Execução da Pena 0002129-52.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho
1° Grau · TJSP · Remição
1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho
1° Grau · TJSP · Remição
1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho
1° Grau · TJSP · Remição
1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARILZA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO
OAB/SP 382382
·
CPF
103.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/03/2026, 09:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/03/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2026, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2026, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2026, 09:59
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2026, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2025, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:52
Ver todas as movimentações (566)
Todas as movimentações
(566)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/03/2026, 09:25
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/03/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2026, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2026, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
20/10/2025, 11:49
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
24/03/2026, 09:59
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2026, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2025, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 16:44
Conclusos para decisão
17/10/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 12:26
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2025, 23:23
Conclusos para decisão
08/10/2025, 16:49
Juntada de Petição de Resposta
08/10/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 13:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2025, 12:32
Conclusos para decisão
02/10/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2025, 11:27
Conclusos para decisão
26/09/2025, 16:56
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 16:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2025, 12:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2025, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 16:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025, 14:38
Conclusos para decisão
11/07/2025, 12:08
Conclusos para despacho
11/07/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 13:43
Não Concedido o Livramento Condicional
05/06/2025, 13:43
Conclusos para decisão
05/06/2025, 09:56
Conclusos para despacho
02/06/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:14
Ato ordinatório
15/05/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:22
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:34
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:12
Ato ordinatório
14/04/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:24
Homologado o Cálculo
21/02/2025, 14:24
Conclusos para decisão
21/02/2025, 12:42
Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:09
Ato ordinatório
10/02/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2024, 16:59
Conclusos para decisão
11/12/2024, 14:27
Conclusos para despacho
11/12/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:26
Concedida Progressão de regime
07/11/2024, 15:25
Conclusos para decisão
05/11/2024, 16:38
Conclusos para despacho
05/11/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2024, 13:14
Conclusos para decisão
09/10/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:43
Conclusos para despacho
23/09/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 01:44
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:04
Ato ordinatório
17/08/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
17/08/2024, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:13
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 12:13
Conclusos para decisão
02/07/2024, 10:01
Conclusos para despacho
01/07/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:32
Declarada a Remição
14/06/2024, 15:29
Conclusos para decisão
13/06/2024, 18:45
Conclusos para despacho
10/06/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 16:56
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 16:56
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2024, 15:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2024, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024, 18:17
Conclusos para decisão
10/05/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2024, 11:22
Conclusos para despacho
22/03/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2023, 15:00
Conclusos para decisão
08/03/2023, 14:55
Conclusos para despacho
03/03/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2023, 15:33
Conclusos para despacho
27/02/2023, 14:59
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2022, 18:10
Conclusos para despacho
28/09/2022, 17:07
Conclusos para despacho
28/09/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 07:38
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 07:38
Decisão
08/04/2022, 07:37
Conclusos para decisão
07/04/2022, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 16:05
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 16:05
Unificação e Soma de Penas
22/03/2022, 16:03
Conclusos para decisão
22/03/2022, 15:49
Conclusos para despacho
22/03/2022, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 15:54
Decisão
16/03/2022, 15:51
Conclusos para decisão
16/03/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 15:02
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 13:49
Revogado o Livramento Condicional
24/02/2022, 13:45
Conclusos para decisão
24/02/2022, 11:05
Conclusos para despacho
23/02/2022, 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 18:23
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:02
Proferido Despacho
11/02/2022, 21:09
Conclusos para despacho
11/02/2022, 17:45
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/02/2022, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2022, 16:03
Conclusos para despacho
01/02/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2022, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 16:27
Apensado ao processo
13/01/2022, 16:01
Mudança de Magistrado
13/01/2022, 16:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2021, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2021, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2021, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2021, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2021, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2021, 21:42
Conclusos para decisão
15/12/2021, 15:40
Conclusos para despacho
13/12/2021, 17:04
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 17:02
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 00:04
Suspensão do Prazo
30/10/2021, 21:05
Juntada de Outros documentos
29/07/2021, 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021, 10:25
Expedição de Mandado.
