Execução da Pena 0000576-24.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Jacarei
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WELLINGTON DE SOUZA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA
OAB/SP 339763
·
CPF
362.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO
OAB/SP 260492
·
CPF
265.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 16:31
Conclusos para decisão
02/09/2024, 15:10
Juntada de Ofício
02/09/2024, 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 23:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 15:43
Conclusos para despacho
30/01/2024, 10:40
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 16:31
Conclusos para despacho
25/01/2024, 09:44
Recebidos os autos
12/01/2024, 09:22
Recebidos os autos
12/01/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024, 09:22
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 16:31
Conclusos para decisão
02/09/2024, 15:10
Juntada de Ofício
02/09/2024, 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 23:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 15:43
Conclusos para despacho
30/01/2024, 10:40
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 16:31
Conclusos para despacho
25/01/2024, 09:44
Recebidos os autos
12/01/2024, 09:22
Recebidos os autos
12/01/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2024, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2024, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 16:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 12:07
Conclusos para decisão
24/11/2023, 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:39
Concedida Progressão de regime
23/11/2023, 10:38
Conclusos para decisão
21/11/2023, 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023, 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023, 13:32
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 23:13
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 11:52
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 11:52
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 11:47
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 11:47
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 08:35
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023, 14:26
Conclusos para decisão
26/09/2023, 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:51
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 18:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023, 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 12:00
Conclusos para decisão
04/08/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:43
Declarada a Remição
04/08/2023, 10:39
Conclusos para decisão
26/07/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:41
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 17:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023, 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023, 13:58
Conclusos para decisão
14/03/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 17:40
Declarada a Remição
13/03/2023, 17:38
Conclusos para decisão
07/03/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 13:44
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 17:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022, 01:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022, 11:42
Conclusos para decisão
25/07/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 16:36
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022, 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022, 12:01
Declarada a Remição
15/07/2022, 10:52
Conclusos para decisão
28/06/2022, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:09
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022, 03:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:55
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022, 03:29
Conclusos para decisão
12/05/2022, 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022, 13:53
Conclusos para despacho
04/05/2022, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022, 14:00
Conclusos para decisão
04/04/2022, 11:21
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 11:20
Classe retificada de 1714 para 386
04/04/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 14:22
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 14:21
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022, 14:21
Conclusos para decisão
15/03/2022, 15:08
Conclusos para despacho
15/03/2022, 15:08
Conclusos para decisão
15/03/2022, 15:00
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 14:00
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 13:59
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 13:30
Declarada a Remição
02/03/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 19:34
Conclusos para decisão
22/02/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 17:39
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 11:47
Conclusos para despacho
27/09/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021, 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021, 11:42
Conclusos para decisão
27/05/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:08
Concedida Progressão de regime
26/05/2021, 15:07
Conclusos para decisão
19/05/2021, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 12:22
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 11:11
Ato ordinatório praticado
10/05/2021, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 22:20
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 10:10
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 10:10
Juntada de Outros documentos
29/04/2021, 12:07
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 23:20
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 22:38
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021, 16:25
Conclusos para despacho
09/03/2021, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 18:07
Conclusos para despacho
15/01/2021, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 14:02
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 14:01
Juntada de Outros documentos
28/12/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 07:53
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 13:42
Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020, 18:09
Conclusos para decisão
25/11/2020, 11:53
Juntada de Outros documentos
25/11/2020, 11:46
Juntada de Outros documentos
25/11/2020, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 17:54
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 17:54
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 17:16
Conclusos para decisão
04/09/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 14:45
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 14:44
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 23:25
Concedida Progressão de regime
03/09/2020, 23:24
Conclusos para decisão
31/08/2020, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
25/08/2020, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 16:37
Ato ordinatório praticado
17/08/2020, 16:37
Juntada de Outros documentos
17/08/2020, 15:32
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 16:28
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 11:42
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 10:34
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2020, 19:12
Conclusos para decisão
17/07/2020, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 13:18
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 18:22
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 18:22
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 13:19
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 09:51
Conclusos para despacho
19/05/2020, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020, 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 17:12
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2019, 10:23
Conclusos para decisão
24/10/2019, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 18:37
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 18:26
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 18:26
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 18:23
Juntada de Outros documentos
17/10/2019, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019, 16:09
Conclusos para despacho
20/09/2019, 11:19
Juntada de Outros documentos
20/09/2019, 11:14
Conclusos para despacho
28/08/2019, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2019, 13:44
Conclusos para decisão
19/08/2019, 17:30
realizado cálculo de
19/08/2019, 17:29
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 17:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/08/2019, 16:56
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019, 14:56
Conclusos para decisão
22/07/2019, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 11:48
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:24
Ato ordinatório praticado
18/07/2019, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 10:07
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019, 14:23
Conclusos para despacho
16/07/2019, 11:26
Conclusos para despacho
19/06/2019, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 13:28
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 12:47
Ato ordinatório praticado
14/06/2019, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
19/04/2019, 01:03
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 13:22
Ato ordinatório praticado
08/04/2019, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 13:17
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 13:08
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 13:08
Ato ordinatório praticado
08/04/2019, 13:08
Expedição de Ofício.
