Execução da Pena 7000014-47.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
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Partes do Processo
JAELSON DA SILVA ARAUJO
CPF
087.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA
OAB/SP 489034
·
CPF
335.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 15:17
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:23
Juntada de Ofício
29/10/2025, 16:23
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 05:01
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 14:38
Juntada de Ofício
09/10/2025, 14:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 14:25
Ver todas as movimentações (255)
Todas as movimentações
(255)
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 15:17
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 16:23
Juntada de Ofício
29/10/2025, 16:23
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 05:01
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 14:38
Juntada de Ofício
09/10/2025, 14:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2025, 15:04
Conclusos para decisão
24/09/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 14:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2025, 14:10
Conclusos para decisão
19/09/2025, 11:22
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 13:37
Concedida Progressão de regime
15/09/2025, 13:36
Conclusos para decisão
15/09/2025, 10:31
Juntada de Petição de Parecer
12/09/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/09/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 04:02
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 03:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 03:48
Conclusos para decisão
10/09/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025, 11:49
Juntada de Petição de Parecer
30/08/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025, 10:06
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:40
Homologado o Cálculo
24/07/2025, 10:40
Conclusos para decisão
24/07/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:03
Juntada de Petição de Parecer
15/07/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 11:23
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 20:12
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 19:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/07/2025, 19:09
Conclusos para despacho
07/07/2025, 13:24
Juntada de Petição de Parecer
04/07/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025, 15:13
Juntada de Petição de Parecer
23/06/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
19/06/2025, 12:11
Juntada de Outros documentos
19/06/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:09
Declarada a Remição
09/06/2025, 14:09
Conclusos para decisão
09/06/2025, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2025, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 13:45
Conclusos para despacho
14/05/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 23:24
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 7000014-47.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JAELSON DA SILVA ARAUJO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 14:55
Conclusos para decisão
07/05/2025, 09:41
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 19:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 19:17
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:02
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:28
Homologada a Falta Disciplinar
23/04/2025, 15:27
Conclusos para despacho
15/04/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 21:13
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 09:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/04/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:08
Juntada de Petição de Resposta
18/03/2025, 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 13:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 13:53
Conclusos para despacho
10/03/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 13:41
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 13:40
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 13:40
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 13:40
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 02:14
Protocolo Juntado
10/01/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 13:00
Conclusos para decisão
07/01/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 16:17
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:47
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 11:15
Determinada a Regressão de Regime
15/07/2024, 11:13
Conclusos para decisão
15/07/2024, 10:43
Conclusos para decisão
15/07/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 18:10
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 18:09
Declarada a Remição
19/04/2024, 16:32
Conclusos para despacho
17/04/2024, 10:13
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2024, 20:54
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:49
Conclusos para despacho
11/04/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2024, 14:49
Conclusos para despacho
10/04/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 11:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2024, 10:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:26
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:24
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:16
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:15
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:15
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:15
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/03/2022, 11:58
Ato ordinatório
18/01/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2019, 00:00
Decisão
23/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2015, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/12/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
24/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2014, 00:00
Outros
08/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2014, 00:00
Outros
18/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2014, 00:00
Outros
29/05/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
24/09/2025, 15:04
Decisão
•
19/09/2025, 14:10
Decisão
•
15/09/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 17:00
Despacho
•
11/09/2025, 03:48
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 10:06
Decisão
•
24/07/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 11:23
Decisão
•
07/07/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 15:13
Decisão
•
09/06/2025, 14:09
Despacho
•
23/05/2025, 13:45
Decisão
•
07/05/2025, 14:55
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
24/09/2025, 15:04
Decisão
•
19/09/2025, 14:10
Decisão
•
15/09/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 17:00
Despacho
•
11/09/2025, 03:48
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 10:06
Decisão
•
24/07/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 11:23
Decisão
•
07/07/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 15:13
Decisão
•
09/06/2025, 14:09
Despacho
•
23/05/2025, 13:45
Decisão
•
07/05/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 19:17
Decisão
•
23/04/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 09:36
Despacho
•
17/03/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:41
Decisão
•
10/03/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 10:25
Despacho
•
09/01/2025, 13:00
Decisão
•
15/07/2024, 11:13
Decisão
•
19/04/2024, 16:32
Despacho
•
15/04/2024, 13:23
Despacho
•
10/04/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 11:23