Execução da Pena 7010203-39.2006.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RUBENS DE JESUS SERRA
CPF
295.***.***-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO PINTO DUARTE
OAB/SP 178382
·
CPF
085.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/01/2026, 14:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/01/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2026, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2026, 15:50
Conclusos para decisão
21/01/2026, 10:26
Expedição de Mandado.
21/01/2026, 10:24
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 16:04
Ver todas as movimentações (638)
Todas as movimentações
(638)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/01/2026, 14:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/01/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
09/01/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
30/12/2025, 11:37
26/01/2026, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2026, 15:50
Conclusos para decisão
21/01/2026, 10:26
Expedição de Mandado.
21/01/2026, 10:24
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:23
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:23
Concedida Progressão de regime
09/01/2026, 16:22
Conclusos para decisão
09/01/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 08:05
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
30/12/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2025, 14:18
Conclusos para decisão
11/08/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 18:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/07/2025, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:27
Homologado o Cálculo
16/06/2025, 16:26
Conclusos para decisão
16/06/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 04:12
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 16:48
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:30
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 15:18
Conclusos para decisão
05/05/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 12:23
Conclusos para decisão
22/04/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 14:03
Conclusos para decisão
17/03/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 14:53
Não Concedida a Progressão de Regime
06/03/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 08:57
Conclusos para decisão
21/02/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:02
Concedida a Comutação de Pena a Parte
04/02/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
27/01/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 16:38
Não Concedido o Livramento Condicional
14/01/2025, 16:37
Conclusos para julgamento
07/01/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 09:35
Homologado o Cálculo
10/12/2024, 09:34
Conclusos para despacho
05/12/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:42
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2024, 17:14
Conclusos para julgamento
31/10/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 23:27
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:29
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2024, 15:05
Conclusos para decisão
02/10/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 12:49
Declarada a Remição
20/09/2024, 16:33
Conclusos para despacho
20/09/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 15:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2024, 15:58
Conclusos para decisão
02/08/2024, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 14:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/07/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024, 12:26
Desapensado do processo
19/07/2024, 09:49
Apensado ao processo
19/07/2024, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2024, 11:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2024, 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024, 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:10
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2024, 16:33
Conclusos para decisão
05/07/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 12:05
Conclusos para despacho
02/07/2024, 12:02
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:32
Juntada de Petição de Resposta
21/05/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:25
Juntada de Outros documentos
26/12/2023, 13:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 11:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 15:44
Ato ordinatório
07/12/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 15:06
Concedida Progressão de regime
31/03/2023, 14:54
Conclusos para decisão
31/03/2023, 14:42
Conclusos para decisão
31/03/2023, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 05:37
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 05:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 05:26
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023, 05:54
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 18:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2023, 18:26
Conclusos para decisão
16/02/2023, 10:49
Conclusos para decisão
15/02/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 05:27
Conclusos para despacho
26/01/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 17:06
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 17:04
Desapensado do processo
26/01/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2023, 16:34
Conclusos para despacho
13/01/2023, 15:44
Conclusos para decisão
13/01/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022, 05:26
Conclusos para despacho
06/12/2022, 13:55
Juntada de Outros documentos
06/12/2022, 13:55
Juntada de Outros documentos
06/12/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 07:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2022, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 14:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2022, 14:14
Conclusos para decisão
10/11/2022, 12:35
Conclusos para despacho
24/10/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 11:15
Apensado ao processo
10/10/2022, 14:32
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:09
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:05
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:03
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:03
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:01
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 14:01
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:29
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:27
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:27
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:26
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:26
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:26
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:26
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:24
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:24
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:24
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:24
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:23
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/01/2022, 18:04
Juntada de Outros documentos
09/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/08/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
31/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
16/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
15/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2018, 00:00
Proferido Despacho
27/08/2018, 00:00
Conclusos para decisão
23/08/2018, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2018, 00:00
Proferido Despacho
22/08/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2018, 00:00
Proferido Despacho
17/08/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2017, 00:00
Decisão
23/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
14/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2016, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
19/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2015, 00:00
Decisão
26/10/2015, 00:00
Decisão
28/09/2015, 00:00
Decisão
14/08/2015, 00:00
Conclusos para decisão
06/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2015, 00:00
Decisão
08/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 00:00
Decisão
01/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/04/2015, 00:00
Decisão
28/01/2015, 00:00
Outros
15/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
10/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
16/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
15/09/2014, 00:00
Outros
12/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
22/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
22/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/08/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
18/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
14/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/05/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/04/2014, 00:00
Outros
23/04/2014, 00:00
Outros
23/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
10/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2014, 00:00
Outros
14/01/2014, 00:00
Outros
26/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2013, 00:00
Outros
19/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2013, 00:00
Outros
07/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/08/2013, 00:00
Outros
17/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2013, 00:00
Outros
17/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/04/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/01/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
17/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/07/2012, 00:00
Imprensa
17/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/06/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/06/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/05/2012, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
03/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
03/04/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
02/04/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
09/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
16/11/2011, 00:00
Autos com FUNAP
17/10/2011, 00:00
Autos com FUNAP
26/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
19/08/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
17/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/08/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/07/2011, 00:00
Imprensa
14/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Intimação
27/06/2011, 00:00
Baixa Conclusão
22/06/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
22/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
24/01/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
21/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/11/2010, 00:00
Autos com FUNAP
21/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
20/09/2010, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
16/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/11/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/11/2009, 00:00
Autos no Prazo
24/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/09/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2008, 00:00
Autos no Prazo
30/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
22/04/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
17/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2008, 00:00
Baixa M.P.