15/07/2021, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021, 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2021, 13:15
Conclusos para despacho
14/06/2021, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 16:05
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 15:46
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 14:20
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 14:20
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 14:20
Expedição de Mandado.
08/04/2021, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 10:52
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 18:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2021, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2021, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2021, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2021, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/03/2021, 20:35
Conclusos para decisão
16/03/2021, 17:02
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 09:25
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 10:40
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 18:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2021, 18:59
Conclusos para decisão
11/03/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 09:20
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 21:39
Concedido o Livramento Condicional
10/03/2021, 21:39
Conclusos para decisão
09/03/2021, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 16:48
Conclusos para despacho
09/03/2021, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 12:15
Juntada de Outros documentos
04/03/2021, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 19:13
Decisão
26/02/2021, 19:13
Conclusos para decisão
26/02/2021, 19:10
Conclusos para despacho
26/02/2021, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 09:27
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 21:24
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 12:50
Proferido Despacho
17/12/2020, 12:54
Conclusos para despacho
16/12/2020, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 16:54
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 15:32
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020, 10:08
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 11:52
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 18:41
Não Concedida a Progressão de Regime
03/08/2020, 18:41
Conclusos para decisão
03/08/2020, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 13:35
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020, 14:12
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2020, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 19:33
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 19:33
Decisão
22/07/2020, 19:33
Conclusos para decisão
22/07/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 12:42
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 13:03
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 13:02
Declarada a Remição
13/07/2020, 18:44
Conclusos para decisão
13/07/2020, 16:48
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 13:07
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 12:26
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/06/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 18:33
Homologado o Cálculo
18/02/2020, 18:32
Conclusos para decisão
18/02/2020, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 17:13
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 11:22
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 10:51
Concedida Progressão de regime
11/02/2020, 10:51
Conclusos para decisão
10/02/2020, 15:00
Conclusos para despacho
10/02/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 17:12
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 17:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2020, 17:57
Conclusos para despacho
17/01/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 17:57
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 17:36
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 17:49
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 17:49
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 17:49
Decisão
09/12/2019, 17:39
Conclusos para decisão
07/12/2019, 14:21
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 12:39
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 17:13
Homologado o Cálculo
09/05/2019, 17:13
Conclusos para decisão
09/05/2019, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019, 15:39
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 10:07
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019, 10:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 10:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/05/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 15:34
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 16:41
Homologado o Cálculo
02/04/2019, 16:40
Conclusos para decisão
02/04/2019, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
24/03/2019, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 16:20
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 16:20
Expedição de Outros documentos.
13/03/2019, 16:19
Declarada a Remição
12/03/2019, 10:15
Conclusos para decisão
11/03/2019, 11:52
Conclusos para despacho
01/03/2019, 16:59
Suspensão do Prazo
28/02/2019, 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 11:01
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2019, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 13:58
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 14:37
Processo Entranhado
06/02/2019, 14:37
Incidente Processual Instaurado
06/02/2019, 14:37
Expedição de Ofício.
13/12/2018, 15:57
Homologado o Cálculo
13/12/2018, 15:57
Conclusos para decisão
12/12/2018, 14:20
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018, 09:23
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 17:22
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 17:22
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 16:11
Conclusos para despacho
04/12/2018, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 14:57
Juntada de Outros documentos
03/12/2018, 13:54
Expedição de Certidão.
02/12/2018, 09:07
Unificação e Soma de Penas
30/11/2018, 10:35
Conclusos para decisão
29/11/2018, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018, 12:26
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 19:11
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 19:11
Conclusos para despacho
21/11/2018, 18:09
Expedição de Outros documentos.
21/11/2018, 18:08
Juntada de Outros documentos
13/11/2018, 11:20
Unificação e Soma de Penas
12/11/2018, 19:28
Conclusos para decisão
12/11/2018, 14:56
Conclusos para decisão
06/11/2018, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018, 16:16
Processo Entranhado
29/10/2018, 16:16
Incidente Processual Instaurado
29/10/2018, 16:15
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018, 11:09
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018, 11:08
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 11:06
Apensado ao processo
05/10/2018, 10:16
Proferido Despacho
18/09/2018, 18:21
Conclusos para despacho
18/09/2018, 16:32
Conclusos para decisão
13/09/2018, 16:26
Juntada de Petição de Parecer
12/09/2018, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018, 12:36
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 10:14
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 10:14
Expedição de Outros documentos.
