Execução da Pena 0000712-48.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
FABIO CEZAR BONIFACIO
Reu
Advogados / Representantes
NATAN TERTULIANO ROSSI
OAB/SP 367484
·
CPF
389.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:05
Homologado o Cálculo
30/05/2025, 17:04
Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:02
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:20
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:05
Homologado o Cálculo
30/05/2025, 17:04
Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:02
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:20
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2025, 15:03
Conclusos para despacho
21/05/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:35
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0000712-48.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO CEZAR BONIFÁCIO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:05
Ato ordinatório
07/05/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:21
Ato ordinatório
14/04/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:18
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 14:15
Apensado ao processo
14/04/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 12:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2024, 12:12
Conclusos para decisão
12/12/2024, 11:09
Conclusos para despacho
11/12/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 09:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 17:06
Juntada de Petição de Resposta
05/11/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
31/08/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2024, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2024, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024, 16:32
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 13:57
Conclusos para despacho
01/02/2024, 11:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
01/02/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/01/2024, 09:57
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 08:59
Expedição de Mandado.
23/01/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 14:32
Expedição de Ofício.
23/01/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 09:22
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/01/2024da de 23/01/2024
23/01/2024, 09:22
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 15:39
Conclusos para decisão
15/12/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023, 09:36
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 09:34
Juntada de Ofício
14/12/2023, 15:40
Juntada de Ofício
14/12/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 15:40
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 11:20
Conclusos para despacho
17/08/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023, 10:49
Juntada de Mandado
15/05/2023, 10:49
Expedição de Mandado.
03/05/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:27
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 00:27
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2023, 15:12
Conclusos para despacho
28/03/2023, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2023, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2023, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2023, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2023, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2023, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2023, 17:22
Conclusos para decisão
08/02/2023, 16:48
Conclusos para despacho
08/02/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 04:15
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:49
Concessão
03/02/2023, 13:48
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:39
Conclusos para despacho
01/02/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2023, 15:27
Conclusos para despacho
26/01/2023, 12:41
Conclusos para despacho
26/01/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 10:36
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
16/10/2022, 07:47
Homologado o Cálculo
16/10/2022, 07:47
Conclusos para decisão
14/10/2022, 15:32
Conclusos para despacho
14/10/2022, 15:32
Conclusos para despacho
14/10/2022, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 10:30
Ato ordinatório
10/10/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 09:59
Realizado Cálculo
10/10/2022, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 20:57
Declarada a Remição
09/09/2022, 20:54
Conclusos para decisão
09/09/2022, 13:27
Conclusos para despacho
08/09/2022, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:06
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 17:07
Homologado o Cálculo
25/08/2022, 17:06
Conclusos para decisão
25/08/2022, 16:41
Conclusos para despacho
25/08/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 16:55
Ato ordinatório
10/08/2022, 16:54
Realizado Cálculo
10/08/2022, 16:52
Apensado ao processo
10/08/2022, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 17:22
Decisão
05/04/2022, 17:20
Conclusos para decisão
05/04/2022, 15:22
Conclusos para despacho
05/04/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 17:09
Realizado Cálculo
18/03/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 18:54
Declarada a Remição
16/03/2022, 18:51
Conclusos para decisão
16/03/2022, 18:30
Conclusos para despacho
16/03/2022, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 01:15
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 15:38
Decisão
28/01/2022, 15:21
Conclusos para decisão
28/01/2022, 14:13
Conclusos para despacho
28/01/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:51
Ato ordinatório
14/12/2021, 15:51
Realizado Cálculo
14/12/2021, 15:49
Apensado ao processo
04/11/2021, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 10:13
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 16:33
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 20:54
Decisão
13/10/2021, 20:54
Conclusos para decisão
13/10/2021, 19:57
Conclusos para despacho
13/10/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021, 10:30
Ato ordinatório
08/09/2021, 09:42
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 09:41
Realizado Cálculo
08/09/2021, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 14:43
Concedida Progressão de regime
31/08/2021, 14:43
Conclusos para decisão
31/08/2021, 14:23
Conclusos para despacho
31/08/2021, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021, 00:03
Ato ordinatório
23/08/2021, 20:14
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 20:13
Realizado Cálculo
23/08/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 17:55
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 07:12
Decisão
20/08/2021, 07:11
Conclusos para decisão
19/08/2021, 18:47
Conclusos para despacho
30/07/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 20:21
Decisão
10/06/2021, 20:20
Conclusos para decisão
10/06/2021, 18:47
Conclusos para despacho
10/06/2021, 18:09
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 01:36
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021, 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021, 07:57
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:36
Realizado Cálculo
13/05/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 09:46
Declarada a Remição
13/05/2021, 09:45
Conclusos para decisão
12/05/2021, 18:35
Conclusos para despacho
27/04/2021, 21:46
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021, 10:54
Ato ordinatório
15/04/2021, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021, 09:20
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 09:18
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 09:18
Mudança de Classe Processual
20/08/2020, 10:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/08/2020, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020, 14:26
Realizado Cálculo
08/04/2020, 14:23
Apensado ao processo
08/04/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
05/02/2019, 14:41
Expedição de Ofício.
05/02/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
05/02/2019, 14:41
Homologado o Cálculo
05/02/2019, 14:41
Conclusos para decisão
05/02/2019, 14:07
Realizado Cálculo
05/02/2019, 13:51
Desapensado do processo
05/02/2019, 13:39
Apensado ao processo
05/02/2019, 13:38
Juntada de Outros documentos
05/02/2019, 13:36
Distribuído por competência exclusiva
29/01/2019, 18:42
Documentos
Decisão
•
30/05/2025, 17:04
Despacho
•
23/05/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 14:21
Decisão
•
12/12/2024, 12:12
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
31/08/2024, 16:57
Decisão
•
23/02/2024, 16:32
Decisão
•
23/01/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 09:36
Despacho
•
21/08/2023, 11:20
Despacho
•
28/03/2023, 15:12
Decisão
•
08/02/2023, 17:22
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Decisão
•
30/05/2025, 17:04
Despacho
•
23/05/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 14:21
Decisão
•
12/12/2024, 12:12
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
31/08/2024, 16:57
Decisão
•
23/02/2024, 16:32
Decisão
•
23/01/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 09:36
Despacho
•
21/08/2023, 11:20
Despacho
•
28/03/2023, 15:12
Decisão
•
08/02/2023, 17:22
Decisão
•
03/02/2023, 13:48
Despacho
•
26/01/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 10:50
Decisão
•
16/10/2022, 07:47
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 10:00
Decisão
•
09/09/2022, 20:54
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 12:26
Decisão
•
25/08/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 16:54
Decisão
•
05/04/2022, 17:20
Decisão
•
16/03/2022, 18:51
Ato Ordinatório
•
08/03/2022, 14:22
Decisão
•
28/01/2022, 15:21
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 15:51
Decisão
•
13/10/2021, 20:54
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 09:42
Decisão
•
31/08/2021, 14:43
Ato Ordinatório
•
23/08/2021, 20:14
Ato Ordinatório
•
23/08/2021, 11:49
Decisão
•
20/08/2021, 07:11
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 16:44
Decisão
•
10/06/2021, 20:20
Decisão
•
13/05/2021, 09:45
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 09:29
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 09:20
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:58
Acórdão
•
20/08/2020, 09:57
Acórdão
•
20/08/2020, 09:57
Acórdão
•
20/08/2020, 09:57
Acórdão
•
20/08/2020, 09:57
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 14:26
Decisão
•
05/02/2019, 14:41
Sentença
•
29/01/2019, 18:42
Decisão
•
29/01/2019, 18:42