Execução da Pena 0002129-52.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARILZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:01

Juntada de Mandado

07/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(599)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:01

Juntada de Mandado

07/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:06

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 23:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:43

Não Concedido o Livramento Condicional

05/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0002129-52.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: MARILZA DOS SANTOS - Vista ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:24

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:26

Concedida Progressão de regime

07/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

17/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:32

Declarada a Remição

14/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 07:38

Decisão

08/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:05

Unificação e Soma de Penas

22/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:54

Decisão

16/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:49

Revogado o Livramento Condicional

24/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:02

Proferido Despacho

11/02/2022, 21:09

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:27

Apensado ao processo

13/01/2022, 16:01

Mudança de Magistrado

13/01/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2021, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2021, 21:42

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 17:02

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 13:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2021, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2021, 20:35

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 18:59

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 21:39

Concedido o Livramento Condicional

10/03/2021, 21:39

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:13

Decisão

26/02/2021, 19:13

Conclusos para decisão

26/02/2021, 19:10

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:50

Proferido Despacho

17/12/2020, 12:54

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:41

Não Concedida a Progressão de Regime

03/08/2020, 18:41

Conclusos para decisão

03/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:33

Decisão

22/07/2020, 19:33

Conclusos para decisão

22/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:02

Declarada a Remição

13/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:48

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:33

Homologado o Cálculo

18/02/2020, 18:32

Conclusos para decisão

18/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:51

Concedida Progressão de regime

11/02/2020, 10:51

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:49

Decisão

09/12/2019, 17:39

Conclusos para decisão

07/12/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:13

Homologado o Cálculo

09/05/2019, 17:13

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:41

Homologado o Cálculo

02/04/2019, 16:40

Conclusos para decisão

02/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:19

Declarada a Remição

12/03/2019, 10:15

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:52

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:59

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:37

Processo Entranhado

06/02/2019, 14:37

Incidente Processual Instaurado

06/02/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 15:57

Homologado o Cálculo

13/12/2018, 15:57

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 16:11

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 09:07

Unificação e Soma de Penas

30/11/2018, 10:35

Conclusos para decisão

29/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 19:11

Conclusos para despacho

21/11/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 11:20

Unificação e Soma de Penas

12/11/2018, 19:28

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:56

Conclusos para decisão

06/11/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:16

Processo Entranhado

29/10/2018, 16:16

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 11:06

Apensado ao processo

05/10/2018, 10:16

Proferido Despacho

18/09/2018, 18:21

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:32

Conclusos para decisão

13/09/2018, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 17:02

Decisão

31/08/2018, 19:19

Conclusos para decisão

31/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

24/08/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 15:48

Decisão

13/08/2018, 19:12

Conclusos para decisão

13/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:54

Declarada a Remição

07/08/2018, 16:45

Conclusos para decisão

07/08/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 16:17

Processo Entranhado

18/07/2018, 16:17

Incidente Processual Instaurado

18/07/2018, 16:17

Juntada de Certidão

14/06/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:37

Mudança de Classe Processual

06/02/2018, 17:11

Juntada de Certidão

06/02/2018, 17:08

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 16:39

Homologado o Cálculo

10/10/2017, 16:38

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 18:26

Juntada de Decisão

05/10/2017, 18:17

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 17:53

Homologado o Cálculo

03/10/2017, 17:52

Conclusos para decisão

03/10/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 11:39

Concedida Progressão de regime

25/09/2017, 13:51

Conclusos para decisão

25/09/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 15:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2017, 16:25

Conclusos para despacho

06/09/2017, 12:49

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 14:52

Homologado o Cálculo

22/08/2017, 14:52

Conclusos para decisão

21/08/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 14:31

Declarada a Remição

14/08/2017, 14:21

Conclusos para decisão

12/08/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 14:24

Juntada de Ofício

02/08/2017, 14:23

Expedição de Ofício.

19/04/2017, 16:20

Homologado o Cálculo

19/04/2017, 16:20

Conclusos para decisão

11/04/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 08:43

Expedição de Ofício.

04/04/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 18:51

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 18:45

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2017, 18:42

Decisão

•26/03/2026, 16:48

Decisão

•20/10/2025, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Todos os documentos(121)

Despacho

•07/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:24

Decisão

•26/03/2026, 16:48

Decisão

•20/10/2025, 11:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2025, 16:44

Decisão

•08/10/2025, 23:23

Decisão

•03/10/2025, 12:32

Decisão

•01/10/2025, 11:27

Decisão

•11/07/2025, 14:38

Decisão

•05/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:31

Despacho

•07/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:05

Decisão

•21/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:16

Despacho

•11/12/2024, 16:59

Decisão

•07/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:36

Despacho

•10/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 12:13

Decisão

•14/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:56

Decisão

•10/05/2024, 18:17

Despacho

•22/03/2024, 11:22

Decisão

•08/03/2023, 15:00

Despacho

•27/02/2023, 15:33

Despacho

•28/09/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:27

Decisão

•08/04/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:33

Decisão

•22/03/2022, 16:03

Decisão

•16/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:38

Decisão

•24/02/2022, 13:45

Despacho

•11/02/2022, 21:09

Despacho

•07/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:30

Decisão

•15/12/2021, 21:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:08

Despacho

•14/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:52

Decisão

•16/03/2021, 20:35

Despacho

•11/03/2021, 18:59

Decisão

•10/03/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:14

Decisão

•26/02/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:00

Despacho

•17/12/2020, 12:54

Decisão

•03/08/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:19

Decisão

•22/07/2020, 19:33

Decisão

•13/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 14:21

Decisão

•18/02/2020, 18:32

Decisão

•11/02/2020, 10:51

Despacho

•17/01/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:53

Decisão

•09/12/2019, 17:39

Decisão

•09/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 10:06

Decisão

•02/04/2019, 16:40

Decisão

•12/03/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 11:51

Decisão

•13/12/2018, 15:57

Decisão

•30/11/2018, 10:35

Decisão

•12/11/2018, 19:28

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 11:08

Despacho

•18/09/2018, 18:21

Decisão

•31/08/2018, 19:19

Decisão

•13/08/2018, 19:12

Decisão

•07/08/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:58

Decisão

•10/10/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 18:28

Acórdão

•05/10/2017, 18:17

Acórdão

•05/10/2017, 18:17

Acórdão

•05/10/2017, 18:17

Acórdão

•05/10/2017, 18:17

Acórdão

•05/10/2017, 18:17

Decisão

•03/10/2017, 17:52

Decisão

•25/09/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 15:00

Despacho

•06/09/2017, 16:25

Decisão

•22/08/2017, 14:52

Decisão

•14/08/2017, 14:21

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 14:24

Decisão

•19/04/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 18:51

Sentença

•30/03/2017, 18:43

Sentença

•30/03/2017, 18:43

Sentença

•30/03/2017, 18:43

Sentença

•30/03/2017, 18:43

Sentença

•30/03/2017, 18:43

Sentença

•30/03/2017, 18:43

Sentença

•30/03/2017, 18:43