Execução da Pena 7001212-74.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALEX CONCEICAO SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO
OAB/SP 328456
·
CPF
360.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO
OAB/SP 366868
·
CPF
269.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 11:25
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024, 02:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024, 00:34
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024, 16:55
Conclusos para decisão
25/07/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 15:15
Ver todas as movimentações (304)
Todas as movimentações
(304)
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 11:25
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024, 02:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024, 00:34
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024, 16:55
Conclusos para decisão
25/07/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 15:15
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024, 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 11:21
Conclusos para decisão
28/06/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024, 22:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024, 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024, 07:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
05/01/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
05/01/2024, 15:14
Ato ordinatório praticado
05/01/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023, 03:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:26
Concedida Progressão de regime
18/08/2023, 17:26
Conclusos para despacho
18/08/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023, 04:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023, 17:31
Conclusos para despacho
12/07/2023, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 05:47
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 18:45
Ato ordinatório praticado
04/06/2023, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023, 18:45
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:03
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:03
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 13:59
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 13:59
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023, 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023, 17:32
Conclusos para decisão
25/04/2023, 16:56
Conclusos para despacho
23/03/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 05:42
Expedição de Certidão.
04/03/2023, 05:51
Ato ordinatório praticado
04/03/2023, 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023, 05:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023, 03:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023, 00:19
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023, 15:23
Conclusos para decisão
14/02/2023, 11:32
Conclusos para decisão
14/02/2023, 11:00
Conclusos para despacho
03/02/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
22/12/2022, 05:29
Ato ordinatório praticado
22/12/2022, 05:29
Juntada de Outros documentos
22/12/2022, 05:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022, 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022, 11:34
Conclusos para decisão
04/11/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 16:40
Conclusos para despacho
17/10/2022, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 13:35
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 16:35
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 16:35
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
20/05/2022, 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022, 12:57
Juntada de Outros documentos
25/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
21/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2015, 00:00
Recebidos os autos
28/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
22/10/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
13/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2014, 00:00
Recebidos os autos
25/09/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
25/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
01/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2014, 00:00
Recebidos os autos
23/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2014, 00:00
Recebidos os autos
26/06/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2014, 00:00
Recebidos os autos
02/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2014, 00:00
Recebidos os autos
28/04/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2014, 00:00
Recebidos os autos
16/04/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2014, 00:00
Recebidos os autos
11/03/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/02/2014, 00:00
Recebidos os autos
19/02/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/02/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
14/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/10/2013, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2013, 00:00
Recebidos os autos
26/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2013, 00:00
Recebidos os autos
18/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2013, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2012, 00:00
Recebidos os autos
28/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/01/2012, 00:00
Recebidos os autos
23/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2012, 00:00
Recebidos os autos
13/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2012, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2011, 00:00
Recebidos os autos
14/12/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/12/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
16/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
05/11/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
01/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
26/08/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/08/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
25/06/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2010, 00:00
Recebidos os autos
13/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/12/2009, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2009, 00:00
Recebidos os autos
18/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
14/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2009, 00:00
Recebidos os autos
13/03/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/11/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
22/07/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2008, 00:00
Recebidos os autos
01/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/04/2008, 00:00
Recebidos os autos
12/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2008, 00:00
Recebidos os autos
25/02/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2008, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/05/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2006, 00:00
Arquivado Definitivamente
25/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
15/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/06/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/06/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/06/2006, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/01/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/05/2005, 00:00
Expedição de Alvará.
12/05/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2004, 00:00
Documentos
Despacho
•
31/07/2024, 16:55
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
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Todos os documentos
(28)
Despacho
•
31/07/2024, 16:55
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
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18/07/2024, 15:26
Despacho
•
03/07/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
05/01/2024, 15:13
Decisão
•
18/08/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 15:15
Decisão
•
12/07/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•
04/06/2023, 18:45
Decisão
•
25/04/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
04/03/2023, 05:51
Decisão
•
14/02/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
22/12/2022, 05:29
Decisão
•
07/11/2022, 11:34
Decisão
•
12/09/2022, 16:35
Decisão
•
12/09/2022, 16:35