04/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/03/2008, 00:00
Autos na Juntada
11/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
31/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/09/2007, 00:00
Outros
10/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2007, 00:00
Autos na PAJ
20/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
31/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/05/2007, 00:00
Outros
02/05/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/02/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/01/2007, 00:00
Autos com FUNAP
23/01/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/01/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/12/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/10/2006, 00:00
Outros
26/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2006, 00:00
Outros
03/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2006, 00:00
Autos no Prazo
19/04/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/01/2006, 00:00
Conclusos para despacho
26/01/2006, 00:00
Autos na PAJ
23/01/2006, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/01/2006, 00:00
Outros
04/01/2006, 00:00
Outros
05/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2005, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/11/2005, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/11/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2005, 00:00
Outros
14/10/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2005, 00:00
Outros
18/03/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/03/2005, 00:00
Autos no Setor de Publicação
08/03/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2005, 00:00
Outros
15/02/2005, 00:00
Outros
15/02/2005, 00:00
Conclusos para despacho
04/01/2005, 00:00
Outros
29/12/2004, 00:00
Conclusos para despacho
18/11/2004, 00:00
Outros
13/11/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/10/2004, 00:00
Outros
06/07/2004, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2004, 00:00
Outros
09/06/2004, 00:00
Autos Atualização
04/06/2004, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2004, 00:00
Outros
16/04/2004, 00:00
Outros
16/03/2004, 00:00
Outros
08/03/2004, 00:00
Outros
09/02/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/01/2004, 00:00
Outros
17/12/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2003, 00:00
Outros
06/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2002, 00:00
Outros
02/09/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2001, 00:00
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 12:41
Decisão
•
15/08/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:38
Decisão
•
16/06/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 13:37
Decisão
•
19/05/2025, 17:13
Despacho
•
14/05/2025, 16:48
Decisão
•
07/05/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:37
Despacho
•
24/04/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 13:06
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Decisão
•
09/01/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
30/12/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 12:41
Decisão
•
15/08/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:38
Decisão
•
16/06/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 13:37
Decisão
•
19/05/2025, 17:13
Despacho
•
14/05/2025, 16:48
Decisão
•
07/05/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:37
Despacho
•
24/04/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 13:06
Despacho
•
19/03/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•
08/03/2025, 06:28
Decisão
•
06/03/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 13:17
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 12:47
Decisão
•
04/02/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 16:44
Decisão
•
14/01/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:48
Decisão
•
10/12/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 09:28
Decisão
•
06/11/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 16:43
Decisão
•
10/10/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 09:47
Decisão
•
20/09/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 10:11
Decisão
•
30/08/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 12:28
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 12:26
Decisão
•
05/07/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 15:44
Decisão
•
31/03/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 05:26
Despacho
•
16/02/2023, 18:26
Despacho
•
13/01/2023, 16:34
Acórdão
•
06/12/2022, 13:55
Acórdão
•
06/12/2022, 13:55
Acórdão
•
06/12/2022, 13:55
Acórdão
•
06/12/2022, 13:55
Acórdão
•
06/12/2022, 13:55
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/12/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 07:15
Decisão
•
10/11/2022, 14:14
Decisão
•
10/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:09
Decisão
•
10/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:09
Despacho
•
10/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:08
Decisão
•
10/10/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 14:06
Decisão
•
10/10/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:29
Decisão
•
10/10/2022, 12:29
Despacho
•
10/10/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:26
Decisão
•
10/10/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:22