07/02/2019, 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2019, 14:32
Conclusos para decisão
06/02/2019, 16:32
Expedição de Outros documentos.
06/02/2019, 16:31
Juntada de Certidão
06/02/2019, 16:29
Distribuído por competência exclusiva
06/02/2019, 13:56
Documentos
Despacho
•
07/11/2024, 19:48
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 23:10
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 20:49
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 20:37
Despacho
•
16/10/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:31
Despacho
•
30/01/2024, 15:43
Decisão
•
29/11/2023, 14:36
Decisão
•
23/11/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 11:52
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 11:47
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 08:35
Decisão
•
28/09/2023, 14:26
Ver todos os documentos (82)
Todos os documentos
(82)
Despacho
•
07/11/2024, 19:48
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 23:10
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 20:49
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 20:37
Despacho
•
16/10/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:31
Despacho
•
30/01/2024, 15:43
Decisão
•
29/11/2023, 14:36
Decisão
•
23/11/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 11:52
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 11:47
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 08:35
Decisão
•
28/09/2023, 14:26
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 13:28
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 10:51
Decisão
•
04/08/2023, 16:55
Decisão
•
04/08/2023, 10:39
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 15:41
Decisão
•
14/03/2023, 13:58
Decisão
•
13/03/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 13:43
Decisão
•
26/07/2022, 11:42
Decisão
•
15/07/2022, 10:52
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:09
Decisão
•
13/05/2022, 15:41
Decisão
•
11/05/2022, 13:53
Decisão
•
04/04/2022, 14:00
Decisão
•
18/03/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 13:59
Decisão
•
02/03/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 17:38
Despacho
•
12/01/2022, 11:47
Decisão
•
27/05/2021, 11:42
Decisão
•
26/05/2021, 15:07
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 11:11
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 10:10
Despacho
•
09/03/2021, 16:25
Ato Ordinatório
•
08/01/2021, 14:01
Ato Ordinatório
•
01/12/2020, 13:42
Decisão
•
25/11/2020, 18:09
Acórdão (Digitalizado)
•
25/11/2020, 11:46
Acórdão (Digitalizado)
•
25/11/2020, 11:46
Acórdão (Digitalizado)
•
25/11/2020, 11:46
Acórdão (Digitalizado)
•
25/11/2020, 11:46
Acórdão (Digitalizado)
•
25/11/2020, 11:46
Decisão
•
04/09/2020, 17:53
Decisão
•
03/09/2020, 23:24
Ato Ordinatório
•
25/08/2020, 14:28
Ato Ordinatório
•
17/08/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•
30/07/2020, 16:26
Decisão
•
20/07/2020, 19:12
Ato Ordinatório
•
14/07/2020, 18:22
Despacho
•
08/07/2020, 11:02
Decisão
•
08/11/2019, 10:23
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:19
Acórdão
•
17/10/2019, 16:18
Despacho
•
23/09/2019, 16:09
Acórdão
•
20/09/2019, 11:14
Acórdão
•
20/09/2019, 11:14
Decisão
•
20/08/2019, 13:44
Despacho
•
29/07/2019, 14:56
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 11:24
Despacho
•
16/07/2019, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/06/2019, 11:32
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 13:22
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 13:08
Decisão
•
07/02/2019, 14:32
Sentença
•
06/02/2019, 13:56
Decisão
•
06/02/2019, 13:56