04/09/2018, 10:13
Juntada de Outros documentos
03/09/2018, 17:02
Decisão
31/08/2018, 19:19
Conclusos para decisão
31/08/2018, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018, 13:26
Expedição de Ofício.
24/08/2018, 18:14
Expedição de Certidão.
24/08/2018, 15:49
Expedição de Certidão.
24/08/2018, 15:49
Juntada de Outros documentos
24/08/2018, 15:48
Decisão
13/08/2018, 19:12
Conclusos para decisão
13/08/2018, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018, 11:07
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 18:55
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 18:55
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 18:54
Declarada a Remição
07/08/2018, 16:45
Conclusos para decisão
07/08/2018, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 10:17
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2018, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018, 11:59
Expedição de Certidão.
23/07/2018, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2018, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018, 16:17
Processo Entranhado
18/07/2018, 16:17
Incidente Processual Instaurado
18/07/2018, 16:17
Juntada de Certidão
14/06/2018, 12:43
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 10:37
Mudança de Classe Processual
06/02/2018, 17:11
Juntada de Certidão
06/02/2018, 17:08
Expedição de Ofício.
10/10/2017, 16:39
Homologado o Cálculo
10/10/2017, 16:38
Conclusos para decisão
10/10/2017, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017, 10:15
Expedição de Certidão.
05/10/2017, 18:28
Expedição de Certidão.
05/10/2017, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2017, 18:28
Expedição de Outros documentos.
05/10/2017, 18:26
Juntada de Decisão
05/10/2017, 18:17
Expedição de Ofício.
03/10/2017, 17:53
Homologado o Cálculo
03/10/2017, 17:52
Conclusos para decisão
03/10/2017, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017, 12:29
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 16:16
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 16:16
Expedição de Outros documentos.
26/09/2017, 16:12
Juntada de Outros documentos
26/09/2017, 16:08
Juntada de Outros documentos
26/09/2017, 11:39
Concedida Progressão de regime
25/09/2017, 13:51
Conclusos para decisão
25/09/2017, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 18:17
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2017, 15:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2017, 14:59
Juntada de Outros documentos
20/09/2017, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2017, 16:25
Conclusos para despacho
06/09/2017, 12:49
Expedição de Ofício.
22/08/2017, 14:52
Homologado o Cálculo
22/08/2017, 14:52
Conclusos para decisão
21/08/2017, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017, 18:57
Expedição de Certidão.
16/08/2017, 14:41
Expedição de Certidão.
16/08/2017, 14:41
Juntada de Outros documentos
16/08/2017, 14:40
Expedição de Outros documentos.
16/08/2017, 14:34
Juntada de Outros documentos
16/08/2017, 14:31
Declarada a Remição
14/08/2017, 14:21
Conclusos para decisão
12/08/2017, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017, 17:33
Expedição de Certidão.
10/08/2017, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2017, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017, 18:28
Expedição de Certidão.
02/08/2017, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2017, 14:24
Juntada de Ofício
02/08/2017, 14:23
Expedição de Ofício.
19/04/2017, 16:20
Homologado o Cálculo
19/04/2017, 16:20
Conclusos para decisão
11/04/2017, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017, 11:57
Expedição de Certidão.
10/04/2017, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017, 08:43
Expedição de Ofício.
04/04/2017, 09:49
Expedição de Certidão.
30/03/2017, 18:52
Expedição de Certidão.
30/03/2017, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2017, 18:51
Expedição de Outros documentos.
