Execução da Pena 0007984-02.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Guariba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
REGIANE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
RENATO SAVERIO SOUZA COSTA
OAB/SP 244018
·
CPF
219.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO
OAB/SP 433763
·
CPF
418.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/08/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 12:08
Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:51
Juntada de Mandado
05/08/2025, 10:48
Ver todas as movimentações (263)
Todas as movimentações
(263)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/08/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
05/08/2025, 12:08
Decisão
•
04/08/2025, 15:36
07/08/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 12:08
Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:51
Juntada de Mandado
05/08/2025, 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 01:18
Conclusos para despacho
04/08/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 16:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:48
Conclusos para decisão
04/08/2025, 14:08
Suspensão do Prazo
30/07/2025, 03:10
Conclusos para despacho
23/07/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 04:06
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 22:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2025, 21:09
Conclusos para despacho
24/06/2025, 14:41
Conclusos para despacho
23/06/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 16:16
Expedição de Mandado.
16/06/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 11:55
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2025, 08:52
Conclusos para despacho
09/06/2025, 14:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2025, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 06:38
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 19:09
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 15:17
Conclusos para decisão
07/05/2025, 10:57
Juntada de Mandado
07/05/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:42
Concedida Progressão de regime
16/04/2025, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 13:53
Conclusos para decisão
14/04/2025, 19:04
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 13:58
Conclusos para decisão
09/04/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 18:18
Conclusos para despacho
04/04/2025, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 19:24
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 14:36
Conclusos para decisão
24/03/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/03/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 17:29
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 17:29
Conclusos para decisão
11/03/2025, 19:53
Conclusos para despacho
11/03/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 18:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2024, 18:14
Conclusos para decisão
14/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 08:52
Não Concedida a Progressão de Regime
14/10/2024, 08:51
Conclusos para decisão
03/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 09:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2024, 20:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024, 20:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024, 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2024, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2024, 13:54
Conclusos para decisão
26/07/2024, 12:59
Conclusos para despacho
26/07/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 14:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2024, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 18:02
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2024, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2024, 13:00
Conclusos para decisão
20/06/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 18:19
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 14:15
Homologado o Cálculo
20/05/2024, 14:15
Conclusos para decisão
20/05/2024, 14:10
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:46
Determinada a Regressão de Regime
19/04/2024, 13:39
Conclusos para decisão
19/04/2024, 12:29
Conclusos para despacho
18/04/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 13:34
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:02
Declarada a Remição
04/04/2024, 14:19
Conclusos para decisão
04/04/2024, 12:55
Conclusos para despacho
26/03/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 18:09
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 17:19
Homologado o Cálculo
27/02/2024, 16:58
Conclusos para decisão
27/02/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:03
Declarada a Remição
19/01/2024, 15:17
Conclusos para decisão
19/01/2024, 09:44
Conclusos para despacho
18/01/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 22:07
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:03
Declarada a Remição
07/12/2023, 15:50
Conclusos para decisão
07/12/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 10:26
Expedição de Ofício.
06/12/2023, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 12:02
Conclusos para despacho
29/11/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:29
Homologado o Cálculo
10/11/2023, 13:18
Conclusos para decisão
10/11/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 07:16
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 00:03
Declarada a Remição
06/10/2023, 13:54
Conclusos para decisão
06/10/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:43
Conclusos para despacho
27/09/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 21:08
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:08
Homologado o Cálculo
01/09/2023, 16:08
Conclusos para decisão
01/09/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 11:30
Expedição de Ofício.
01/09/2023, 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:47
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 14:40
Distribuído por competência exclusiva
31/08/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 09:41
Despacho
•
24/06/2025, 21:09
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 11:55
Despacho
•
10/06/2025, 08:52
Decisão
•
12/05/2025, 19:09
Decisão
•
07/05/2025, 15:17
Decisão
•
16/04/2025, 14:34
Despacho
•
16/04/2025, 13:53
Despacho
•
10/04/2025, 13:58
Despacho
•
07/04/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 19:24
Despacho
•
25/03/2025, 14:36
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Despacho
•
05/08/2025, 12:08
Decisão
•
04/08/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 09:41
Despacho
•
24/06/2025, 21:09
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 11:55
Despacho
•
10/06/2025, 08:52
Decisão
•
12/05/2025, 19:09
Decisão
•
07/05/2025, 15:17
Decisão
•
16/04/2025, 14:34
Despacho
•
16/04/2025, 13:53
Despacho
•
10/04/2025, 13:58
Despacho
•
07/04/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 19:24
Despacho
•
25/03/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 14:00
Despacho
•
17/03/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 17:29
Decisão
•
17/11/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 16:47
Decisão
•
14/10/2024, 08:51
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 09:58
Decisão
•
26/07/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 18:02
Decisão
•
20/06/2024, 13:00
Decisão
•
20/05/2024, 14:15
Decisão
•
19/04/2024, 13:39
Decisão
•
04/04/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 16:02
Decisão
•
27/02/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 12:00
Decisão
•
19/01/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 12:01
Decisão
•
07/12/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 12:57
Decisão
•
10/11/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 11:14
Decisão
•
06/10/2023, 13:54
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:44
Decisão
•
01/09/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 15:01
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Acórdão
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
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31/08/2023, 10:56
Sentença
•
31/08/2023, 10:56
Sentença
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31/08/2023, 10:56