Execução da Pena 7025419-93.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piraju 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN MICHEL APARECIDO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2024, 10:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Todas as movimentações(364)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2024, 10:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

11/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:12

Determinada a Regressão de Regime

08/08/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:17

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/07/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 14:17

Decisão Determinação

16/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:53

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:55

Não Concedida a Progressão de Regime

09/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:11

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:10

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:18

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:57

Decisão Determinação

28/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:59

Decisão

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

22/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 00:00

Protocolizada Petição

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Protocolizada Petição

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2016, 00:00

Protocolizada Petição

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/05/2014, 00:00

Outros

09/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/10/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

28/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2011, 00:00

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Despacho

•10/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:57

Decisão

•08/08/2024, 16:11

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Todos os documentos(44)

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Acórdão

•29/10/2024, 09:49

Despacho

•10/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:57

Decisão

•08/08/2024, 16:11

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Acórdão

•08/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:06

Decisão

•16/07/2024, 14:17

Decisão

•16/07/2024, 14:17

Acórdão

•16/07/2024, 11:54

Acórdão

•16/07/2024, 11:54

Acórdão

•16/07/2024, 11:54

Acórdão

•16/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:08

Decisão

•25/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:41

Decisão

•09/01/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:37

Decisão

•28/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:47

Acórdão

•30/06/2023, 15:11

Acórdão

•30/06/2023, 15:11

Acórdão

•30/06/2023, 15:11

Acórdão

•30/06/2023, 15:11

Acórdão

•30/06/2023, 15:11