Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 09:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 09:13
Conclusos para despacho
14/05/2026, 10:59
Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 02:09
Documentos
Despacho
•15/05/2026, 09:13
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 11:05
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/03/2026, 10:46
Conclusos para decisão
23/03/2026, 13:04
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 20:35
Conclusos para decisão
20/02/2026, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 11:18
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 02:25
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/01/2026, 16:28
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 13:46
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:45
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 13:34
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 13:31
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 13:23
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 18:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2026, 07:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2026, 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2026, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2026, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2026, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2026, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 19:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2026, 18:33
Conclusos para decisão
13/01/2026, 17:16
Expedição de Mandado.
13/01/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:52
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 14:55
Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 03:44
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 17:00
Concessão
19/12/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 02:04
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2025, 15:03
Juntada de Alvará
18/12/2025, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 12:40
Concedida Progressão de regime
18/12/2025, 12:39
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 12:02
Conclusos para decisão
18/12/2025, 11:47
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 18:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 18:46
Conclusos para decisão
17/12/2025, 12:48
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 13:31
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/12/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 11:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2025, 11:35
Conclusos para despacho
16/12/2025, 09:36
Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 08:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2025, 07:12
Conclusos para despacho
10/12/2025, 16:05
Conclusos para despacho
27/11/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 11:14
Conclusos para despacho
19/11/2025, 16:31
Conclusos para despacho
19/11/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 22:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 22:45
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 19:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 19:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 15:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2025, 14:46
Conclusos para decisão
29/10/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de Parecer
29/10/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2025, 12:19
Conclusos para decisão
22/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 21:42
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2025, 10:25
Juntada de Petição de Parecer
08/10/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:59
Juntada de Petição de Parecer
17/09/2025, 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 06:25
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 15:54
Concedida Progressão de regime
15/09/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
07/09/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
07/09/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
07/09/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 13:38
Conclusos para decisão
15/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de Parecer
14/08/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2025, 16:30
Conclusos para despacho
13/08/2025, 15:38
Conclusos para decisão
13/08/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 20:25
Juntada de Petição de Parecer
12/08/2025, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:17
Declarada a Remição
08/08/2025, 14:14
Conclusos para despacho
08/08/2025, 10:42
Juntada de Petição de Parecer
06/08/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 11:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2025, 11:39
Conclusos para decisão
05/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 23:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
25/07/2025, 12:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/07/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:33
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 01:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 01:55
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Katiusca de Castro (OAB 413045/SP), Tamara Maria Villalva Moreno (OAB 424156/SP) Processo 0005476-65.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE VILLALVA MORENO OLIVEIRA -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado HENRIQUE VILLALVA MORENO OLIVEIRA recolhido no Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Providencie a realização de novo exame criminológico no prazo razoável de 180 dias.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 14:44
Não Concedida a Progressão de Regime
07/05/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:01
Conclusos para decisão
27/04/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 21:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 14:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2025, 14:33
Conclusos para despacho
04/04/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 18:18
Juntada de Petição de Resposta
01/04/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:48
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:29
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2025, 17:19
Conclusos para despacho
14/03/2025, 17:29
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:53
Declarada a Remição
11/03/2025, 14:51
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 04:22
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:30
Expedição de Ofício.
11/02/2025, 17:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 17:23
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 17:47
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:11
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2024, 15:47
Conclusos para decisão
15/10/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 18:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/10/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 12:51
Homologado o Cálculo
20/09/2024, 16:34
Conclusos para decisão
20/09/2024, 15:52
Conclusos para despacho
20/09/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:39
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:02
Declarada a Remição
10/09/2024, 15:00
Conclusos para despacho
10/09/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 16:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 15:57
Homologado o Cálculo
15/04/2024, 15:53
Conclusos para decisão
09/04/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 11:42
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 16:39
Extinta a Punibilidade por Prescrição
24/03/2024, 16:39
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 11:14
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2024, 10:13
Conclusos para despacho
12/01/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/01/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:07
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino