Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2025, 13:40
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 16:13
Conclusos para despacho
30/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 21:50
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025, 16:41
Documentos
Decisão
•22/09/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 16:35
01/09/2025, 16:13
Conclusos para despacho
30/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 21:50
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025, 16:05
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 09:06
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 14:19
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:52
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:02
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Ricardo Gama Martins (OAB 225077/SP) Processo 0010182-69.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Abel Gomes de Azevedo - Cumpra-se a decisão liminar proferida nos autos do habeas corpus nº 2134131-04.2025.8.26.0000, que concedeu a progressão do sentenciado sentenciado Abel Gomes de Azevedo, CPF: 087.457.434-01, RG: 628220285, RJI: 181113045-80, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime aberto, independentemente da juntada do exame criminológico, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Gama Martins (OAB 225077/SP) Processo 0010182-69.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Abel Gomes de Azevedo - Fls. 1079/1081: Prestei informações em frente. Cumpra-se.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 04:52
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 04:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:18
Expedição de Alvará.
07/05/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:51
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:49
Conclusos para decisão
07/05/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 13:46
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 19:24
Conclusos para despacho
15/04/2025, 16:14
Conclusos para despacho
14/04/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 17:41
Conclusos para despacho
02/04/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 16:17
Conclusos para despacho
19/03/2025, 15:41
Conclusos para despacho
18/03/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 03:26
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 02:02
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2025, 16:40
Conclusos para despacho
15/01/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 18:00
Homologado o Cálculo
13/11/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 16:31
Conclusos para decisão
13/11/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 02:08
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:16
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:24
Declarada a Remição
21/10/2024, 15:22
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 13:53
Conclusos para despacho
18/10/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 18:46
Declarada a Remição
17/09/2024, 18:45
Conclusos para despacho
10/09/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 08:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 08:29
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:53
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 09:41
Homologado o Cálculo
14/02/2024, 09:41
Conclusos para decisão
14/02/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
16/01/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:49
Declarada a Remição
07/12/2023, 13:45
Conclusos para despacho
17/11/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 08:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 18:18
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 18:18
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 18:18
Homologado o Cálculo
19/12/2022, 18:17
Conclusos para decisão
19/12/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 05:45
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 11:09
Realizado Cálculo
12/12/2022, 11:08
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 11:01
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 23:08
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:50
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2022, 20:16
Conclusos para despacho
26/10/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:46
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:41
Homologado o Cálculo
20/10/2022, 18:41
Conclusos para despacho
17/10/2022, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 09:39
Realizado Cálculo
07/10/2022, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 17:45
Concedida Progressão de regime
30/09/2022, 17:45
Conclusos para decisão
30/09/2022, 14:08
Conclusos para despacho
30/09/2022, 13:54
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 16:32
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:41
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:41
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2022, 11:40
Conclusos para decisão
08/08/2022, 07:52
Conclusos para despacho
07/08/2022, 21:38
Juntada de Petição de Parecer
07/08/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2022, 08:21
Conclusos para despacho
23/07/2022, 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022, 01:35
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2022, 22:49
Conclusos para despacho
20/07/2022, 16:38
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:24
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2022, 15:57
Conclusos para despacho
05/07/2022, 15:24
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 08:02
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 08:02
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 08:02
Homologado o Cálculo
22/09/2021, 08:02
Conclusos para decisão
22/09/2021, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 02:00
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 16:44
Realizado Cálculo
31/08/2021, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 21:20
Declarada a Remição
30/08/2021, 21:20
Conclusos para despacho
02/08/2021, 10:23
Juntada de Petição de Parecer
29/07/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 11:47
Juntada de Petição de Resposta
21/07/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 16:05
Realizado Cálculo
14/06/2021, 19:22
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 19:57
Proferido Despacho
10/06/2021, 19:56
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 19:56
Proferido Despacho
10/06/2021, 19:56
Conclusos para despacho
10/06/2021, 15:43
Conclusos para despacho
17/05/2021, 19:19
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021, 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021, 08:58
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 16:09
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 16:08
Decisão
20/04/2021, 10:26
Conclusos para decisão
20/04/2021, 08:43
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 16:15
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 16:05
Conclusos para despacho
05/04/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 11:48
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 07:46
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 16:36
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 16:36
Homologado o Cálculo
19/11/2020, 16:18
Conclusos para decisão
19/11/2020, 10:48
Conclusos para despacho
18/11/2020, 16:35
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 13:13
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 13:12
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino