Execução da Pena 0013741-27.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICK VINICIUS LOPES ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

OAB/SP 407083·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 19:02

Desapensado do processo

16/09/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 19:02

Desapensado do processo

16/09/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:27

Sentença

•03/09/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:57

Declarada a Remição

20/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:25

Juntada de Mandado

21/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:56

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:48

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Concedido o Livramento Condicional

14/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro de Castro Leite Junior (OAB 407083/SP) Processo 0013741-27.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK VINICIUS LOPES ROQUE - ERICK VINICIUS LOPES ROQUE (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 496.295.098-30, MTR: 1247693-3, RG: 54.709.318, RJI: 213863561-57).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:33

Declarada a Remição

21/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

29/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:15

Homologada a Falta Disciplinar

09/12/2024, 08:31

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:23

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:12

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

01/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 21:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/06/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

31/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:51

Declarada a Remição

21/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:11

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 06:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 08:28

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:52

Apensado ao processo

04/10/2022, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:52

Unificação e Soma de Penas

26/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:25

Declarada a Remição

11/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:19

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 13:17

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:45

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:14

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:21

Despacho

•28/08/2025, 13:12

Decisão

•20/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:39

Decisão

•08/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:17

Decisão

•15/05/2025, 12:11

Decisão

•14/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:24

Despacho

•07/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Decisão

•21/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:14

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:27

Sentença

•03/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:21

Despacho

•28/08/2025, 13:12

Decisão

•20/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:39

Decisão

•08/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:17

Decisão

•15/05/2025, 12:11

Decisão

•14/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:24

Despacho

•07/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Decisão

•21/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:14

Despacho

•10/03/2025, 17:00

Decisão

•05/03/2025, 13:08

Decisão

•29/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:03

Decisão

•09/12/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:24

Decisão

•31/07/2024, 15:07

Decisão

•01/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 21:43

Despacho

•05/06/2024, 13:06

Decisão

•04/03/2024, 15:32

Decisão

•31/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:32

Decisão

•21/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:34

Acórdão

•01/06/2023, 09:21

Decisão

•07/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:58

Despacho

•30/09/2022, 17:01

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:54

Acórdão

•29/09/2022, 17:53

Decisão

•26/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:09

Decisão

•11/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:55

Decisão

•26/04/2022, 15:30

Decisão

•23/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:15

Sentença

•18/11/2021, 15:23

Decisão

•18/11/2021, 15:23