Execução da Pena 7010203-39.2006.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

RUBENS DE JESUS SERRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 00:20

Todas as movimentações(396)

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:44

Decisão

•31/03/2023, 14:54

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12/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:06

Concedida Progressão de regime

31/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 05:27

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:04

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/01/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 05:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:35

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/10/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2018, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

27/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/10/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2006, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2005, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 05:26

Despacho

•16/02/2023, 18:26

Despacho

•13/01/2023, 16:34

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:15

Decisão

•10/11/2022, 14:14

Decisão

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:44

Decisão

•31/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 05:26

Despacho

•16/02/2023, 18:26

Despacho

•13/01/2023, 16:34

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão

•06/12/2022, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:15

Decisão

•10/11/2022, 14:14

Decisão

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Decisão

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Despacho

•10/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:08

Decisão

•10/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:06

Decisão

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:29

Decisão

•10/10/2022, 12:29

Despacho

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:26

Decisão

•10/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:22