30/03/2017, 18:51
Juntada de Outros documentos
30/03/2017, 18:45
Distribuído por competência exclusiva
30/03/2017, 18:42
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Ver todos os documentos (118)
Todos os documentos
(118)
Decisão
•
20/10/2025, 11:49
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
17/10/2025, 16:44
Decisão
•
08/10/2025, 23:23
Decisão
•
03/10/2025, 12:32
Decisão
•
01/10/2025, 11:27
Decisão
•
11/07/2025, 14:38
Decisão
•
05/06/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 15:31
Despacho
•
07/05/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 15:05
Decisão
•
21/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:16
Despacho
•
11/12/2024, 16:59
Decisão
•
07/11/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 16:36
Despacho
•
10/10/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
17/08/2024, 15:28
Despacho
•
02/07/2024, 12:13
Decisão
•
14/06/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 16:56
Decisão
•
10/05/2024, 18:17
Despacho
•
22/03/2024, 11:22
Decisão
•
08/03/2023, 15:00
Despacho
•
27/02/2023, 15:33
Despacho
•
28/09/2022, 18:10
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 12:27
Decisão
•
08/04/2022, 07:37
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 11:33
Decisão
•
22/03/2022, 16:03
Decisão
•
16/03/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•
08/03/2022, 15:38
Decisão
•
24/02/2022, 13:45
Despacho
•
11/02/2022, 21:09
Despacho
•
07/02/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 12:49
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 16:30
Decisão
•
15/12/2021, 21:42
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 12:08
Despacho
•
14/06/2021, 13:15
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 10:52
Decisão
•
16/03/2021, 20:35
Despacho
•
11/03/2021, 18:59
Decisão
•
10/03/2021, 21:39
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 14:14
Decisão
•
26/02/2021, 19:13
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 18:00
Despacho
•
17/12/2020, 12:54
Decisão
•
03/08/2020, 18:41
Ato Ordinatório
•
29/07/2020, 14:12
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 11:19
Decisão
•
22/07/2020, 19:33
Decisão
•
13/07/2020, 18:44
Ato Ordinatório
•
03/07/2020, 16:56
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 14:46
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 14:21
Decisão
•
18/02/2020, 18:32
Decisão
•
11/02/2020, 10:51
Despacho
•
17/01/2020, 17:57
Ato Ordinatório
•
14/01/2020, 16:36
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 14:53
Decisão
•
09/12/2019, 17:39
Decisão
•
09/05/2019, 17:13
Ato Ordinatório
•
06/05/2019, 10:06
Decisão
•
02/04/2019, 16:40
Decisão
•
12/03/2019, 10:15
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 18:06
Ato Ordinatório
•
13/02/2019, 11:51
Decisão
•
13/12/2018, 15:57
Decisão
•
30/11/2018, 10:35
Decisão
•
12/11/2018, 19:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2018, 16:46
Ato Ordinatório
•
05/10/2018, 11:08
Despacho
•
18/09/2018, 18:21
Decisão
•
31/08/2018, 19:19
Decisão
•
13/08/2018, 19:12
Decisão
•
07/08/2018, 16:45
Ato Ordinatório
•
27/07/2018, 14:47
Ato Ordinatório
•
23/07/2018, 11:58
Decisão
•
10/10/2017, 16:38
Ato Ordinatório
•
05/10/2017, 18:28
Acórdão
•
05/10/2017, 18:17
Acórdão
•
05/10/2017, 18:17
Acórdão
•
05/10/2017, 18:17
Acórdão
•
05/10/2017, 18:17
Acórdão
•
05/10/2017, 18:17
Decisão
•
03/10/2017, 17:52
Decisão
•
25/09/2017, 13:51
Ato Ordinatório
•
22/09/2017, 15:00
Despacho
•
06/09/2017, 16:25
Decisão
•
22/08/2017, 14:52
Decisão
•
14/08/2017, 14:21
Ato Ordinatório
•
10/08/2017, 10:56
Ato Ordinatório
•
02/08/2017, 14:24
Decisão
•
19/04/2017, 16:20
Ato Ordinatório
•
30/03/2017, 18:51
Sentença
•
30/03/2017, 18:43
Sentença
•
30/03/2017, 18:43
Sentença
•
30/03/2017, 18:43
Sentença
•
30/03/2017, 18:43
Sentença
•
30/03/2017, 18:43
Sentença
•
30/03/2017, 18:43
Sentença
•
30/03/2017, 18:43