Execução da Pena 7001212-74.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

NEIARIA LIMA SILVA

OAB/CE 51741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:55

Todas as movimentações(455)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:45

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13/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 7001212-74.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX CONCEICAO SILVA - Trata-se de consulta elaborada pela z.serventia à pág. 976, quanto à comutação de págs. 950/951, ante as concessões de comutação concedidas nos autos 7001918-83.2007; 700853-17.2012 e 7008577-72.2012. Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste à z.serventia, pois segundo o art. 4º do Decreto 11.846/23: "Concede-se comutação às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade que atendam aos requisitos estabelecidos neste Decreto e que não tenham, até 25 de dezembro de 2023, obtido as comutações por meio de Decretos anteriores, independentemente de pedido anterior." E conforme certidão de pág. 976, o apenado já fora agraciado com comutações nos autos 7001918-83.2007; 700853-17.2012 e 7008577-72.2012. Outrossim, por equívoco, conforme certidão anterior de págs. 935/936 e 944, e manifestação ministerial de págs. 948/949, fora concedida comutação nestes autos, motivo da consulta de como proceder pela z.serventia. Abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos em seguida.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:13

Declarada a Remição

19/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

05/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:26

Concedida Progressão de regime

18/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 18:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2023, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:24

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2022, 05:29

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:35

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/08/2014, 00:00

Outros

15/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Outros

24/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2013, 00:00

Autos ao Decrim 2

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

15/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

03/04/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

18/03/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

15/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2013, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

05/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/08/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2010, 00:00

Imprensa

06/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2010, 00:00

Outros

18/06/2010, 00:00

Outros

26/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2009, 00:00

Imprensa

31/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/11/2008, 00:00

Autos com a Defesa

13/11/2008, 00:00

Outros

22/10/2008, 00:00

Autos no H. C.

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2008, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

10/06/2008, 00:00

Autos com a Defesa

05/06/2008, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

28/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2006, 00:00

Autos no Arquivo

25/09/2006, 00:00

Autos Atualização

22/09/2006, 00:00

Autos Atualização

22/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2006, 00:00

Autos ao Decrim 3

29/06/2006, 00:00

Outros

23/06/2006, 00:00

Autos Atualização

20/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

02/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2006, 00:00

Outros

10/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2005, 00:00

Autos Atualização

16/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/05/2005, 00:00

Expedição de Alvará.

12/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2004, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:27

Decisão

•10/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:09

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:25

Despacho

•31/10/2025, 16:22

Decisão

•07/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:46

Decisão

•04/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:24

Todos os documentos(56)

Decisão

•15/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:45

Decisão

•05/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:27

Decisão

•10/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:09

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:25

Despacho

•31/10/2025, 16:22

Decisão

•07/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:46

Decisão

•04/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:24

Despacho

•07/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:34

Decisão

•28/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:56

Despacho

•04/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:30

Despacho

•28/11/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:31

Decisão

•19/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:13

Despacho

•21/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:41

Despacho

•31/07/2024, 16:55

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

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•18/07/2024, 15:26

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•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2024, 15:26

Despacho

•03/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 15:13

Decisão

•18/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:15

Decisão

•12/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 18:45

Decisão

•25/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 05:51

Decisão

•14/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 05:29

Decisão

•07/11/2022, 11:34

Decisão

•12/09/2022, 16:35

Decisão

•12/09/2022, 16:35