentença
•30/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 10:00
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
30/10/2025, 09:06
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 09:00
Conclusos para despacho
29/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 18:25
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 07:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 13:06
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:16
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 10:45
Juntada de Mandado
08/09/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 09:11
Suspensão do Prazo
02/09/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 23:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 22:01
Conclusos para despacho
01/09/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 21:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:35
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 17:35
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2025, 09:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:21
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 15:26
Conclusos para decisão
12/06/2025, 14:29
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 08:44
Expedição de Alvará.
09/06/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 17:54
Concedido o Livramento Condicional
06/06/2025, 17:54
Conclusos para despacho
05/06/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/06/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 23:49
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 00:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 12:44
Conclusos para despacho
21/05/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Jean Michel Aparecido Vieira -
Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7025419-93.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -
Vistos. Fls.1171: Tratando-se de recente realização de exame criminológico multidisciplinar, requisite-se a unidade prisional a vinda de parecer (relatório conjunto de avaliação) quanto à presença de requisito subjetivo para fins de livramento condicional em favor de Jean Michel Aparecido Vieira, MTR: 715475, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente. Com sua vinda, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao mérito do pedido de livramento condicional formulado.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 15:03
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2025, 12:34
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:33
Homologado o Cálculo
22/04/2025, 14:32
Conclusos para despacho
22/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 14:41
Conclusos para despacho
02/04/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 10:31
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 06:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 18:43
Conclusos para despacho
27/03/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 06:02
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2025, 16:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2025, 16:11
Conclusos para despacho
19/03/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 06:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 20:11
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 18:24
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 08:03
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 10:34
Conclusos para despacho
27/01/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 18:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2024, 10:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2024, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:01
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:01
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2024, 14:33
Conclusos para decisão
09/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024, 23:59
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 16:12
Determinada a Regressão de Regime
08/08/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 09:11
Conclusos para decisão
26/07/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/07/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:17
Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/07/2024, 14:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 14:17
Decisão Determinação
16/07/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:09
Juntada de Petição de Resposta
03/07/2024, 15:26
Conclusos para decisão
03/07/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 08:46
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 11:21
Expedição de Ofício.
25/04/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2024, 10:51
Conclusos para despacho
25/04/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 09:53
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 09:36
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
10/02/2024, 08:39
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 19:07
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 18:49
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:42
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 17:55
Não Concedida a Progressão de Regime
09/01/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024, 16:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 16:11
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:10
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:18
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:38
Conclusos para decisão
27/09/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 14:37
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 09:57
Decisão Determinação
28/08/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 14:17
Conclusos para decisão
14/07/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 14:59
Decisão
23/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
15/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 00:00
Expedição de Mandado.
23/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
04/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
03/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
04/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
16/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2018, 00:00
Conclusos para decisão
11/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
15/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
22/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
21/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
26/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
14/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
25/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
01/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
16/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2017, 00:00
Protocolizada Petição
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
19/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2016, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2016, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2016, 00:00
Protocolizada Petição
11/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2016, 00:00
Autos entregues em carga
23/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2016, 00:00
Protocolizada Petição
28/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/11/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
17/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
03/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2015, 00:00
Conclusos para decisão
12/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga
09/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/05/2015, 00:00
Conclusos para decisão
08/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/05/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
30/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2015, 00:00
Conclusos para decisão
10/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
27/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/01/2015, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/06/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/05/2014, 00:00
Outros
09/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino